A holandesa Vopak, gigante de logística de armazenagem, saiu na frente das análises técnica, jurídica, contratual e econômico-financeira no edital de Sociedade de Propósito Específico (SPE) para o parque de tancagem de combustíveis no Porto do Pecém. O Governo do Estado anunciou o resultado ontem, mas ainda cabem recursos.
Assim, será efetivada a transferência da tancagem do Porto do Mucuripe para o Pecém. A seleção de parceiros para a SPE passou por entraves jurídicos desde o início de 2018. O edital foi questionado na Justiça e duas liminares desfavoráveis suspenderam o processo, o qual foi retomado há um ano.
Isso porque a Petrobras sai no prejuízo com a operação. A estatal é uma das principais empresas instaladas e lucra no parque do Mucuripe.
?"Na verdade, realocar o terminal de combustíveis do porto do Mucuripe para o Complexo do Pecém passou a ser uma exigência urgente, uma vez que o primeiro equipamento está localizado em área densamente habitada, produzindo risco evidente para a população que residente no entorno", entendeu o desembargador Gladyson Pontes na decisão que derrubou a liminar antes peticionada pela Petrobras.
Assim, planejamento, implantação e operação do novo parque de tancagem e do retroporto no Pecém deve ficar a cargo da Vopak, a qual já atua em Santos (SP). Além dela, a Transpetro/BR/Liquigás concorria ao edital.
A presidente da Comissão Mista pelo Ordenamento da Logística, Rachel Philomeno, acredita que a geração de emprego e renda, além da redução dos custos de logística do combustível são alguns dos possíveis impactos ao cearense, com a transferência.
No Pecém, o parque operaria com navios maiores com capacidade de armazenar até 90 mil toneladas de litros de combustível. O triplo do atual. O que poderia levar ao barateamento do custo dos produtos para o consumidor final.
Rachel critica, contudo, a falta de transparência sobre os itens que pontuaram a Vopak e, "os critérios de avaliação destes quesitos". "Nada nos foi informado e, mais uma vez, peca-se pela falta de transparência, crucial, e que deveria assim, para nortear a administração pública", analisa Rachel.
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), por sua vez, informou que os critérios e as pontuações foram publicadas em relatório. "Com o resultado da Chamada Pública, e após o prazo de recursos previsto no edital, o Cipp irá prosseguir com assinatura do Termo de Compromisso com o proponente que obteve a pontuação mais elevada. Durante esse período, entretanto, o procedimento fica aberto a eventuais esclarecimentos de seu resultado", complementa o comunicado.
"Acho que a vocação dos portos está bastante ajustada, na medida em que a existência de um ou de outro sejam complementares. O Ceará é abençoado por ter dois portos. Esperamos que ambos prosperem na medida em que nos tragam o desenvolvimento desejado e ansiado pela sociedade", pondera Rachel.
Mucuripe
O parque de tancagem do Mucuripe tem capacidade de armazenar em torno de 110 m³ de combustível, porém, faz entre 70 e 80 m³ em função dos riscos de acidentes. Também não há espaço para expansão.
Incerteza
Não foi divulgado como se dará o processo de transferência das distribuidoras para o Pecém. A futura utilização da estrutura do Porto do Mucuripe segue como outra incerteza.
Fonte: Jornal O Povo em 14.08.19