Com um orçamento de R$ 28,2 bilhões, previstos para o exercício de 2019, 7,2% superior ao deste ano (R$ 26,3 bilhões), o Governo do Estado deverá destinar R$ 365,5 milhões para investimentos das empresas estatais controladas, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujas emendas serão votadas nesta semana pela Assembleia Legislativa. O volume de investimentos das empresas estatais estimado para o próximo ano é 54,8% superior ao deste ano (R$ 236,8 milhões).

O restante será distribuído ao orçamento fiscal (R$ 20,0 bilhões) e ao orçamento da seguridade social (R$ 7,8 bilhões). De acordo com a lei, o Governo poderá abrir créditos suplementares, até 20% do total da despesa fixada, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, se necessário. Na votação do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade 1.682 emendas, para o orçamento deste ano.

Ao todo, o investimento global previstos para o próximo exercício soma R$ 3,643 bilhões. Na área de Infraestrutura e Logística, serão R$ 985,9 milhões, sendo R$ 154,9 milhões do Tesouro e R$ 831,0 milhões de outras fontes. Para a implantação e operação da Linha Sul do Metrofor, por exemplo, estão previstos R$ 38,2 milhões.

Arrecadação
Para 2019, o Estado do Ceará, estimou parcela do crescimento do ICMS em 2019 no valor aproximado de R$ 256,6 milhões de reais para fazer face a novas despesas continuadas. No entanto, do valor projetado, deve ser deduzida a parcela destinada aos municípios, representando cerca de R$ 64,1 milhões e o montante que irá compor o Fundeb, no valor de aproximadamente R$ 38,5 milhões. Além disso, a previsão é que os incentivos fiscais referentes a ICMS sejam de R$ 1,086 bilhão para a indústria, e de R$ 20,1 milhões para o setor do comércio.

Fonte: Diário do Nordeste em 17.12.18