Pequenas empresas terão crédito via “maquininha”
Para minimizar os impactos provocados pela crise do coronavírus para os donos de micro e pequenas empresas e Micro Empreendedores Individuais (MEIs), o governo federal vai liberar R$ 10 bilhões em empréstimos para os pequenos negócios cuja venda de produtos seja feita através de máquinas de cartões de crédito e débito.
A medida provisória, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), foi sancionada há um mês e editada na última quarta-feira (23), pelo presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira (25), a MP foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida emergencial pretende trazer fôlego e mais uma opção de crédito às micro e pequenas empresas, que foram bastante afetadas com o fechamento dos estabelecimentos durante o isolamento social, com créditos de até R$ 50 mil. “Com a edição desta medida provisória, o governo federal mantém seus esforços para garantir a devida assistência aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte nesse momento de crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia”, salientou o governo, em nota.
Condições
O Peac-Maquininhas prevê até R$ 50 mil em empréstimos para a pessoa jurídica. No entanto, o valor a ser liberado será o dobro da média mensal de recebíveis nas maquininhas de cartão de 1º de março de 2019 à 29 de fevereiro de 2020, não podendo ultrapassar R$ 50 mil.
As condições previstas para o empréstimo são: taxa de juros de até 6% ao ano sobre o valor do crédito, cobrada mensalmente e prazo de 36 meses para o pagamento, incluindo o prazo de carência de seis meses. O programa também estabelece ao micro e pequeno empresário ceder ao banco ou instituição financeira que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas por meio do aparelho.
O lançamento da nova linha de crédito está previsto para ocorrer na primeira semana de outubro. Para o diretor de relações institucionais da Proteste, Henrique Lian, a medida é uma alternativa viável diante a atual dificuldade das micro e pequenas empresas em adquirirem crédito. “A atual dificuldade enfrentada pelas pequenas e micro empresas no levantamento de crédito, para fazer face à crise atual, não é um fato novo. O projeto oferece uma alternativa prática e viável, lançando mão dos recebíveis como garantia e utilizando o Fundo Garantidor de Crédito – instituição que visa garantir os depósitos dos clientes das instituições bancárias, em caso de insolvência – como lastro das operações”, explicou Henrique Lian.
Solicitações
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será agente financeiro do Peac-Maquininhas. A nova opção de crédito estará disponível para microempresas ou empresas de pequeno porte, com volume faturado em vendas mensais liquidadas por arranjos de pagamentos, conforme as seguintes condições:
• Venda de bens ou prestação de serviços através de arranjos de pagamento com liquidação em sistema de compensação e liquidação autorizado pelo Banco Central;
• Não possuir operações de crédito ativas celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas garantidas por recebíveis a constituir em arranjos de pagamento na data de contratação do empréstimo.
Os empresários poderão solicitar o crédito às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, inclusive sociedades de crédito direto. A medida prevê isenção de tarifas, encargos ou emolumentos para os contratantes.
Fonte: Jornal O Estado do Ceará