Especialista analisa impactos do Programa “BR do Mar” que incentiva mudanças no transporte marítimo

Especialista analisa impactos do Programa “BR do Mar” que incentiva mudanças no transporte marítimo

Chamado de “BR do Mar”, o projeto de lei nº 4.199/20 já está no Congresso Nacional para ser analisado, em caráter de urgência. O programa tem como objetivos incentivar o tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país (cabotagem), estimular o transporte de mercadorias internamente e ampliar a competitividade industrial do país.

Segundo Ricardo Valente, advogado especialista em Direito Marítimo e Portuário, o novo projeto possibilitará a criação de novas rotas marítimas, reduzindo custos de transportes nas rotas já existentes.

“Esse será um importante incentivo para a economia de todo o país, tendo em vista que irá reduzir os custos no segmento, aumentar a frota, desburocratizar o tráfego de embarcações, reduzir taxas e regulamentações e ainda ampliar o conhecimento em manutenção e comercialização de peças para os navios”, destaca Ricardo Valente.

O programa “BR do Mar” ainda prevê a celeridade da entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem e a continuidade em iniciativas de modernização que já vinham sendo realizadas em portos brasileiros.

Fonte: InvesteCE em 17/08/20

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Programa de incentivo marítimo BR do Mar é entregue ao Congresso

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O governo entregou ontem (12) para o Congresso Nacional, em caráter de urgência, o projeto de lei (PL) apelidado de BR do Mar, que estimula a cabotagem – tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país. O texto do PL é fruto de debate entre várias pastas, e deve estimular o transporte de mercadorias internamente e aumentar a competitividade industrial do país.

“Vamos derrubar o custo de transporte no Brasil inteiro. Hoje, o minério vira aço no sul, e chega ao nordeste 40% mais caro do que se tivesse ido para a China e voltado. Isso pelo custo no transporte”, afirmou em redes sociais o ministro Paulo Guedes.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura, o texto do PL criará novas rotas marítimas e reduzirá os custos de transporte nas rotas existentes. O volume de contêineres deve ser ampliado de 1,2 milhão TEU (twenty-foot equivalent unit, em inglês. Medida equivalente a 20 pés, ou 39 metros cúbicos) ao ano para 2 milhões TEUs ao ano.

“O projeto vai permitir o barateamento dos custos. Nós estimamos um aumento da frota em 40% nos próximos três anos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em vídeo durante o anúncio do BR do Mar.

O projeto usa quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações. Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira.

As ações sobre os custos incidirão sobre os trâmites burocráticos da cabotagem. Taxas e regulamentações devem ser diminuídas e aceleradas. Para o eixo relacionado aos portos, está prevista a agilização da entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem. Empresas que não possuem operações em determinados portos também terão vantagens, afirma a nota técnica. A modernização que já vinha sendo feita em portos brasileiros também faz parte do projeto BR do Mar. (Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil em 12/08/2020

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