Layanna Pontes: O Governo brasileiro estende o prazo para regularizar a condição migratória de estrangeiros
Layanna Pontes: O Governo brasileiro estende o prazo para regularizar a condição migratória de estrangeiros
Foi prorrogado o prazo para regularização migratória de estrangeiros pela Polícia Federal do Brasil. As alterações foram descritas pela Portaria nº 28/2022 – DIREX/PF, no Diário Oficial da União, órgão que orienta os critérios para a prorrogação destes prazos.
O prazo para a obtenção ou registro de autorização de residência e para o registro de visto de caráter temporário fica prorrogado até o prazo máximo de 15 de setembro de 2022. É importante salientar que a nova data é válida somente para os estrangeiros que tiveram documentação migratória caducada a partir de 16 de março de 2020.
Layanna Pontes informa que o imigrante que regularizar sua situação no prazo estabelecido evitará penalidades por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido no período e que os protocolos de atendimento referentes às regulação migratória, à solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, às carteiras de registro nacional migratório, além dos documentos provisórios de registro nacional migratório, expirados a partir de 16 de março de 2020, são considerados válidos e deverão ser aceitos em todo o território nacional até o dia 15 de setembro de 2022 – desde que atendidas as regras estabelecidas pela Portaria.
Para mais informações
Contato: 88 9 9807.6810
Fonte: Layanna Pontes

O Porto do Pecém completa nesta semana 20 anos de operação. São duas décadas de uma história que transformou a economia do Ceará, atraindo grandes investimentos, fomentando novos setores e dando origem a um novo polo industrial em seu entorno, que hoje responde por metade do PIB cearense. Desde o primeiro dia, a equipe da Tecer Terminais vem participando de todas as etapas dessa jornada, movimentando praticamente todos os tipos de cargas que já passaram pelo terminal até hoje.
O Governo de Portugal ampliou as exigências para a concessão de dupla cidadania para descendentes de judeus sefarditas com o novo regulamento da nacionalidade portuguesa, que foi publicado nesta sexta-feira, 18. O documento, que está disponível no Diário da República, traz ainda possibilidades para nascidos em ex-colônias e estrangeiros que tiveram filhos no país.
A transição energética, que visa substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis, impacta positivamente o estado do Ceará. No Brasil, na geração de eletricidade, predominam as energias renováveis que participam com 82,6%, valor muito superior à média mundial.
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A Qair Brasil iniciou processo de energização do complexo eólico Afonso Bezerra. As obras do complexo foram iniciadas em maio de 2020, mas teve seu ritmo afetado por conta da pandemia de covid-19.
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Segundo o governador Camilo Santana e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Maia Júnior, a EDP vai iniciar as operações com uma pequena fábrica para medir novos investimentos no futuro.