Conselho das Comunidades Portuguesas. Portugal Além-Mar: A Voz dos Conselheiros
O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo da República em matéria de emigração e das comunidades portuguesas no estrangeiro. Mas é mais do que isso: é, acima de tudo, um órgão representativo dos portugueses que vivem fora do território nacional, dando-lhes voz nas decisões que afetam seu quotidiano e sua ligação com o país de origem.
O CCP nasceu na década de 1980, através do Decreto-Lei n.º 373/80, e iniciou sua missão em abril de 1981, tornando-se o segundo mais antigo conselho desse tipo na Europa. Após uma interrupção em 1988, foi retomado em 1996 pela Lei n.º 48/96, reafirmando a ligação entre Portugal e seus cidadãos espalhados pelo mundo.
Atualmente, sua estrutura legal é regida pela Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, com alterações em 2015 e 2023, consolidando os princípios de representatividade e participação democrática. Todos os conselheiros são eleitos por sufrágio direto e universal. Podem candidatar-se cidadãos portugueses e lusodescendentes com nacionalidade portuguesa, desde que recenseados no país de residência.
O CCP pode ter até 90 membros, eleitos diretamente pelos portugueses no estrangeiro. Na última eleição, em 26 de novembro de 2023, foram eleitos 76 conselheiros e conselheiras, distribuídos por 52 círculos eleitorais em cinco continentes.
O CCP funciona como uma ponte de escuta, mediação e confiança, levando a Portugal as vozes, inquietações e esperanças dos que vivem além-mar, mas que continuam a sentir-se parte da nação.
O órgão também reconhece o papel fundamental do movimento associativo na diáspora, valorizando as associações locais que mantêm viva a cultura, a língua e a identidade portuguesa, especialmente junto às novas gerações.
Apesar dos desafios, como períodos de pouca visibilidade e falta de apoio institucional, o CCP segue resiliente, formulando propostas, reforçando sua presença e buscando maior reconhecimento.
O Conselho organiza-se em Plenário, Conselho Permanente, Comissões Temáticas, Conselhos Regionais, Secções e Subsecções. Os conselheiros têm deveres legais, como participar de reuniões, apresentar relatórios e colaborar com associações locais, além de direitos como participar dos debates, solicitar informações ao Governo e integrar conselhos consultivos dos consulados.
Os conselheiros são pontes humanas entre Portugal e sua diáspora. No Brasil, isso significa representar as necessidades, os projetos e as expectativas da comunidade portuguesa.
Relato pessoal de uma conselheira mostra como, desde criança, sentiu na pele os preconceitos contra portugueses, mas também testemunhou a dignidade e a força dos imigrantes, especialmente de seu pai, que migrou por coragem, em busca de uma vida melhor.
Essa vivência a motiva, hoje, a lutar contra os estigmas, valorizar a cultura partilhada e garantir que os jovens luso-brasileiros sintam orgulho de suas raízes.
A Juventude e o Movimento Associativo
No dia 23 de março de 2025, a comunidade portuguesa no Brasil celebrou a retomada oficial do Movimento Jovem da Comunidade Luso-Brasileira, na Casa do Minho de São Paulo. O evento contou com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.
O Movimento Jovem surgiu com o objetivo de promover a integração e valorização da cultura portuguesa entre os jovens luso-brasileiros, por meio de atividades culturais, educativas, desportivas e artísticas, além de formar lideranças conscientes e promover intercâmbios.
O associativismo precisa da juventude para se manter vivo e atual. O evento na Casa do Minho foi um marco, simbolizando que tradição e juventude podem caminhar lado a lado, com respeito e sem hierarquias.
A conselheira destaca que não há futuro associativo sem a participação ativa da juventude e das mulheres, que muitas vezes são responsáveis pela organização, mas pouco ocupam espaços de decisão.
Portugal Pulsa Cá Fora
O CCP existe para ser presença onde, muitas vezes, o Estado não chega. No Brasil, Portugal vive nas famílias, nas tradições, nas músicas, na gastronomia, mas também nas dificuldades de quem busca serviços consulares ou quer exercer sua cidadania.
O CCP é essa ponte viva, necessária e honesta, feita por quem acredita que Portugal não se limita ao território, mas é um laço, uma história e uma identidade partilhada.
O texto encerra com um convite ao Governo, às associações e a cada português no Brasil para que saibam que têm voz, têm direito e têm lugar. Porque Portugal está cá fora, nos gestos, nas famílias, nos sonhos e na luta constante para que essa identidade continue viva.
Assinado:
Beatriz Guedes Pereira
Conselheira das Comunidades Portuguesas