Sérgio Melo destaca decisão do CARF sobre IRPF em ações

Análise de Sérgio Melo reforça impacto da decisão do CARF sobre ganho de capital em ações

O especialista Sérgio Melo destacou a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que manteve a incidência de IRPF sobre ganho de capital em ações, entendimento que limita o uso de incentivos fiscais no cálculo do custo de aquisição e impacta investidores pessoa física.

De acordo com informações publicadas, o caso analisado envolveu a tentativa de um contribuinte de incluir, no custo de aquisição de ações, valores provenientes da capitalização de incentivos fiscais. A medida reduziria a base de cálculo do imposto sobre o ganho de capital na venda das participações.

Segundo entendimento da fiscalização, esses valores não configuram investimento direto do contribuinte, já que têm origem em benefícios fiscais concedidos pelo poder público, e não em aportes próprios.

O colegiado do CARF acompanhou essa interpretação e decidiu manter a tributação. Conforme informado, apenas valores oriundos de lucros efetivamente gerados pela empresa e incorporados ao capital podem ser considerados como custo de aquisição para fins de apuração do ganho de capital.

A análise destacada por Sérgio Melo também evidencia uma posição já consolidada no CARF, que adota postura restritiva quanto à inclusão de incentivos fiscais no cálculo do custo de aquisição de participações societárias.

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Fonte: Economic News Brasil março de 2026

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