Portugal terá uma das cidadanias mais exigentes na Europa se lei passar
Foto: Hermes de Paula
Governo dobra de cinco para dez anos o tempo de residência para acesso ao pedido e aumenta de cinco para sete anos o prazo dos brasileiros. Projeto está sob análise da Justiça.
O aperto nas regras para tirar cidadania por tempo de residência, que afeta milhares de brasileiros, põe Portugal entres os países com mais anos exigidos na União Europeia (UE).
Ainda são exigidos cinco anos de residência regularizada para brasileiros. Mas a Lei da Nacionalidade aprovada no Parlamento e sob análise da Justiça eleva o tempo para sete anos.
Os sete anos são uma exceção para brasileiros e imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia.
No geral, o tempo dobra de cinco para dez anos de residência, o limite da UE, garantindo um lugar para Portugal no ranking dos mais rígidos ao lado de Áustria, Eslovénia, Espanha, Itália e Lituânia.
Alemanha, Bélgica, Finlândia, França, Irlanda e Suécia têm como exigência cinco anos de residência regular para acesso ao pedido.
Os espanhóis, no entanto, estipulam apenas dois anos de residência oficial para imigrantes para ibero-americanos, como já observou a jurista Isabel Comte, especialista em cidadania.
— Há alguns anos, se falava evolução das leis de cada país europeu numa fase em que Portugal efetuava alterações para possibiltar o acesso à nacionalidade de forma mais humanizada — disse Comte, prosseguindo:
— E lembro que se comentava que, no prosseguimento cada vez mais harmônico das legislações dos países membros, caso estas também se aplicassem à nacionalidade, Portugal teria, muito provavelmente, que se alinhar com as legislações mais restritivas.
Ao contrário da Espanha, que facilita a cidadania para imigrantes da América Latina, Portugal dificulta ainda mais a vida dos brasileiros residentes, que terão que esperar mais tempo.
O obstáculo apareceu “com o jogo andando”, porque há uma regra que determina os sete anos a partir da autorização de residência, eliminando os anos à espera do documento, muitas vezes por atrasos do Estado.
Após a aprovação no Parlamento, o projeto seguiu para o presidente da República sancionar ou pedir revisão do Tribunal Constitucional.
Ao mesmo tempo, o Partido Socialista, de centro-esquerda e oposição ao governo de centro-direita da Aliança Democrática, enviou pedido de revisão ao TC, que ainda vai responder.
As alterações, neste momento, estão congeladas até que os juízes decidam se é válida a lei proposta pelo governo e aprovada com a ajuda da ultradireita.
(*) Alterações na cidadania sob avaliação da Justiça
- Residência: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro, imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) e da União Europeia fazerem o pedido.
- Prazo: Pedido só pode ser feito com autorização de residência expedida, ignorando período de espera devido ao caos na imigração.
- Uma década: Aumento de cinco para dez anos do tempo de residência para candidatos de demais nacionalidades fazerem o pedido.
- Sefarditas: Fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas.
- Perda: Revogação da cidadania em caso de autoria de crime grave.
- Bisnetos: Prevê concessão de nacionalidade originiária aos bisnetos, desde que comprovada ligação efetiva a Portugal
- Filhos: Tempo de residência regular dos pais em Portugal passa de um para cinco anos para que filhos de imigrantes tenham cidadania automática.
Fonte: Portugal Giro/Jornal O globo em 02.12.2025