Projeto do Governo Federal, que pretende incentivar navegação entre portos brasileiros (cabotagem), deve beneficiar o Porto do Pecém. Operações do tipo no terminal avançaram 56% no primeiro semestre

Projeto do Governo Federal, BR do Mar, pretende incentivar a cabotagem – nome dado à navegação entre portos do mesmo país – e pode consolidar o Porto do Pecém, neste tipo de movimentação, tornando-o o principal terminal marítimo do Nordeste.

“O Porto do Pecém recebe com muita expectativa essa nova proposta do ministro Tarcísio (Gomes de Freitas, Infraestrutura). Já estamos entre os portos brasileiros que mais crescem na cabotagem”, comemora Danilo Serpa, diretor-presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

Ele destaca que, no primeiro semestre de 2019, o Porto registrou um crescimento de 56% na cabotagem de contêineres em relação aos primeiros seis meses de 2018. No período, a operação correspondeu a 53% da participação da navegação pelo Porto. “Isso se deve a nossa localização extremamente estratégica. Temos hoje seis linhas semanais regulares de navegação que nos permitem desembarcar e embarcar mercadorias para portos de todo Brasil. E com esse incentivo da União, acreditamos que vamos conseguir mais rapidamente nos tornar o principal porto de entrada e saída de cargas da região Nordeste”, aponta Serpa.

Heitor Studart, presidente da Câmara Setorial de Logística (CSLog) e coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), diz que o incentivo à cabotagem deve alavancar as operações no Pecém.

“Eles querem financiar a aquisição de navios estrangeiros para aumentar a demanda. Eles também vão incentivar a parte de impostos e tributos sobre embarcações. A demanda já vem aumentando desde a greve dos caminhoneiros. A previsão de imediato, inclusive com a parceria com o Porto de Roterdã, é que essas rotas externas cheguem aqui e as cargas sejam distribuídas para outros portos. É no mínimo um aumento de 30% na demanda de contêiner aqui no Ceará”, acrescenta.

Segundo Studart, o projeto vai oferecer incentivos sobre a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Assim como na aviação, isso pode acontecer na cabotagem. É no mesmo molde. Isso é uma paridade e eles devem dar o incentivo conjunto como foi dado para o hub da aviação. Além disso, tem os incentivos na aquisição de embarcações usadas e tem também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que eles querem reduzir”.

O presidente da CSLog também afirma que o preço final dos produtos para os consumidores deve ser reduzido com o programa. “O custo é bem menor para o consumidor e para o setor produtivo. O frete rodoviário paga por tonelada por quilômetro útil cerca de R$ 16. O frete do navio fica quatro vezes menor em relação ao rodoviário. Então, há uma redução para o consumidor”.

Eixos
Para Maria Fernanda Hijjar, sócia-executiva do Instituto Ilos, o programa deve alavancar o segmento de cabotagem tanto no País, como no Ceará. “A intenção da BR do Mar é muito boa. É aumentar o uso da cabotagem. O Brasil ainda usa muito pouco o potencial da cabotagem, o que é muito ruim para o País. O objetivo é colocar incentivos específicos sem colocar nenhum dinheiro em infraestrutura e aumentar a utilização da cabotagem para permitir o desenvolvimento econômico e reduzir a utilização de estradas e a dependência das empresas de transporte rodoviário, fazendo com que o País fique mais adequado em termos de modais”.

Segundo ela, o Governo colocou cinco frentes na BR do Mar que foram chamados de eixos temáticos. “Os eixos são frota, que é a disponibilização de navios; custos, que são os itens relacionais aos gastos para operar a cabotagem. Eles falam um pouco da praticagem, portos e indústria naval. O projeto possibilita que empresas que operam a cabotagem tenham mais navios disponíveis. Com maior frota, elas podem ofertar mais serviços de transporte. É permitir que as empresas fretem navios em maior quantidade”.

Para ela, o maior custo para operar a cabotagem no Brasil hoje está relacionado ao combustível naval (bunker). “O Governo está buscando tirar o ICMS que é cobrado das empresas de cabotagem quando elas compram o bunker. Não pagando isso, acaba ficando mais barato e elas ganham mais competitividade. Já existe uma legislação na qual as empresas de cabotagem deveriam pagar um bunker a preços internacionais”.

Hijjar explica que quando uma empresa estrangeira compra bunker no País, ela não paga ICMS porque a operação é considerada exportação. “A lei da cabotagem já diz que o preço do bunker vendido para a cabotagem deve ser equiparado ao preço vendido para as empresas de navegação internacional. O empenho é grande em fazer com que a cabotagem aumente sua participação na matriz modal”, avalia.

Indústria propõe que tabela deixe de ser obrigatória

A indústria apresentou ao Ministério da Infraestrutura uma proposta para que a tabela do frete deixe de ser impositiva e passe a servir como parâmetro para negociações entre empresas e caminhoneiros.

Assinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto a associações e sindicatos empresariais, a proposta também traz o compromisso de estimular a contratação de caminhoneiros autônomos.

A tabela, que define piso mínimo a ser pago para caminhoneiros autônomos, foi criada pelo Governo Michel Temer (MDB) ao fim da paralisação do setor, ocorrida em maio de 2018.

Alvo de ações que questionam sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive da CNI, que é contra a fixação dos preços, ela se tornou motivo de mais disputas no mês passado, com ameaças de nova paralisação. O motivo era uma revisão dos pisos que deixou os caminhoneiros insatisfeitos, por considerarem que a análise, feita pela Esalq-Log (instituição ligada à USP) não contemplava uma margem de lucro para os trabalhadores. A atualização da tabela foi suspensa e, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o Governo prometeu fechar acordos coletivos que passassem a contemplar a remuneração da categoria.

Em nota, a CNI afirma que as entidades empresariais acreditam que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por mecanismos de mercado, e que o setor industrial entende que o tabelamento prejudicou caminhoneiros autônomos, empresas industriais e consumidores.

Na última sexta-feira (2), a CNI recebeu do Governo proposta feita pelos caminhoneiros para resolver o impasse. O documento enviado ontem responde às demandas apresentadas.

Fonte: Diário do Nordeste em 07.08.19