Governo digital e linguagem simples, por Rômulo Alexandre Soares
A pandemia que se instalou em março do ano passado digitalizou boa parte do nosso dia-a-dia, trazendo uma série de transformações na forma que nos comunicamos, que empresas fazem negócios e o poder público interage com cidadãos.
O uso do certificado digital e videoconferências nos deram, por exemplo, uma nova forma de interagir e passamos a assinar procurações, contratos e outros documentos à distância, em nossas casas e protegidos do vírus. A Covid-19 acelerou uma transformação necessária e, para além da grave crise sanitária, mostrou que podemos comunicar melhor e de forma mais inclusiva. Quem lembra, por exemplo, dos quase 46 milhões de trabalhadores informais cadastrados para receber o auxílio emergencial? Ditos invisíveis, estavam fora do radar do governo, sem conta em banco, acesso regular à internet, nem CPF ativo.
No mesmo ritmo, a pandemia exigiu que governo e sociedade passassem a ter um diálogo direto e frequente, especialmente no período de isolamento social rígido, com diversas atividades econômicas suspensas e, agora, também na formação da fila de vacinação. Falhar nesse processo de comunicação com o cidadão pode trazer transtornos enormes para todos. Por sua vez, o acerto tem benefícios visíveis para mitigar dores e perdas.
No Ceará, o cidadão passou a acompanhar não somente os pronunciamentos do governador sobre as medidas adotadas, como a ficar atento às leis que no dia seguinte detalharam essas medidas. E o poder público precisou simplificar sua linguagem para chegar a todos os atingidos pela pandemia. Não se fazer entender teria um preço pago com vidas.
É nesse contexto que progrediu uma acelerada transformação na administração pública e é bem-vindo o Governo Digital. Apesar de se ter tornado oficial agora no final do mês de março com a publicação da lei federal nº 14.129, a digitalização da administração pública e aumento da eficiência, já vinha em curso, gestando a mudança.
No Ceará, ressalto dois bons exemplos. O primeiro, a instituição do Íris, o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, criado para acelerar os projetos de Governo Digital e estimular a cultura de inovação na administração pública. O segundo, a aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará – COEMA de uma Resolução que passou a permitir a realização de audiências públicas semipresenciais. Elas não somente garantiram o acesso remoto às reuniões de apresentação de projetos de significativo impacto ambiental, como tornaram mais eficiente o processo de comunicação e divulgação dos estudos. Decisão acertada, assegurando acesso a documentos, antes, durante e após as audiências públicas e permitindo uma maior participação e fiscalização da sociedade no uso de recursos ambientais.
O Governo Digital veio para ficar, desburocratizando, fortalecendo e simplificando a relação do poder público com a sociedade. Além disso, é inclusivo, possibilita o tratamento adequado a idosos e pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa mudança incentiva a participação social no controle e na fiscalização da administração pública. Mais do que isso, atinge um valor estratégico: participar gera senso de pertencimento no cidadão.
(artigo publicado no Jornal OPovo em 09/04/2021. Ver aqui.)
Por Rômulo Alexandre Soares