Morar em Portugal: o que muda para os brasileiros com as novas regras de imigração

Foto: istock/ Olga Tarasyuk

Portugal é atualmente um dos países mais procurados pelos brasileiros para imigrar, mas algumas pessoas ainda vão para o país com visto de turista e depois querem ficar por lá de maneira ilegal.

Agora isso não será mais possível, pois o governo português aprovou um conjunto de 41 regras para reorganizar a imigração, a medida mais polêmica é o fim da “manifestação de interesse”, procedimento que autorizava residência para exercício de atividade profissional no país.

“Antes o cidadão que entrasse no país com visto de turismo e tivesse seguro social, por um período de 12 meses, e também por intermédio de contrato de trabalho ou prestação de serviços podia obter a autorização de residência. Muitos brasileiros queriam morar em Portugal pelo caminho errado, entrando como turista e ficando por lá. Isso acontecia com frequência. Para quem quer de fato imigrar, trabalhar e ter direitos em Portugal, precisa de um visto correto para ser tratado com respeito. O melhor caminho é sempre trabalhar no país de maneira legalizada e com o visto correto para isso. O fim da manifestação de interesse é muito benéfico para quem quer ir para o país de maneira legalizada e sem passar perrengue”, destaca Daniel Braun, especialista em imigração para Portugal e fundador da Meegra, plataforma que descomplica o processo de imigração.

A nova regra não muda em nada para as pessoas que já estavam com o processo de manifestação de interesse em andamento. Mas para o cidadão que sonha em imigrar para Portugal, ele já terá que entrar no país com visto de trabalho, outra opção é abrindo uma empresa por lá por renda própria para quem tem rendimentos.

“Portugal acaba sendo o melhor país da Europa para brasileiros chegarem legalmente e a imigração a partir de agora vai valorizar ainda mais quem chega legalmente. Nunca foi recomendado para as pessoas irem como turistas e ficarem no país dessa maneira. Geralmente quem fazia isso passava por perrengues e necessidades porque estavam indo de maneira ilegal para o país, mas a partir do momento que a pessoa aplica o visto ela vai ter a garantia de direitos e não é só visto de procura de trabalho, existem vários tipos de vistos que podem ser analisados um a um, um outro exemplo é a possibilidade de abrir uma empresa com um investimento baixo, ou ir para o país com renda própria para quem tem rendimentos ou é aposentado”, garante Braun, da Meegra, guia completo para guiar quem deseja morar fora do país, em países como Canadá e Portugal.

Contrato de trabalho

Outra especialista destaca, com a nova medida, que imigrantes vão precisar apresentar um contrato de trabalho nos consulados portugueses dos países de origem. O objetivo da mudança, de acordo com informações oficiais do Governo de Portugal, é “estimular uma imigração regulada e mais qualificada”.

“Para se conseguir o visto para residência de longa duração, ou seja, por mais de um ano, está previsto a exigência de um contrato de trabalho, para efeito do visto D1 (para trabalho subordinado). Não ficou definido no decreto-lei o prazo desta relação de emprego, contudo, a prática indica um contrato por termo indeterminado. As regras valem para qualquer imigrante, por força do Princípio da Não-Discriminação”, sinaliza o advogado internacionalista, Marcial Sá, do escritório Godke Advogados (GodkeLAW – Portugal) e especialista em Direito Migratório e Nacionalidade.

Atualmente, a AIMA – que é o órgão responsável pela imigração e asilo em Portugal – tem mais de 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes, na sua esmagadora maioria, na categoria de “manifestações de interesse”, que representam os imigrantes que entraram no País sem visto de permanência. “Por este ponto de vista, as novas regras têm razão de ser, no sentido de ordenar e dar vazão à este fluxo migratório”, defende Sá.

No que se refere aos brasileiros, o especialista indica as plataformas digitais, como o LinkedIn, e sites portugueses como net-empregos.pt, emprego.sapo.pt, expressoemprego.pt, bep.gov.pt, entre outros. “Quanto àqueles que trabalham remotamente, o governo considera estes trabalhadores como profissionais qualificados, e para tanto, desde 2022, já existe um visto específico: o Visto para Nômade Digital, previsto no artigo 61-B da Lei de Estrangeiros”, acrescentou.

Para imigrantes empreendedores, já existe a previsão do chamado Visto D2, especificamente para empreendedores, e que não teve nenhuma mudança com a nova legislação. “Não existe um capital social mínimo para que o Visto D2 seja aprovado. É possível abrir uma empresa com um capital social de 1 euro em Portugal, dependendo do tipo empresarial escolhido. Porém, será preciso evidenciar a viabilidade econômica do empreendimento por meio de um business plan, demonstrando a relevância econômica do investimento, e a experiência do empreendedor compatível com o negócio, além da comprovação de capacidade financeira para o investimento”, explica Marcial Sá, ressaltando que pequenas e médias empresas costumam ter um capital social entre 3 mil e 5 mil euros no País.

Fonte: Mundo Lusíada em 02.07.2024