A habilitação de embarcações pesqueiras para fornecimento de matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia já pode ser feita on-line, por meio do portal Gov.br. A habilitação é feita pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura.

A solicitação pode ser feita por qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, que se enquadre como responsável por embarcação pesqueira ou técnico responsável, de acordo com a IN 57/2019. Após o cumprimento de todas as etapas e, estando em plena conformidade com os requisitos da norma, o solicitante receberá o Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação Pesqueira em via digital.

Demais informações relacionadas ao programa de Controle Oficial de Conformidade de critérios higiênico-sanitários em embarcações pesqueiras de produção primária e de congelamento via salmoura atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à UE, estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura.

Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, as exportações de pescado e produtos de pescado nacionais à União Europeia continuam suspensas e, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura deste mercado, é necessária a devida implementação do programa de Controle. Para tanto, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor que tenham interesse em exportar para a União Europeia, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras conforme os requisitos da IN nº 57/2019.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 27.04.2020