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• fevereiro 5, 2020

Reflexões sobre a Reforma Tributária e seus desafios

Reflexões sobre a Reforma Tributária e seus desafios

Conforme dados extraídos do Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo, alimentada com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT), a arrecadação fiscal brasileira girou em torno de R$ 2,5 trilhões, no ano de 2019. O valor pago pelos brasileiros em tributos em 2018 somou R$ 2,3 trilhões.

Por outro lado, em que pese o aumento da arrecadação tributária, estamos vivendo um momento importante no Brasil, em que se discute uma reforma do sistema tributário vigente. Essa reforma prevê a simplificação da legislação fiscal, tanto por meio da consolidação das legislações estaduais, quanto pela eliminação de tributos; além de uma maior racionalidade econômica e da redução de custos com apuração dos tributos e com a prestação de informações ao fisco.

De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. No quesito tempo gasto para pagamento de tributos, o Brasil está em último lugar, com 1.500 horas por ano, quase o dobro das horas gastas na Bolívia – penúltima colocada nesse ranking. A maior parte do tempo é gasta com tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS): são 1.161 horas por ano.

Assim, a reforma tributária, capitaneada mais fortemente pela PEC n. 45/2018 (Câmara), apesar de também constarem na pauta da discussão a PEC n. 110/2019 (Senado), e as propostas do governo e de partidos da oposição (ex. PSOL), tem como objetivo a redução de até 95% das horas gastas com tributos sobre consumo. Ou seja, busca-se um sistema voltado para as empresas produzirem mais e melhor com menos custos e desenvolvimento para o país. O cerne da reforma são os tributos sobre o consumo, seja o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS ou o Imposto sobre Valor Agregado – IVA.

Porém, é senso comum que reforma tributária, sobretudo a PEC n. 45/2018, mais rígida com relação às exceções, será de difícil aprovação, uma vez que possuímos um complexo sistema federativo, em que os estados exigem maior participação na arrecadação federal. Ademais, conseguiremos conciliar os interesses do, e entre, os governos, consumidores finais e organizações empresarias? Será possível encontrar a justa medida em termos de carga tributária com a reforma vigente? Ou seja, de fato não teremos aumento de carga, mas unicamente simplificação do sistema? São questões complexas a serem enfrentadas.

De toda forma, nos últimos anos, diversas reformas tributárias da base consumo ocorreram no mundo para adotar tributos incidentes sobre o valor agregado (IVA). Dentre elas, nos últimos 20 anos, vale citar o Índia, Vietnã, Austrália, entre outros. Adotado pela primeira vez nos anos 50 pela França, essa é a forma mais comum de arrecadação que incide sobre o consumo, vigente hoje em 168 países, segundo dados da Endeavor. A despeito das mudanças tecnológicas e culturais pelas quais o mundo passou e tem passado, os IVAs seguem como tributos importantes para o equilíbrio fiscal dos países. Os que já o tem, fazem reformas para adaptá-lo a essa nova realidade, os que não o tem, fazem reformas para implementá-lo.

*Carlos Augusto de Oliveira Junior. Tributarista. Sócios Abax Auditoria e Consultoria. Sócio 4 Advsory. Sócio Inova Mundo.