Visto CPLP Portugal: o que é, quem tem direito, como solicitar
Foto: divulgação
Temos acompanhado todas as mudanças recentes da Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007) que têm vindo a facilitar pedidos de visto, de autorização de residência e de reagrupamento familiar.
No artigo de hoje falaremos sobre o visto CPLP Portugal. Com mais essa mudança, os imigrantes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que desejam morar em Portugal passarão por processos mais fáceis e menos burocráticos para solicitar seus vistos. Falaremos sobre os detalhes que foram esclarecidos após a publicação do decreto que regulamentou as alterações.
O que é a CPLP?
Antes de tudo, convém esclarecer o que é a CPLP, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A Comunidade reúne atualmente nove países que têm a língua portuguesa como idioma oficial: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A CPLP existe desde 17 de julho de 1996, ano em que foi assinada a sua Declaração Constitutiva, na Conferência de Chefes de Estado de Governo, que aconteceu em Lisboa.
Objetivos da criação da CPLP
A Comunidade surgiu com o objetivo de garantir a cooperação entre os Estados-membros principalmente para reforçar a presença destes países no cenário internacional. Além disso, a CPLP também tem como meta reunir esforços e cooperar em áreas importantes como saúde, educação, tecnologia, ciência, defesa, justiça, agricultura, cultura e segurança pública, dentre outras.
Para cumprir seus objetivos, podem ser celebrados acordos, protocolos e convênios, como o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados-membros da CPLP e o Acordo sobre a Concessão de Visto Temporário para tratamento médico a cidadãos da CPLP.
Mais recentemente, Portugal aprovou o visto CPLP, que permite a implementação efetiva do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É sobre este assunto que falaremos neste artigo.
O que é o Visto CPLP para Portugal?
Visto CPLP na verdade é uma condição criada para os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa aplicarem para vistos que já são existentes. O visto CPLP Portugal, vai facilitar a mobilidade dos cidadãos nacionais de países da CPLP que desejam entrar e permanecer em Portugal. O principal objetivo é simplificar e agilizar a burocracia e a documentação exigida, tornando os processos mais rápidos.
Antes de tudo, é importante ressaltar que as novidades trazidas pelas alterações poderão ser aplicadas a diversos tipos de vistos pedidos por nacionais de países CPLP, como visto de residência e de estada temporária, que são aplicáveis às situações de trabalho, estudo ou mesmo ao recente visto para procura de trabalho, dentre outros.
Em resumo, após as mudanças da lei, foram retiradas algumas exigências que dificultavam a entrada em Portugal ou que tornavam o processo mais demorado e burocrático.
Dessa forma, o pedido de um visto CPLP Portugal não precisará mais passar por todas as etapas e conferência de documentos que eram exigidas até a aprovação das mudanças na legislação.
Medidas adotadas para facilitar o visto CPLP Portugal
Dentre as medidas que foram criadas com o objetivo de facilitar o visto CPLP Portugal, foram adotadas a retirada das seguintes exigências e documentos a serem apresentados na solicitação:
- Comprovação de meios de subsistência;
- Apresentação de seguro viagem;
- Compra antecipada de bilhete aéreo para retorno ao país de origem;
- Exigência de comparecimento presencial para solicitar o visto.
Mas é preciso ter atenção a um detalhe importante referido na lei: todos estes documentos podem não ser apresentados desde que o requerente do visto apresente um Termo de Responsabilidade, conhecido popularmente como carta convite.
Este termo deve ser assinado por um cidadão que seja residente legal em Portugal, que assumirá as responsabilidades de alojamento e sustento do cidadão referido no Termo.
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Fonte: Nacionalidade Portuguesa