O pedido de urgência no processo de nacionalidade portuguesa. Por Martins Castro Consultoria

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Quando é possível pedir apreciação com caráter de urgência em um processo de nacionalidade portuguesa?

Primeiro é importante destacar que a nacionalidade portuguesa é um processo de médio e longo prazos, cujos trâmites podem, por vezes, gerar ansiedade nos requerentes. Segundo as regras estabelecidas pela Conservatória, um processo, atualmente, pode demandar entre 24 a 29 meses.

A primeira fase do processo é a mais longa, entre a entrega do pedido e o início da análise, o trâmite dura cerca de 9 a 12 meses, sendo que este prazo pode ser estendido. Outro fator relevante está no fato de que dentro da Conservatória o andamento de cada processo depende da metodologia de trabalho de cada conservador.

Em relação ao pedido de urgência, é importante informar que não há na Lei Portuguesa uma previsão legal que force o deferimento do pedido. Ou seja, trata-se de um ato discricionário, no qual cada caso é analisado individualmente e o resultado depende da interpretação do conservador ou da conservadora responsável.

Todos os pedidos de urgência precisam ser efetuados por escrito e a sua razão precisa de estar devidamente fundamentada com documentos. Neste texto, os nossos juristas elencaram os motivos que podem justificar esses pedidos.

1. Tratamento de saúde em Portugal
Pedidos de urgência podem ser justificados para o tratamento de doenças graves como diabetes, câncer ou cirurgias especiais, por exemplo. Para isso, é importante provar que, para ter acesso aos cuidados de saúde em Portugal, a cidadania portuguesa é essencial.

2. Pessoas com mais de 75 anos
A idade avançada é outro fator que pode colaborar para o pedido de urgência. Isso porque a nacionalidade portuguesa só pode ser atribuída a pessoas vivas. Outro motivo que pode justificar esse pedido é que pessoas com mais de 75 anos serão também a fonte para que outros membros da família solicitem a nacionalidade.

3. Refugiados e apátridas
Os refugiados são pessoas que tiveram que abandonar seus países devido a guerras ou em virtude de suas raças, religião e questões políticas. Essas pessoas geralmente não podem ou não querem retornar para seus países devido a essas perseguições. Os apátridas são pessoas que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país.

O que NÃO justifica o pedido de urgência
Apenas a intenção de viver em Portugal ou em algum país da UE.
A intenção de conseguir trabalho em Portugal ou em algum país da UE.
Contrato de promessa de trabalho em Portugal ou em algum país da UE.
Planos para viajar a Portugal, UE ou outro país.
Planos de investir em Portugal ou na UE.
Filhos menores sem documentos.
Quando as possibilidades de renovação do visto estiveram esgotadas.
Estudantes em vulnerabilidade econômica.
Atenção: Tenha cuidado com as informações que são divulgadas em grupos nas redes sociais. Cerque-se de fontes seguras para entender e conduzir o seu processo de nacionalidade portuguesa.

Sobre a Martins Castro Consultoria
A Martins Castro é uma consultoria internacional que atua na área do Direito Internacional Privado e presta assessoria para pessoas e empresas que queiram se instalar na Europa. Fazemos isso por meio da cidadania portuguesa e espanhola, vistos e autorizações de residência, abertura de negócios e assessoria empresarial, além de revalidação de diplomas de cursos superiores.

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Fonte: Martins Castro Consultoria