Brasil e União Europeia: as oportunidades do maior acordo comercial do mundo
Após 25 anos de negociações, a União Europeia (UE) e o Mercosul, bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, anunciaram a conclusão de um acordo de parceria comercial que promete redefinir as relações econômicas entre as duas regiões. Este pacto, que abrange um mercado de mais de 700 milhões de consumidores e um volume de trocas estimado em 100 bilhões de euros anuais, é o maior já firmado pela UE.
Para o Brasil, o acordo abre um horizonte de oportunidades. A eliminação gradual de tarifas para mais de 90% dos produtos comercializados pode ampliar o acesso ao mercado europeu, beneficiando setores estratégicos como o agronegócio, a indústria de transformação e a economia criativa. Além disso, ao proporcionar um ambiente de maior previsibilidade para investimentos, o pacto pode atrair empresas europeias interessadas na crescente capacidade produtiva brasileira.
Do ponto de vista legal, este acordo se conecta diretamente ao arcabouço jurídico do Mercosul, estabelecido pelo Tratado de Assunção, e às competências da União Europeia definidas no Tratado de Lisboa. Ambos os marcos refletem o compromisso com a integração econômica e o fortalecimento das cadeias globais de valor. A inclusão de disposições sobre sustentabilidade reforça a convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 12, que aborda padrões de produção e consumo responsáveis.
Por outro lado, a implementação do acordo não está isenta de desafios. Setores agrícolas europeus manifestaram preocupação com a concorrência de produtos sul-americanos, enquanto, do lado brasileiro, o cumprimento das exigências ambientais e de segurança alimentar será determinante para assegurar a efetividade do pacto. A Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, é uma base importante para que o Brasil demonstre alinhamento com as metas globais de sustentabilidade, mas sua execução precisa ser robusta para atender aos padrões europeus.
A conclusão deste acordo também carrega um simbolismo histórico para as relações Brasil-Europa, especialmente no contexto de países como Portugal, que tem sido um forte defensor do pacto. Além de reforçar os laços comerciais, a parceria abre espaço para colaborações em áreas como tecnologia, inovação e transição energética, fortalecendo a cooperação bilateral.
Em última análise, o acordo UE-Mercosul representa mais do que uma abertura de mercados, ele sinaliza uma oportunidade de reposicionamento estratégico para o Brasil no cenário internacional. Ao adotar práticas sustentáveis e garantir a competitividade de seus produtos, o país pode consolidar sua imagem como um parceiro confiável e inovador. O desafio agora é transformar as promessas deste pacto histórico em benefícios concretos para a economia e para o bem-estar da sociedade.
Fonte: Destinos Objetivos em 18.12.2024