Uma boa notícia para estrangeiros que moram ou pretendem morar em Portugal foi decretada pelo Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no último dia 29 de agosto. O documento divulgado na site oficial da Presidência da República simplifica o pedido de vistos para estrangeiros.
O documento publicado afirma “que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional”.
Pedido de visto não precisa mais ser presencial
Isso significa a simplificação para os pedidos de visto para permanência ou mesmo autorização de residência em Portugal. A nova regra libera a entrevista presencial no Consulado de Portugal no Brasil e no exterior, sempre que o pedido for possível e podendo variar de acordo com o tipo de visto.
A nova regra também atribui responsabilidades as instituições de ensino superior – universidades e institutos politécnicos de Portugal – para os pedidos de visto de estudo em Portugal.
Agendamentos no SEF
Os estrangeiros que residem em Portugal também não precisam mais ir presencialmente no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para fazer agendamentos de pedidos ou renovação de vistos.
Agora, é possível fazer a marcação do horário pela internet, de forma online, sem a necessidade de pegar aquelas longas filas.
A renovação do visto de residência acontece todos os anos, até completar os seis anos de residência legal em Portugal. Após esse período, é possível entrar com o pedido de cidadania por tempo tempo de residência. O processo de cidadania nesse caso leva entre 6 a 8 meses.
Regularização de estrangeiros para trabalhar
No que diz respeito a regularização de estrangeiros que entraram em Portugal legalmente, mas sem prévia autorização de residência para trabalho, também houve mudanças.
Foi criado um mecanismo para a verificação de promessas ou contratos de trabalho pelo SEF. Simplificando, dessa forma, o processo de autorização de trabalho em Portugal.
Vale lembrar, que para isso, é preciso entrar legalmente em Portugal. Ou seja, ainda é necessário fazer o pedido de visto para morar em Portugal ainda estando no Brasil.
Não é possível entrar em Portugal como turista e solicitar o visto por aqui. O caminho correto é reunir todos os documentos e solicitar o visto no Consulado de Portugal no Brasil.
E, com a nova regra, muitos dos pedidos poderão ser enviados por Correio, sem a necessidade de deslocamento até um dos Consulados de Portugal (presente em apenas algumas capitais do país).
Formas de morar em Portugal legalmente
Como já explicamos no artigo sobre como morar em Portugal, todos os pedidos de visto (de trabalho, estudo, aposentadoria, investimento, abertura de startup, etc) devem ser solicitados no Consulado de Portugal no Brasil.
Os brasileiros que desejam morar em Portugal, precisam apresentar uma série de documentos para provar que têm como se manter financeiramente no país europeu.
Além dos comprovantes financeiros, como extratos bancários e Imposto de Renda, os estrangeiros que desejam morar em Portugal precisam apresentar o certificado de antecedentes criminais, um passaporte válido, um seguro de saúde internacional, entre outros documentos específicos para cada tipo de visto.
Fonte: Eurodicas em 03.09.18