“É preciso inserir pequenos e médios do CE no comércio exterior”, diz presidente da CS Comex & IE

“É preciso inserir pequenos e médios do CE no comércio exterior”, diz presidente da CS Comex & IE

Professora de Comércio Exterior e empresária, Mônica Luz avalia que melhorar a infraestrutura também é fundamental para alavancar exportações no Estado

O estímulo à participação de pequenas e médias empresas locais na busca pelo mercado internacional é o que pode levar o Ceará a alcançar a liderança no ranking das exportações do Nordeste. Diante dos dados do Ministério da Economia, que mostram o Estado em terceiro lugar na Região ao exportar US$ 2,27 bilhões em 2019 (atrás de Bahia e Maranhão), a presidente da Câmara Setorial de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro do Ceará (CS Comex & IE), professora de Comércio Exterior da Universidade de Fortaleza e empresária Mônica Luz acredita que essa é uma estratégia fundamental.

O caminho, de acordo com ela, já está sendo trilhado, mas ainda há trabalho a ser feito. O esforço conjunto de órgãos como Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE) e a academia ajuda a construir uma estrada mais sólida.

Mas não é só isso: continuar com um olhar apurado para a melhoria da infraestrutura em todos os modais também é engrenagem importante para ajudar a desenvolver setores com um potencial para o envio ao exterior. “Agronegócio e indústria alimentícia vêm se preparando fortemente. O produto made in Brazil é uma marca muito forte”, acredita.

Como o Ceará está posicionado no comércio exterior com as exportações?

A balança comercial está positiva, mas as exportações cearenses ainda estão concentradas em um segmento. E o nosso objetivo, tanto do Governo, da Agência de Desenvolvimento Econômico, da Câmara Setorial de Comércio Exterior, é envolver as pequenas e médias empresas, ampliar o número de participantes nesse processo de exportação.

Temos uma vantagem muito boa que é a localização geográfica e os investimentos que foram feitos, como a parceria entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã, com novas rotas para a exportação. Isso amplia a nossa possibilidade de fazer negócios.

O que está sendo feito para colocar essas pequenas e médias empresas dentro das exportações?

A Câmara Setorial vem trabalhando para identificar gargalos, dificuldades que existem nessas pequenas e médias empresas para a inserção delas nesse mercado internacional. Por outro lado, nós também temos movimentos da Câmara, que tem o apoio da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) para que seja criada uma ambiência favorável para os investidores estrangeiros na questão da tributação e facilitação na abertura de empresas, porque essa entrada do investimento estrangeiro é muito importante.

Então são duas frentes: a primeira é melhorar esse processo de gestão das pequenas e médias empresas, identificando problemas, produtos que tenham qualidade. Para inserir o pequeno e médio nas exportações, temos ações para participação em feiras internacionais e missões para que ele conheça novos mercados e possa providenciar ações internas em relação à internacionalização. Outra frente é criar uma ambiência para que a gente tenha como trazer mais investimento estrangeiro. Como fazer isso? Através também de parceria com as câmaras bilaterais. Nós já temos algumas câmaras de comércio estrangeiro no Ceará, como a Câmara Brasil-Portugal e Câmara Brasil-Alemanha, que são fundamentais na criação desse elo com esses países.

Existe também um outro movimento forte, por exemplo, da Fiec, de incentivar a indústria cearense nos processos de importação de matéria-prima, de tecnologia, para que a gente possa ter mais competitividade. Nós temos hoje um trabalho forte, então estamos muito bem e existem metas robustas no Ceará no aspecto de internacionalização.

A partir da localização geográfica do Ceará, foram desenvolvidos projetos como essa parceria com o Porto de Roterdã. Tivemos também a chegada da Fraport ao aeroporto. Qual a sua avaliação dessa estratégia de fortalecimento desses modais?

A privatização do aeroporto e a parceria com o Porto de Roterdã sem dúvidas são fundamentais para solucionar um dos nossos gargalos, que é a questão da logística. Foram dois grandes investimentos que ainda vão facilitar muito a pretensão de fazer o nosso produto chegar lá fora. E com isso, fica mais barato, porque a logística é cara.

Por exemplo, nós somos fortes no agronegócio, mas precisamos ter uma logística desde a produção, desde a saída da fruta lá da fazenda até ela estar dentro de um contêiner indo para o exterior. A questão do aeroporto não é só a entrada e saída de mercadorias, mas é também a facilitação de movimentação dos próprios empresários, impulsiona o turismo de negócios e possibilita que o estrangeiro venha ao Estado e conheça o nosso potencial. Nós realmente temos recebido muitas comitivas com o objetivo de conhecer o nosso potencial.

Quais são os mercados com grande potencial de fazer parcerias comerciais com o Ceará?

Bom, a gente sempre tem uma visão voltada para Estados Unidos e também para o mercado asiático, mas temos um cenário muito promissor na Europa, porque há uma demanda muito boa para esses países, principalmente na parte dos alimentos, então nós temos aí vários mercados que são grandes oportunidades de negócios para as empresas cearenses exportarem.

E quais produtos cearenses têm potencial para serem exportados? Quais segmentos o Ceará ainda pode desenvolver mais fortemente para competir no mercado internacional?

Nós temos várias frentes, mas eu vejo que a indústria alimentícia vem fortemente se preparando para isso. Nós temos o agronegócio, com as frutas, e uma boa produção para investir nas exportações, mas nós temos vários outros produtos aqui. A parte de confecção – claro que precisamos melhorar a questão de competitividade, de preço -, mas, por exemplo, a moda praia é muito bem aceita no exterior. O produto made in Brazil é uma marca muito forte, então há vários segmentos que a gente pode apostar. Em alguns deles, a gente tem um trabalho de formiguinha e por isso é muito importante ter a união dos empresários e sindicatos fortalecidos.

O Ceará foi o terceiro em valor exportado entre os estados do Nordeste em 2019, atrás da Bahia e do Maranhão. O que falta para ampliar essa participação?

Precisamos realmente inserir nesse contexto mais indústrias, precisamos colocar a pequena e média empresa, que é um segmento que ainda não conseguiu chegar no mercado externo, e precisamos de melhoria na logística. E a gente já vem trabalhando fortemente com isso. Precisamos trabalhar com essas pequenas e médias empresas, dar suporte e incentivos fiscais. E a carga tributária ainda precisa ser revista para que a gente possa melhorar essa participação.

Em 2019, foi possível observar eventos como a guerra comercial entre EUA e China e a concretização do Brexit. Como a gente pode se encaixar positivamente? Como o Ceará se insere nesses movimentos em termos de comércio exterior?

Eu penso que nós estamos bem localizados geograficamente e com um olhar muito forte para o aspecto das exportações, então o cenário é bom para os próximos anos. Se a gente continuar com esse trabalho em conjunto e essas ações incentivadas, nós temos todo um potencial de produtos e de indústrias. Temos aí nosso polo moveleiro, o nosso polo de roupa íntima, então eu acho que nós temos muito. Nós também contamos com a Zona de Processamento e Exportação (ZPE), criando incentivos para as empresas serem sediadas nesse espaço, então o cenário futuro é positivo.

Presidente da Câmara Setorial de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro comentou estratégias para o Estado evoluir no ranking regional de vendas de produtos para fora do País

Fonte: Diário do Nordeste em 10.02.20

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EDP vende projeto eólico no Brasil por 127 milhões de euros

EDP vende projeto eólico no Brasil por 127 milhões de euros

Lisboa, 12 fev 2020 (Lusa) – A EDP concluiu a venda a uma filial da Actis, por 127,2 milhões de euros (598 milhões de reais), da sua participação acionista no projeto eólico de Babilónia, no estado da Bahia, Brasil, anunciou a empresa.

“A EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”), através da sua subsidiária EDP Renováveis, S.A. (“EDPR”), detida em 82,6%, anuncia a conclusão da venda da sua participação acionista total, num projeto de tecnologia eólica onshore com 137 MW de capacidade instalada, a uma filial da Actis, por R$ 598 milhões (valor do capital próprio; correspondente a R$ 1,2 mil milhões ou € 0,3 mil milhões de enterprise value)”, indica um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em julho de 2019, a EDP tinha chegado a um acordo com uma filial da Actis, um investidor de ‘private equity’ em mercados em crescimento, para a venda da participação acionista total relativa ao projeto de tecnologia eólica ‘onshore’ de Babilónia.

O parque eólico de Babilónia está localizado no estado da Bahia e encontra-se em operação desde o quarto trimestre de 2018.

O projeto, totalmente detido pela EDP, assegurou no leilão LER 2015 um contrato de aquisição de energia (“CAE”) de 20 anos.

Esta alienação faz parte da estratégia de rotação de ativos, ou seja, a venda de participações maioritárias em projetos renováveis operacionais ou em desenvolvimento, o que permite à EDP acelerar a criação de valor e reciclar capital para reinvestir em crescimento adicional.

Incluindo a transação hoje anunciada, a EDP já alcançou cerca de 25% do objetivo de 4.000 milhões de euros de rotação de ativos para o período 2019-2022, anunciado na apresentação estratégica em 12 de março do ano passado.

SO (JNM) // SB

Fonte: Lusa em 12.02.20

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Ceará responde por metade dos pedidos de projetos de usina eólica no mar e 37,8% da capacidade a ser gerada

Ceará responde por metade dos pedidos de projetos de usina eólica no mar e 37,8% da capacidade a ser gerada

O projeto mais adiantado em energia eólica offshore do Brasil é cearense. Audiência pública com comunidade de Caucaia será realizada em março. Ceará terá 37,8% da capacidade total de energia a ser produzida no Brasil, com 3,71 GW

O Ceará desponta como polo pioneiro na nova indústria em instalação no Brasil no setor de energias renováveis, com 37,8% da capacidade a ser gerada pelos projetos de usinas eólicas no mar. Os planos de implantação de torres de captação de matriz eólica offshore ganham espaço nos pedidos de licenças no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o processo mais adiantado é cearense. Metade das solicitações no órgão é do Estado.

O potencial dos ventos do Ceará é conhecido mundo afora, desde que o Estado se transformou em point do kitesurfe mundial e foi o primeiro a receber parques eólicos no País no início da década passada. Hoje, o modelo de produção offshore é amplamente utilizado na Europa, mas no Brasil essa indústria ainda não existe.

O empresário e diretor da BI Energia, Lucio Bonfim, resolveu entrar no segmento ainda a ser explorado no Estado. Em 2015 iniciou projeto e depois de praticamente cinco anos, no dia 11 de março, será realizada audiência pública para explicar à comunidade os efeitos da intervenção na costa.

O futuro Parque Eólico Offshore Caucaia Parazinho, em Iparana, terá capacidade de produzir 310 Megawatts (MW) de energia. Bonfim revela que o investimento a ser realizado no empreendimento é de US$ 2,2 milhões por MW ou R$ 5,2 bilhões ao todo. Esse aporte deve ser financiado por bancos nacionais de fomento, como o Banco do Nordeste (BNB), que tem uma linha de crédito específica, e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Como o valor é muito alto, o diretor da BI Energia também espera por investimentos estrangeiros no parque.

“O nosso projeto, em que trabalhamos desde 2015, chegou em um ponto bastante avançado. A indústria que constrói um parque offshore é diferente dos onshore (em terra). Empresas já têm entrado em contato conosco”, comenta.

Nesse cenário de desenvolvimento, o Ceará desponta. De acordo com levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia, há seis projetos para geração de energia no mar aguardando aprovação de licenças no Ibama. Metade deles é cearense, além dos dois mais antigos em tramitação. Além do parque em Caucaia, existe a construção do Complexo Eólico Marítimo Asa Branca I, que será instalado na retroárea do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, com potência instalada de 400 MW.

De acordo com a EPE, a capacidade total de energia a ser produzida no Brasil com os projetos é de 10,21 GW. Deste total, 3,71 GW são cearenses (37,8%). A entrada nesse mercado com os seis planos em andamento, em poucos anos colocaria o País em posição de destaque na produção mundial em matriz limpa.

Úrsula Carrera, da Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal do Ibama, revela que para atender à demanda dos empreendedores, os técnicos precisaram se atualizar para avaliar os pedidos de licença, uma vez que antes não havia petições desta forma. O modelo europeu de licenciamento foi tomado como base. “Essa tipologia de atuação é nova. Ainda não existia uma regulamentação específica para eólicas offshore, mas o Ibama buscou experiências internacionais”.

Sobre o impacto ambiental, há diferenças em usinas em terra e no mar. “No caso dos empreendimentos eólicos offshore, há o trânsito maior de embarcações para manutenção, maior ruído para as comunidades aquáticas. Também existem outros arranjos nos substrato marinho”. Ela ainda destaca que tudo isso é ponderado no momento de liberar o termo de referência e a licença prévia até o período de audiência pública.

No quesito liberações em solo para as linhas de distribuição da energia, os empreendedores não devem encontrar problemas no Ceará. De acordo com o secretário do Meio Ambiente do Estado (Sema), Arthur Bruno, no que se refere à instância estadual, o modelo offshore é bem menos invasivo do que os parques terrestres. “Estamos fazendo um esforço grande para desburocratizar”.

Ele ainda destaca que o fato de ser uma produção de energia limpa torna ainda mais urgente a celeridade nos processos de instalação. “O mundo inteiro vem discutindo a necessidade da substituição de fontes poluentes para energia limpa. Vemos com entusiasmo o fato de o Ceará crescer nessas áreas, pelo fato de não termos usinas hidrelétricas e por termos de reduzir o uso de termelétricas urgentemente”.

No mundo
O atual maior empreendimento fica no Reino Unido, há 75 milhas de distância da costa leste de Grimsby, no parque eólico Hornsea One, que possui 174 turbinas e é capaz de produzir 1,2 GW. Existem projetos brasileiros com capacidades bem maiores aguardando liberação de licenciamento ambiental.

Onshore
O mercado de produção de energia eólica em terra (onshore) no Ceará é o terceiro maior do País em operação. São 79 parques eólicos, com 2,04 GW de capacidade eólica instalada. Atualmente, há, no Estado, em construção ou já contratados, 11 parques, num total de mais 244,80 MW de capacidade instalada. Os dados são da Abeeólica.

Fonte: Jornal O Povo em 12.02.20

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Sobral cria Manual do Investidor para atrair empresas

Sobral cria Manual do Investidor para atrair empresas

Capital da região Norte do Ceará, Sobral elaborou e tornou público o Manual do Investidor, cujo objetivo é explícito: atrair novos investimentos para o Município.

Raimundo Inácio Neto, secretário do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura sobralense, quer, com o manual, criar um ambiente de negócios virtuoso e voltado para a inclusão social e a geração de oportunidades de trabalho e renda por meio do empreendedorismo, da tecnologia e da inovação.

“Sobral diferencia-se pela alta qualidade do seu capital humano. Temos a melhor educação do Brasil e mais de uma dezena de escolas de ensino superior. Assim, Sobral é um destino para novos investimentos”, afirma Inácio Neto.

Para essa atração, o Governo sobralense – liderado pelo jovem prefeito Ivo Gomes, mestre em Direito por Harvard – estabeleceu, com o apoio do Legislativo municipal, um menu de incentivos, entre os quais estes: doação de terreno (em cada um dos seus dois distritos industriais); redução da alíquota do ISS; e cessão de uso de equipamentos e infraestrutura.

Isto quer dizer que quem quiser investir em Sobral ganhará de sua Prefeitura a benfeitoria de infraestrutura do terreno (doado) ocupado pelo seu empreendimento.

É pegar ou largar.

Em tempo: a indústria responde por 21,12% do PIB de Sobral; a agropecuária por apenas 0,92%; o comércio, por 52,43% e os serviços públicos por 19,53%.

Em 2016, o PIB sobralense alcançou R$ 4,12 bilhões.

Fonte: Diário do Nordeste em 12.02.20

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Câmaras Portuguesas confirmam presença no 10º Encontro de Negócios na Língua Portuguesa

Câmaras Portuguesas confirmam presença no 10º Encontro de Negócios na Língua Portuguesa

Atualmente, cerca de 300 milhões de pessoas falam língua portuguesa no mundo. E a previsão aponta bons ventos: esse número deve duplicar até o final do século.

O 10º ENLP – Encontro de Negócios na Língua Portuguesa será um palco de encontro e de muito networking com as Câmaras Portuguesas no mundo, já estão confirmadas até o momento 17 câmaras internacionais e 13 câmaras do Brasil.

Existem 60 Câmaras de Comércio Portuguesas distribuídas em 41 países, que desempenham papel importante na diplomacia econômica entre esses lugares.

Para conhecer as câmaras já confirmadas no evento acesse (www.cbpce.org.br/10enlp).

Serviço:
10º ENLP
29 e 30 de abril de 2020
Inscrições gratuitas: www.cbpce.org.br/10enlp

Fonte: CBPCE em 05.02.20

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Reflexões sobre a Reforma Tributária e seus desafios

Reflexões sobre a Reforma Tributária e seus desafios

Conforme dados extraídos do Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo, alimentada com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT), a arrecadação fiscal brasileira girou em torno de R$ 2,5 trilhões, no ano de 2019. O valor pago pelos brasileiros em tributos em 2018 somou R$ 2,3 trilhões.

Por outro lado, em que pese o aumento da arrecadação tributária, estamos vivendo um momento importante no Brasil, em que se discute uma reforma do sistema tributário vigente. Essa reforma prevê a simplificação da legislação fiscal, tanto por meio da consolidação das legislações estaduais, quanto pela eliminação de tributos; além de uma maior racionalidade econômica e da redução de custos com apuração dos tributos e com a prestação de informações ao fisco.

De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. No quesito tempo gasto para pagamento de tributos, o Brasil está em último lugar, com 1.500 horas por ano, quase o dobro das horas gastas na Bolívia – penúltima colocada nesse ranking. A maior parte do tempo é gasta com tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS): são 1.161 horas por ano.

Assim, a reforma tributária, capitaneada mais fortemente pela PEC n. 45/2018 (Câmara), apesar de também constarem na pauta da discussão a PEC n. 110/2019 (Senado), e as propostas do governo e de partidos da oposição (ex. PSOL), tem como objetivo a redução de até 95% das horas gastas com tributos sobre consumo. Ou seja, busca-se um sistema voltado para as empresas produzirem mais e melhor com menos custos e desenvolvimento para o país. O cerne da reforma são os tributos sobre o consumo, seja o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS ou o Imposto sobre Valor Agregado – IVA.

Porém, é senso comum que reforma tributária, sobretudo a PEC n. 45/2018, mais rígida com relação às exceções, será de difícil aprovação, uma vez que possuímos um complexo sistema federativo, em que os estados exigem maior participação na arrecadação federal. Ademais, conseguiremos conciliar os interesses do, e entre, os governos, consumidores finais e organizações empresarias? Será possível encontrar a justa medida em termos de carga tributária com a reforma vigente? Ou seja, de fato não teremos aumento de carga, mas unicamente simplificação do sistema? São questões complexas a serem enfrentadas.

De toda forma, nos últimos anos, diversas reformas tributárias da base consumo ocorreram no mundo para adotar tributos incidentes sobre o valor agregado (IVA). Dentre elas, nos últimos 20 anos, vale citar o Índia, Vietnã, Austrália, entre outros. Adotado pela primeira vez nos anos 50 pela França, essa é a forma mais comum de arrecadação que incide sobre o consumo, vigente hoje em 168 países, segundo dados da Endeavor. A despeito das mudanças tecnológicas e culturais pelas quais o mundo passou e tem passado, os IVAs seguem como tributos importantes para o equilíbrio fiscal dos países. Os que já o tem, fazem reformas para adaptá-lo a essa nova realidade, os que não o tem, fazem reformas para implementá-lo.

*Carlos Augusto de Oliveira Junior. Tributarista. Sócios Abax Auditoria e Consultoria. Sócio 4 Advsory. Sócio Inova Mundo.

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SM Consultoria alerta para prazo de entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

SM Consultoria alerta para prazo de entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Adverte Sérgio Melo, da SM Consultoria Empresarial: “Começará a contar a partir do próximo dia 15 o prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente ao ano base de 2019.

O prazo irá até o dia 5 de abril”. Ele lembra que a entrega da CBE é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas detentoras de participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis etc, localizados no exterior, cujos valores totalizavam US$ 100 mil no dia 31 de dezembro passado.

Fonte: Diário do Nordeste em 02.02.20

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Grupo dos Estados Unidos planeja terminal pesqueiro no Pecém

Grupo dos Estados Unidos planeja terminal pesqueiro no Pecém

Secretário Maia Júnior (Desenvolvimento Econômico), que chegou ontem a Berlim para a Fruit Logistica, confirma entendimentos com o grupo norte-americano, com o qual já marcou reunião pessoal para março, no Ceará

Ganha fôlego o setor pesqueiro do Ceará que – além dos R$ 100 milhões de investimentos que promete fazer o grupo espanhol Jealsa – pode ter, ainda neste ano, a chegada de um grupo norte-americano que também descobriu o potencial pesqueiro do Estado e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, onde quer investir em um porto.

Durante a Fruit Logistica, maior feira mundial de frutas, verduras e legumes – pode revelar que, há dois meses, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedet), engenheiro Maia Júnior, e seu secretário executivo de Agronegócio, Sílvio Carlos Ribeiro – que chegaram ontem à noite a Berlim – mantiveram a primeira conversa com o representante do grupo norte-americano no Brasil.

O secretário Maia Júnior confirmou a informação e adiantou que houve mais duas conversas sobre o mesmo assunto nos últimos 30 dias, mas nem ele nem Sílvio Carlos Ribeiro quiseram revelar a identidade do grupo, nem suas pretensões.

Uma fonte que acompanha os entendimentos, todavia, disse que a intenção do grupo norte-americano, que também atua no setor pesqueiro nos Estados Unidos, é construir um terminal pesqueiro no Porto do Pecém ou em área próxima dele e, ainda, instalar uma unidade industrial de beneficiamento de pescado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Ceará, cuja produção será 80% para exportação e 20% para o mercado interno brasileiro.

Benefícios
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional está prestes a ser aprovado, modificando a atual legislação de operação das ZPEs, com o que seria ampliado de 20% para 40% o porcentual da produção industrial destinado ao mercado interno, o que agrada ao grupo norte-americano.

Para os investidores norte-americanos, além do atum, essa unidade industrial poderá beneficiar outros peixes, como o pargo, e a lagosta.

No terminal pesqueiro, o grupo dos Estados Unidos pretende operar uma frota própria de 20 barcos de aço e equipados com todos os modernos equipamentos, como câmaras frigoríficas e radares que localizam os cardumes.

Vinda ao Ceará
Outra informação relevante que este repórter apurou junto à mesma fonte é a de que, ainda neste mês de fevereiro, um enviado do grupo virá a Fortaleza para uma conversa pessoal com o secretário Maia Júnior e para conhecer todo o Complexo do Pecém.

“Por enquanto, estamos apenas conversando com os representantes dos norte-americanos”, disse ontem o secretário executivo de Agronegócio da Sedet, Sílvio Carlos Ribeiro, que ainda acrescentou: “O Ceará tem 600 quilômetros de litoral muito rico em pesca. Com parques maiores e modernos, a captura do pescado poderá ser feita em alto mar, para além do litoral cearense”.

Fonte: Diário do Nordeste em 05.02.20

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