Licenciamento ambiental e desenvolvimento, por Rômulo Alexandre Soares

Licenciamento ambiental e desenvolvimento, por Rômulo Alexandre Soares

Engana-se quem acredita que o processo de licenciamento ambiental atrapalha o desenvolvimento econômico. Pelo contrário. Para uma sociedade internacional que concertou no Tratado de Paris medidas de grande significado voltadas à neutralização de emissões de CO2 até 2050, falar de impactos ambientais e medi-los não é do interesse apenas de ambientalistas, mas uma preocupação que vem engajando empresários e líderes ao redor do mundo atentos à crise climática. Basta pensar que o aumento que se quer evitar acima de 1,5º na temperatura do planeta pode elevar o nível do mar e mudar a vida da imensa população que vive em áreas costeiras. Por outro, o descarte de plástico nos oceanos é tão desastroso quanto isso.

A nova forma de licenciamento instituído no Ceará que transfere para os municípios a competência para autorizar atividades de impacto local e passa a admitir várias modalidades de licenciamento, para além das licenças prévia (LP), instalação (LI) e operação (LO), é acertada. Ela possibilita tornar mais eficaz, eficiente e efetiva a gestão dos impactos nos meios físico, biótico e socioeconômico decorrentes das atividades ou dos empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental.

Mas é preciso cuidado. A nova sistemática de licenciamento não pode abreviar o rigor na análise de empreendimentos cujo potencial poluidor e porte são significativos e podem trazer danos irreversíveis ao meio ambiente. Digo isto para chamar a atenção para a nova licença por adesão e compromisso (LAC) que deve ser usada apenas quando os impactos, inclusive os cumulativos, estão previamente avaliados, as medidas mitigadoras estão satisfatoriamente definidas e há condições adequadas para o poder público fiscalizar. E também para reforçar que o Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA reagiu adequadamente à decisão do Supremo Tribunal Federal, ao revogar a sua própria decisão que permitia que a agricultura com uso de agrotóxicos, cujo porte fosse menor que micro, mas o potencial poluidor fosse alto, pudesse escapar ao licenciamento ambiental. Aliás, o Senado poderia fazer o mesmo e alterar a proposta de Lei Geral do Licenciamento aprovada pela Câmara dos Deputados e que quer seguir de maneira mais grave no mesmo caminho.

Um outro acerto estratégico nas recentes mudanças do licenciamento ambiental no Ceará diz respeito ao uso intensivo de tecnologia. Isso permitiu, por um lado, virtualizar processos e trazer eficiência para o licenciamento na SEMACE e dar transparência à informação para o cidadão. Por outro, também permitiu a transformação das audiências públicas em sessões semipresenciais, visando assegurar a ampliação da participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental. É bom lembrar que informar, discutir, dirimir dúvidas e ouvir opiniões sobre os anseios da comunidade, em especial a população diretamente afetada, é vital para o procedimento decisório.

Avaliar adequadamente o impacto ambiental é uma das mais significativas etapas para se alcançar o desenvolvimento sustentável e também trazer segurança jurídica e evitar a judicialização de conflitos.

Por: Rômulo Alexandre Soares


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Governo digital e linguagem simples, por Rômulo Alexandre Soares

Governo digital e linguagem simples, por Rômulo Alexandre Soares

A pandemia que se instalou em março do ano passado digitalizou boa parte do nosso dia-a-dia, trazendo uma série de transformações na forma que nos comunicamos, que empresas fazem negócios e o poder público interage com cidadãos.

O uso do certificado digital e videoconferências nos deram, por exemplo, uma nova forma de interagir e passamos a assinar procurações, contratos e outros documentos à distância, em nossas casas e protegidos do vírus. A Covid-19 acelerou uma transformação necessária e, para além da grave crise sanitária, mostrou que podemos comunicar melhor e de forma mais inclusiva. Quem lembra, por exemplo, dos quase 46 milhões de trabalhadores informais cadastrados para receber o auxílio emergencial? Ditos invisíveis, estavam fora do radar do governo, sem conta em banco, acesso regular à internet, nem CPF ativo.

No mesmo ritmo, a pandemia exigiu que governo e sociedade passassem a ter um diálogo direto e frequente, especialmente no período de isolamento social rígido, com diversas atividades econômicas suspensas e, agora, também na formação da fila de vacinação. Falhar nesse processo de comunicação com o cidadão pode trazer transtornos enormes para todos. Por sua vez, o acerto tem benefícios visíveis para mitigar dores e perdas.

No Ceará, o cidadão passou a acompanhar não somente os pronunciamentos do governador sobre as medidas adotadas, como a ficar atento às leis que no dia seguinte detalharam essas medidas. E o poder público precisou simplificar sua linguagem para chegar a todos os atingidos pela pandemia. Não se fazer entender teria um preço pago com vidas.

É nesse contexto que progrediu uma acelerada transformação na administração pública e é bem-vindo o Governo Digital. Apesar de se ter tornado oficial agora no final do mês de março com a publicação da lei federal nº 14.129, a digitalização da administração pública e aumento da eficiência, já vinha em curso, gestando a mudança.

No Ceará, ressalto dois bons exemplos. O primeiro, a instituição do Íris, o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, criado para acelerar os projetos de Governo Digital e estimular a cultura de inovação na administração pública. O segundo, a aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará – COEMA de uma Resolução que passou a permitir a realização de audiências públicas semipresenciais. Elas não somente garantiram o acesso remoto às reuniões de apresentação de projetos de significativo impacto ambiental, como tornaram mais eficiente o processo de comunicação e divulgação dos estudos. Decisão acertada, assegurando acesso a documentos, antes, durante e após as audiências públicas e permitindo uma maior participação e fiscalização da sociedade no uso de recursos ambientais.

O Governo Digital veio para ficar, desburocratizando, fortalecendo e simplificando a relação do poder público com a sociedade. Além disso, é inclusivo, possibilita o tratamento adequado a idosos e pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa mudança incentiva a participação social no controle e na fiscalização da administração pública. Mais do que isso, atinge um valor estratégico: participar gera senso de pertencimento no cidadão.

(artigo publicado no Jornal OPovo em 09/04/2021. Ver aqui.)

Por Rômulo Alexandre Soares

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Rômulo Alexandre recebe a Comenda Iracema de Ouro 2020 – Empreendedor

Rômulo Alexandre recebe a Comenda Iracema de Ouro 2020 – Empreendedor

O sócio da APSV Advogados, Rômulo Alexandre Soares, foi o vencedor da Comenda Iracema de Ouro 2020, na categoria empreendedor, realizada pela Iracema Digital, uma das mais importantes redes de articulação entre governos, universidades, instituições de P&D, entidades de classe, empresas e startups na área de TIC do Ceará.

A importante condecoração foi concedida a Rômulo Alexandre por sua associação ao projeto Hub Cumbuco, do qual foi um dos co-fundadores. A colaboração do Hub Cumbuco para o lançamento do Revive Negócios e do Roadshow de TIC do Ceará foi decisiva para o reconhecimento.

“Não considero esse prêmio pessoal, mas sim associado a uma ação construída a várias mãos. Ele fortalece um projeto que já tem há quase dois anos, iniciados com o Winds for Future, e o Hub Cumbuco é uma experiência permanente de um contexto do W4F, liga a ações conectando tecnologias para o desenvolvimento sustentável”, disse Rômulo Alexandre.

Criado há menos de um ano, no âmbito do projeto Winds For Future (W4F), o Hub Cumbuco está situado no município de Caucaia e é uma iniciativa comunitária dedicada à construção de um ecossistema colaborativo em torno dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Além disso, atua na produção do conhecimento e de tecnologias inovadoras com impacto nas pessoas, economia e meio ambiente. Também são fundadores do projeto Hub Cumbuco os empresários André Farias, Armando Abreu, Cláudio Silveira, Deborah Lilienfeld Aragão, Igor Ary Juaçaba e Jorge Borrell Botella.

Já na categorias gestor público e pesquisador, os vencedores da Comenda Iracema de Ouro 2020 foram, respectivamente, Júlio Cavalcante, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, e Joel Rodrigues, que tem ampla atuação no IEEE Fellow.

Fonte: Balada In

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