A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu no dia 28 de agosto, por meio do Diário Oficial da União, ordem de serviço autorizando a Fraport Brasil a iniciar a fase I do contrato de concessão dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre. A medida também define o dia 28 de agosto, um mês após a assinatura do contrato, como data de eficácia do documento – ou seja, referência para todos os demais prazos do processo de concessão do terminal.
Com isso, a Fraport tem até o fim de setembro para apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) do Aeroporto de Fortaleza à Anac e, dessa forma, demonstrar sua capacidade de compreender e analisar a operação portuária. A agência, por sua vez, terá 20 dias para analisar o documento e solicitar ajustes e/ou esclarecimentos que julgar necessários à concessionária.
No PTO, a empresa alemã irá definir detalhes do planejamento para a transição da gestão do aeroporto, dos recursos humanos e de comunicação e informação ao público. O Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) atualizado também deve ser entregue juntamente com o PTO. Nesse estágio, representantes da Fraport já podem ter livre acesso a todas as instalações do aeroporto, observadas as normas de segurança.
Como parte do plano de transferência, será criado um comitê de transição liderado pela Fraport a e com a participação de órgãos como Anac, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), entre outros.
Desde a assinatura do contrato, em julho, a Fraport Brasil precisou fazer o pagamento à vista de R$ 422,4 milhões relativos a 25% do valor mínimo de outorga mais o ágio de ambos aeroportos, sendo R$ 267,6 milhões pelo de Porto Alegre e R$ 154,8 milhões pelo de Fortaleza.
Para obter a emissão da ordem de serviço, a operadora também teve de contratar seguros à danos causados às obras, bens móveis e imóveis e a danos morais, materiais e corporais.
Próximos passos
Se tudo correr dentro do prazo e o PTO for aprovado pela Anac até meados de outubro, terá início o segundo estágio da fase de transição do aeroporto, em que o plano será executado.
Nesse estágio, a Infraero continua a executar suas atividades, sendo acompanhada pelos representantes da concessionária, por 70 dias contados da aprovação do PTO pela agência e até que seja obtido o Certificado Operacional Provisório.
Só no próximo ano a Fraport deverá tomar a frente da administração, ainda com auxílio da Infraero por, no mínimo, três meses. Até o fim desse período de transição, que deve durar de sete a dez meses, a empresa já deverá realizar ações imediatas, como melhorias em banheiros e fraldários, iluminação e climatização, além da disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o terminal.
Terminada a fase de transição, o que deve acontecer em torno de março ou abril do próximo ano, a concessionária passará a operar sozinha o terminal.
Essa fase contempla as atividades de ampliação do aeroporto para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviço, em que a Fraport terá a obrigação, nos dois primeiros anos de concessão, de ampliar o terminal de passageiros e o pátio de aeronaves, que receberá mais cinco pontes de embarque (totalizando 12).
Investimento
Embora esteja previsto em edital o investimento de R$ 1,5 bilhão no Aeroporto Internacional Pinto Martins nos próximos quatro anos, executivos da Fraport, em visita realizada à Capital cearense no mês de abril deste ano, foi anunciada que a operadora alemã tem pretensão de realizar aportes de valor entre R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões no terminal aeroportuário durante todo o tempo de concessão.
Fonte: Diário do Nordeste em 29.08.17