Célio Fernando, sócio e diretor da CBPCE participou da apresentação do “IV Café da Academia”
Foto: arquivo pessoal
A apresentação do IV Café da Academia “A Questão Regional e os Impactos da Emenda Constitucional nº 132, de 20/12/2023” discutiu a relação entre a questão regional no Brasil e os impactos da Emenda Constitucional nº 132.
Realizada pela Academia Cearense de Economia em parceria com o Sebrae em 27 de maio de 2024, contou com a participação dos economistas Firmino de Castro e Adriano Sarquis, encerrando a trilogia da Reforma Tributária.
O evento iniciou com uma explicação sobre os conceitos básicos de sociedade, estado e sistema tributário. A sociedade é descrita como o conjunto das relações solidárias entre indivíduos, enquanto o estado é a ordem política da sociedade. O sistema tributário consiste nas regras que regulam a instituição, cobrança, arrecadação e distribuição de tributos em favor do estado.
Os palestrantes discutiram os fundamentos do sistema tributário, destacando a preservação da organização federativa, o combate às desigualdades sociais e raciais, a promoção do desenvolvimento regional, a eficiência e competitividade da economia regional, e a racionalidade administrativa.
A análise da reforma tributária atual incluiu críticas ao projeto de tributação do consumo, ressaltando a simplicidade duvidosa, os efeitos incertos sobre a carga tributária, a concentração tributária em favor da União, e os impactos negativos na arrecadação dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Participação Estadual e Municipal.
A apresentação abordou também os principais instrumentos de política regional, como o Orçamento Geral da União, os Fundos Constitucionais de Financiamento, os Fundos de Desenvolvimento Regional, os programas de desenvolvimento regional dos bancos públicos, os incentivos fiscais, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Dados sobre a receita tributária por nível federativo, a carga tributária total, a incidência da tributação indireta e direta por faixa de renda familiar, a composição da carga tributária, e a comparação da carga tributária no Brasil com a média da OCDE foram apresentados.
Por fim, foram discutidas as implicações da estrutura tributária atual, tanto macroeconômicas (baixo crescimento, desigualdade social, perda de competitividade) quanto administrativas (contencioso fiscal, sonegação, custo burocrático).
A Emenda Constitucional nº 132 foi detalhada, abordando o fim da cumulatividade, definição de alíquotas, regimes diferenciados de tributação, devolução de impostos para a população de baixa renda, administração do IBS, teto da carga tributária, transição do sistema tributário, e vinculação da arrecadação do IBS para saúde, educação, fundos constitucionais, seguro-desemprego e BNDES.
Estes encontros e debates têm sido de extrema importância. Este, proporcionou uma visão abrangente dos impactos da Emenda Constitucional nº 132 sobre a questão regional no Brasil, destacando os desafios e oportunidades da reforma tributária para promover um desenvolvimento mais equitativo e eficiente.
Célio Fernando B Melo
Sócio pela BFA Assessoria em Finanças e Negócios e Diretor de Sustentabilidade e ESG da CBPCE