Uma equipe de auditores da Receita Federal esteve, ontem, na ZPE Ceará para conhecer o projeto conceitual do novo recinto alfandegado da expansão (Setor II) da estatal, no município de Caucaia. A área a ser alfandegada, numa primeira etapa, que está com projeto pronto, conta com 150 hectares para abrigar novas indústrias de setores diversificados, dentre eles granito e energia. A Comissão de Alfandegamento da 3a Região da Receita Federal (Comalf 03) foi recepcionada pelo secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Antônio Balhmann; pelo presidente da ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, e sua diretoria executiva.

A Inspetoria da Receita Federal no Porto do Pecém também participou do encontro. Balhmann destacou que a expansão da ZPE Ceará só foi possível graças à iniciativa do governador Camilo Santana, que conseguiu incorporar a área de dois mil hectares que havia sido destinada para a refinaria Premium II. “Hoje, o Estado conta com a maior área de Free Zone da América Latina”, informou o secretário. Na área já em funcionamento, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é a responsável pelo crescimento do PIB industrial do Ceará. Expertise

Segundo Balhmann, que foi relator da matéria que trata do sistema ZPE, quem tem experiência hoje na área de Free Zone no Brasil é o Estado do Ceará. Ele ressaltou que existe um projeto de lei tramitando na Câmara Federal (5957), que inclui outras atividades nas Zonas de Processamento de Exportação, como o setor de serviços, o que dará ao Brasil instrumental para exportar serviços nas áreas de TI e Engenharia. “Esse projeto já atravessou todas as comissões e irá para o plenário. Isso dotará o Brasil de uma legislação assemelhada ao que existe hoje no mundo. ZPE é um instrumento essencial para dar competitividade às empresas no macro mercado mundial”, concluiu.

De acordo com o presidente da ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, a estatal investiu pesado na engenharia para viabilizar a expansão e o projeto conta com o que tem de mais moderno em termos operacionais. “A Receita Federal é uma grande parceria do regime de ZPE”, comentou. Ele explicou que a capacidade operacional desta primeira etapa da expansão é para 50 indústrias e a capacidade da Área de Despacho Aduaneiro (ADA) para 5 mil contêineres por mês, num regime operacional de 24 horas. Dentre as 50 indústrias, já existem 20 empresas do setor do granito com protocolos de intenção assinados com o Governo do Ceará para instalação de plantas industriais na expansão, o que representa investimentos da ordem de R$ 600 milhões e cerca de três mil empregos diretos, além de outros indiretos.

Fonte: O Estado do Ceará em 20.02.18