O Governo português vai lançar um guia fiscal para as comunidades portuguesas, para esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
O guia, que deverá estar concluído até 10 de junho, vai estar disponível “em formato digital”, no Portal das Finanças, e será “distribuído aos postos consulares portugueses”, explicou António Mendonça Mendes, no final de uma visita ao Luxemburgo, em que acompanhou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
O objetivo é “esclarecer dúvidas sobre como evitar a dupla tributação”, fornecer informação sobre os benefícios fiscais para quem deseje investir no país ou esclarecer os emigrantes portugueses que regressam a Portugal, precisou António Mendes Mendonça.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que participou na segunda-feira no encontro “Diálogo com as Comunidades”, disse à Lusa que confirmou que “existe falta de informação e dificuldade em compreender essa mesma informação”, tanto sobre como evitar a dupla tributação, como no regresso a Portugal de emigrantes reformados, que podem beneficiar de isenção de impostos durante dez anos, se pedirem o estatuto de residente não habitual.
“Não é um estatuto apenas para os estrangeiros, mas também para todos os portugueses que regressam com a sua pensão a Portugal”, esclareceu, sublinhando que “qualquer cidadão português que queira regressar pode também agendar uma ida à sua repartição de Finanças para perceber qual é o seu enquadramento e ver todas as opções do ponto de vista fiscal”.
O Governo vai também organizar em abril sessões de esclarecimento no Luxemburgo sobre fiscalidade, “nesse mesmo esforço de aumentar a informação”.
“Verificamos neste ‘Diálogo com as Comunidades’ que é importante organizar sessões de esclarecimento, porque eram dúvidas que a comunidade tinha, que possam informar as pessoas sobre os seus direitos, para evitar que sejam duplamente tributadas, mas também informações sobre a forma como se devem relacionar com a administração fiscal portuguesa e luxemburguesa”, precisou.
A central sindical luxemburguesa pedira em junho de 2017 que o Governo organizasse “conferências de informação” para os emigrantes que decidem regressar a Portugal, recordando que estes poderiam recorrer ao estatuto de residente não habitual no país para obter isenção fiscal durante uma década, uma vantagem que muitos desconhecem.
No mês passado, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas também esteve em São Paulo e no Rio de Janeiro para “sessões públicas” intituladas: “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação”.
Fonte: Mundo Lusíada em 14.02.19