André Lima, sócio e diretor da CBPCE explica como o SOLVIT pode destravar processos de residência parados em Portugal
O SOLVIT é um mecanismo oficial da União Europeia criado para ajudar cidadãos europeus e familiares de cidadãos da UE quando um Estado-Membro não aplica corretamente o direito europeu, o que inclui atrasos injustificados, ausência de resposta administrativa e entraves ilegais em processos de residência. Na prática, ele funciona como uma via extrajudicial: o cidadão apresenta a reclamação e o caso é analisado pelo centro SOLVIT do país de origem e do país onde o problema está a ocorrer, que passam a dialogar diretamente com as autoridades nacionais para corrigir a situação.
Para acessar, basta entrar no site oficial do SOLVIT da União Europeia, fazer login com conta EU Login, escolher Portugal como país onde o problema ocorre, descrever a situação de forma clara, anexar documentos que comprovem o vínculo familiar com o cidadão europeu e a tentativa frustrada de atendimento junto da AIMA. O prazo médio de análise é de até 10 semanas, e muitos casos conseguem avanço concreto quando ficam parados há meses na via administrativa tradicional.
Este instrumento é especialmente relevante para cônjuges e familiares de cidadãos portugueses ou europeus, porque o direito de residência decorre diretamente do direito da União e não de mera liberalidade do Estado. Se você está nessa situação, leia com atenção, guarde esta informação e partilhe com quem precisa. Informação certa, no momento certo, faz toda a diferença.
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