Portugal vota mudanças na Lei da Nacionalidade
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Nova votação da Lei da Nacionalidade em Portugal pode endurecer regras para imigrantes e alterar prazos de residência
A Assembleia da República de Portugal vota nesta terça-feira (1º) uma nova versão da Lei da Nacionalidade, com mudanças relevantes que impactam diretamente imigrantes, incluindo brasileiros. As alterações envolvem prazos maiores de residência, novas exigências para nascidos no país e o fim de regimes especiais.
A nova proposta da Lei da Nacionalidade em Portugal será analisada nesta tarde no Parlamento português, em meio a negociações entre partidos que seguem até o momento da votação. De acordo com informações publicadas, algumas medidas já estão consolidadas e dependem apenas da aprovação final.
Entre as principais mudanças previstas, está a impossibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa por meio de filhos nascidos em território português. Além disso, passa a ser exigido um período mínimo de cinco anos de residência legal para que crianças nascidas no país tenham direito à cidadania.
Outro ponto relevante envolve o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a nacionalidade. Conforme a proposta, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverão comprovar sete anos de residência legal, enquanto para outras nacionalidades o prazo sobe para dez anos.
Também está prevista a extinção do regime especial que beneficiava descendentes de judeus sefarditas, encerrando uma das vias facilitadas de acesso à nacionalidade portuguesa.
De acordo com informações divulgadas, algumas dessas normas não passaram por análise do Tribunal Constitucional, o que significa que podem ser implementadas diretamente após aprovação parlamentar.
Já entre os pontos avaliados pelo Tribunal Constitucional e considerados válidos, está a exclusão da regra que permitia contabilizar o tempo de espera pela autorização de residência no cálculo total exigido para a nacionalidade. Outro aspecto confirmado é a ausência de um regime de transição para as novas regras, o que pode impactar diretamente processos já em andamento.
O Partido Socialista (PS), por sua vez, apresentou propostas alternativas com o objetivo de ajustar a legislação. Segundo comunicado, o partido defende um prazo intermediário de seis anos para cidadãos da CPLP, além da criação de um regime de transição para mitigar impactos das mudanças.
As negociações entre o PS e o Governo seguem até o momento da votação, prevista para as 15h (horário de Lisboa), podendo ainda haver ajustes no texto final da legislação.
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Fonte: DN Brasil em 01.04.2026
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