ZPE Ceará é referência no Ministério da Economia para sistema de monitoramento e avaliação no país

ZPE Ceará é referência no Ministério da Economia para sistema de monitoramento e avaliação no país

Os estudos preliminares com base na Zona de Processamento de Exportação cearense demonstraram impacto no PIB, na geração de empregos e no salário médio do estado

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Ceará foi utilizada pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), do Ministério da Economia, como referência para apresentar o novo sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) do regime.

A empresa subsidiária do Complexo do Pecém, primeira free zone a entrar em operação no país, foi utilizada como piloto para o novo sistema, que conta com a coordenação conjunta da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido).

O sistema de M&A deve trazer resultados positivos para outras ZPEs do país. Os estudos preliminares com base na empresa cearense demonstraram impacto no PIB, na geração de empregos e no salário médio do estado.

“Essa política de avaliação é extremamente importante, pois nos mostra os caminhos a seguir e as lacunas que devemos superar no nosso setor. Nos orgulhamos de sermos uma referência para o Brasil e estamos à disposição de todas as outras ZPEs que estão iniciando suas operações e que querem conhecer todo o nosso know-how e experiência de mercado”, declara o presidente da companhia, Eduardo Neves.

O evento em que o novo sistema foi apresentado ocorreu de forma online, com a presença de representantes de diversas ZPEs já autorizadas a operar no Brasil, incluindo a diretoria da ZPE Ceará, a única atualmente em operação.

RESULTADOS IMPORTANTES
O piloto da ZPE Ceará foi realizado pela empresa internacional Global Policy Incubator (GPI), especialista no aperfeiçoamento das capacidades governamentais para a elaboração de políticas industriais mais eficazes.

“O ‘piloto’ da ZPE Ceará foi importante para que pudéssemos verificar se esse sistema de M&A seria possível de ser aplicado no setor. Dessa forma, podemos dizer que estamos muito satisfeitos com o resultado, pois conseguimos obter dados bastante robustos sobre os impactos da ZPE na região”, afirma a especialista em política industrial e desenvolvimento internacional da GPI, Lídia Ruppert.

Atualmente, 52% das exportações do estado correspondem a mercadorias processadas na ZPE Ceará. Para Neves, isso evidencia o impacto da empresa na balança comercial. “Não temos dúvidas de que somos uma ferramenta importantíssima para o desenvolvimento econômico do Ceará”, destaca.

ENTENDA O SISTEMA DE M&A
O Ministério da Economia solicitou a elaboração de um sistema contínuo de monitoramento e avaliação do regime brasileiro de ZPEs. A mecânica é baseada na legislação vigente e tem o objetivo de construir subsídios para a avaliação das políticas públicas estabelecidas para as ZPEs.

O projeto está sob a coordenação conjunta da Secretaria Executiva do CZPE e da Unido. O objetivo principal é a criação de um sistema de monitoramento abrangente, apoiado em indicadores-chave de desempenho (KPIs, pelo seu acrônimo em inglês) relevantes.

Este sistema será a base para avaliações detalhadas dos impactos econômicos, sociais e ambientais do desempenho industrial das ZPEs em níveis nacional, estadual e local.

Fonte: Diário do Nordeste

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Portugal está no ‘top’ 10 dos países mais atrativos para investimento direto estrangeiro

Portugal está no ‘top’ 10 dos países mais atrativos para investimento direto estrangeiro

Portugal passou da 11.ª para a 10.ª posição das economias mais atrativas para o investimento direto estrangeiro (IDE), em 2020, em termos de número de projetos, num total de 154, revelou hoje um estudo da EY.

“Num ano desafiante como 2020, Portugal entrou no ‘top’ 10 dos países mais atrativos para investimento direto estrangeiro (IDE), em termos de número de projetos”, anunciou hoje a empresa de consultoria EY.

Segundo o estudo, no ano passado, foram anunciados 154 projetos de IDE no mercado português, dos quais 70% com fundos originários da Europa e 30% do resto do mundo.

Aqueles projetos foram responsáveis pela criação de, pelo menos, 9.000 postos de trabalho, refere.

No entanto, os 154 projetos representam um decréscimo de 3% em comparação com os 158 contabilizados em 2019, devido às incertezas causadas pela pandemia de covid-19, que fizeram com que a atratividade do IDE nos países europeus tenha caído 13% face ao ano anterior.

Apesar da ligeira retração do IDE em Portugal, 37% dos inquiridos no estudo planeiam criar ou expandir operações em Portugal nos próximos 12 meses.

Nas primeiras três posições das economias mais atrativas para os investidores estrangeiros ficaram França, Reino Unido e Alemanha.

“Embora as perspetivas económicas ainda sejam influenciadas pela pandemia, Portugal começa a estar de regresso aos negócios e esperamos ver um aumento no número de oportunidades de operações de M&A [sigla inglesa para Fusões e Aquisições] em Portugal”, apontou o responsável pela área de Estratégia e Transações da EY Portugal, Miguel Farinha.

Nas intenções de investimento estrangeiro em 2020, a Manufatura foi a atividade mais atrativa, com 37 projetos anunciados (24%), embora tenha registado a maior queda quando comparado com 2019 (60 projetos anunciados).

A atividade da Investigação e Desenvolvimento, surge em segundo lugar, tendo atraído 21% do investimento estrangeiro (33 dos projetos anunciados), sobretudo nas áreas do Digital e das Tecnologias de Informação.

“Além de as áreas digitais e tecnológicas já representarem um terço dos projetos de IDE captados no ano passado, Portugal parece estar no caminho certo para atrair futuros investimentos nestas áreas, uma vez que 45% dos investidores consideram que a economia digital será o principal setor a impulsionar o crescimento do país nos próximos anos”, considerou o líder da EY-Parthenon, Miguel Cardoso Pinto.

Lisboa manteve-se como a região mais atrativa para o investimento estrangeiro, com um total de 68 projetos (62 em 2019), sobretudo nas áreas do Digital e dos Serviços Empresariais, seguindo-se a região Norte, com 55 projetos (51 em 2019), sobretudo nos setores do Digital e de Manufatura e Fornecimento de Equipamentos de Transporte.

O estudo EY Attractiveness Survey Portugal 2021 avalia anualmente a perceção dos investidores estrangeiros relativamente à atratividade do país enquanto destino de IDE.

Fonte: Expresso.pt

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APSV Advogados participa de estudo do Banco Mundial que mapeia oportunidades e desafios das capitais brasileiras

APSV Advogados participa de estudo do Banco Mundial que mapeia oportunidades e desafios das capitais brasileiras

O Banco Mundial anunciou ontem os resultados da avaliação do ambiente de negócios nas 27 capitais brasileiras.

Destaque para Fortaleza que é a metrópole do nordeste melhor avaliada no estudo, apesar dos desafios que tem associados a registro de propriedades, execução de contratos e pagamento de impostos.

“Foi um orgulho para nós do APSV Advogados tomar parte num estudo de grande qualidade que mapeia oportunidades e desafios de Fortaleza / Ceará para a atração e promoção de negócios. Esse estudo certamente ajudará a reforçar acertos e corrigir o rumo para os próximos anos.” Destaca Rômulo Alexandre Soares

O Doing Business Subnacional Brasil 2021 apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Este estudo mede a regulamentação das atividades de pequenas e médias empresas nacionais em cinco áreas: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos.

Clique aqui para ler o estudo completo

Fonte: APSV Advogados

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Da nossa língua vê-se o mar

Da nossa língua vê-se o mar

Foi com esse horizonte atlântico no olhar que há 20 anos, no dia 01 de junho de 2001, um grupo de empresários cearenses e portugueses levantou a bandeira da diplomacia econômica das relações luso brasileiras a partir do Ceará e fundaram a Câmara de Comércio Brasil Portugal no Ceará (CBPCE).

Nunca foi tão oportuna a frase de Vergílio Ferreira, “Da minha língua vê-se o mar”, para ilustrar o contexto atual que ambienta a atuação da Câmara em seus 20 anos.. 521 anos após Cabral ter aportado em terras brasileiras, a Ella link concluiu a instalação do cabo submarino de mais de 6000km, ligando Fortaleza à cidade de Sines, em Portugal, presente maior não poderia existir.

Ao longo de sua trajetória compreendendo dez gestões, a CBPCE tem desenvolvido suas ações de forma contínua e com amplitude geográfica crescente, ancorada num conjunto de valores que afetivamente intitularemos luso-brasilidade e que unem Brasil e Portugal – sangue, língua, cultura e passado comuns.

Tem sido a partir destes valores que a CBPCE contribui para a cooperação econômica, social, cultural, científica e tecnológica, sempre contextualizada com a ambiência atual de negócios apropriada ao fortalecimento das relações, sejam elas com seus sócios, institucionais e/ou governamentais.

Graças a essa consciência, a CBPCE tem uma base de trabalho sustentada pela cooperação e relacionamento, produzindo oportunidades de negócios e parcerias que tanto contribuíram nestes 20 anos para apoiar as relações internacionais do estado do Ceará.

Com a realização do Censo dos Investimentos Portugueses em 2003, a CBPCE contribuiu para ilustrar as relações econômicas com Portugal no mapa de Comércio Exterior do Ceará. Sempre com o olhar de que os números representam uma troca potencial e fomentam ações para otimizar a oportunidade crescente de relacionamento comercial entre os dois países. Foi nesta vertente que a entidade contribuiu para a fundação da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, hoje contando com 18 instituições no país.

Após alguns acordos de cooperação firmados com várias instituições portuguesas nomeadamente a Câmara de Comércio e Indústria de Aveiro – CCI AIDA, AERSET, CEVAL, ANEMME, entre outras grandes parcerias, a CBPCE fomentou uma das maiores missões de negócios em língua portuguesa, conduzindo empresários de 13 estados do Brasil numa missão de negócios a Portugal, com uma delegação de 82 representantes que cumpriu uma exitosa agenda com grande contribuição para a ampliação dos laços empresariais e institucionais entre os dois países.

Uma outra bandeira que, sem sombra de qualquer dúvida, representa as nossas velas nos navios da modernidade, tem sido a comunicação. Desde seus primeiros passos, a Câmara investiu em ferramentas como site, newsletters, estas até hoje enviadas semanalmente, e formatos de boletins informativos em redes sociais abertas e fechadas. Esses diversos canais de comunicação atingem semanalmente públicos distintos em mais de 100 países, incluindo imprensa, empresários, diplomatas, formadores de opinião, entre outros.

Em 2009, a CBPCE assumiu a presidência da Federação das Câmaras pela primeira vez, tendo como marco da gestão a realização do V Encontro de Negócios em Língua Portuguesa. Com isso, a CBPCE se consolidou como uma das principais instituições portuguesas de articulação das relações luso brasileiras em território nacional.

Com a aproximação e filiação da CBPCE à Rede Mundial de Câmaras Portuguesas, com mais de 60 instituições e atingindo mais de 70 mercados, a Câmara passa a ser uma das mais referenciadas da rede, culminando com a conquista para o Ceará da realização da 9ª Reunião Anual das Câmaras Portuguesas no Mundo e da realização do 10º Encontro de Negócios em Língua Portuguesa, pela segunda vez a ser sediado no Ceará.

Em se tratando de eventos estratégicos, a CBPCE vem apoiando a EXPOLOG, um dos maiores eventos de logística do país, contribuindo sobremaneira para a interlocução internacional do evento. A Câmara é ainda a entidade criadora e mantenedora da marca Ceará Global, que se tornou um dos maiores eventos de projeção internacional do estado, conduzido hoje pelas instituições que formam a Câmara Setorial de Comércio Exterior. O Ceará Global segue em agosto de 2021 para sua quinta edição.

Atualmente a décima gestão da Câmara ancora mais uma vez a presidência da Federação das Câmaras, tendo como bandeira a internacionalização, o que se traduz em fomentar ações que permitam conjuntamente com as demais câmaras portuguesas no Brasil e do mundo o estabelecimento da maior rede global de negócios em língua portuguesa, estando atualmente em pleno processo de reconhecimento como entidade de utilidade pública pelo governo português.

Por estas razões singulares, pela persistência e protagonismo, parabenizamos a CBPCE, sobretudo pela forma continuada de fazer acontecer com vanguarda, ancorada em algo que merece de nós todo o respeito, a autossutentabilidade de suas ações.

Parabéns por contextualizar tão bem a porta atlântica de Portugal no Ceará, sempre entendendo e respeitando o fato de que entre Portugal e Brasil há muito mais fatores a unir do que a separar. Acima de tudo, há um oceano que une os dois países e não que os separa, e isso quer dizer muito mais do que as palavras podem expressar. Que venham mais 20 anos! Parabéns aos navegadores da modernidade.

Clivânia Teixeira
Executiva CBPCE

01.06.21

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CBPCE: Parcerias com Portugal

CBPCE: Parcerias com Portugal

A Câmara Brasil Portugal no Ceará completou 20 anos de atuação, a data coincidiu com um momento de acordos entre os governos brasileiro e português na área de ciências e tecnologia, abrindo possibilidades de negócios no mundo digital.

Ontem em entrevista ao programa Guia Econômico, da Rádio O POVO/CBN, o presidente da CBPCE. Antônio Eugênio Vieira Filho, destacou as áreas que podem ser beneficiadas por parcerias e investimentos na instalação de cabos de fibra óptica: a indústria criativa, como mercado de jogos, está entre elas, devido à alta conectividade e baixa latência da melhor estrutura.

Também deve ser fortalecidos os serviços em nuvem, a instalação de base de dados, pesquisas e a área da saúde.

Clique aqui para assistir na integra o programa de Guia Econômico.

Fonte: O Povo

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Atividade econômica no Ceará apresenta alta de 3% em março

Atividade econômica no Ceará apresenta alta de 3% em março

Em março deste ano, a atividade econômica no Ceará apresentou alta de 3,09% na comparação com março de 2020, primeiro mês a sofrer impactos da pandemia. Já no acumulado de 12 meses até março, primeiro ano completo sob restrições econômicas, a atividade no Estado recuou 1,86% em relação aos 12 meses anteriores.

Os dados são do Índice de Atividade Econômica Regional do Ceará (IBCR-CE), divulgados nesta segunda-feira, 17, pelo Banco Central. O indicador é considerado como uma prévia do PIB.

Considerando o primeiro trimestre deste ano, a atividade econômica cearense cresceu 1,15% ante o primeiro trimestre de 2020, mas recuou 0,74% em relação ao trimestre de outubro, novembro e dezembro de 2020. Na passagem de fevereiro para março de 2021, quando o Governo do Estado adotou novas restrições a setores da economia, a atividade no Ceará recuou 4,68%.

Nordeste
Ainda segundo o Banco Central, a atividade econômica dos nove estados do Nordeste apresentaram um crescimento de 2,63% em março, ante o mesmo mês de 2020. Considerando o primeiro trimestre, a economia da região avançou 0,78% ante o mesmo período do ano passado. Mas, no acumulado de 12 meses até março, a atividade do Nordeste caiu 1,93%.

Fonte: Focus

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Europa prevê “recuperação forte” da economia portuguesa a partir de julho

Europa prevê “recuperação forte” da economia portuguesa a partir de julho

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis prevê uma “recuperação bastante forte” da economia portuguesa no segundo semestre deste ano, numa altura em que as restrições são levantadas e a vacinação avança, permitindo também retoma do turismo.

“A economia portuguesa tem seguido, em termos gerais, o padrão a que assistimos em toda a Europa no ano passado, com uma recessão substancial, principalmente devido a medidas restritivas que foram postas em prática para conter a pandemia”, contextualiza Valdis Dombrovskis em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.

Ainda assim, “à medida que a campanha de vacinação avança e uma vez que é possível aliviar e levantar gradualmente as medidas restritivas, podemos esperar uma recuperação bastante forte da economia [portuguesa] no segundo semestre do ano”, acrescenta o responsável pela pasta de “Uma economia ao serviço das pessoas”.

“E, de fato, sabemos que em Portugal já existem algumas medidas que estão a ser levantadas”, reforça.

A uma semana de o executivo comunitário divulgar as previsões macroeconômicas da primavera – que permitirão dar uma ideia mais clara da evolução da situação econômica da União Europeia (UE) e da zona euro neste ano e no próximo após a recessão gerada pela pandemia –, Valdis Dombrovskis não avança dados, mas admite esperar um cenário mais otimista, nomeadamente para o setor do turismo.

E para tal contribui, de acordo com o responsável, a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

“É claro que sabemos que no caso de Portugal, como no caso de um número considerável de países, o turismo é um setor essencial e, por isso, o lançamento do certificado verde digital […] é muito importante, de modo a ter em conta diferentes situações”, elenca Valdis Dombrovskis.

E numa altura em que a presidência portuguesa do Conselho da UE negocia esta proposta legislativa com o Parlamento Europeu, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia destaca que Portugal está a “trabalhar bastante intensamente” para conseguir avanços neste dossiê.

Nas previsões macroeconômicas mais recentes, divulgadas em fevereiro passado, a Comissão Europeia voltou a rever em baixa o ritmo da recuperação econômica este ano na Europa, devido à pandemia, estimando que a zona euro cresça 3,8% e a UE 3,7%.

Esta previsão de subida do Produto Interno Bruto (PIB) compara com uma projeção anterior, de novembro passado, que projetava um crescimento de 4,2% na zona euro e de 4,1% no conjunto da UE em 2021.

Ainda nas previsões intercalares de inverno divulgadas em fevereiro, o executivo comunitário previu um crescimento do PIB português de 4,1% este ano, uma revisão em baixa da previsão anterior de 5,4% feita em novembro.

Fonte: Mundo Lusíada

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Governo digital e linguagem simples, por Rômulo Alexandre Soares

Governo digital e linguagem simples, por Rômulo Alexandre Soares

A pandemia que se instalou em março do ano passado digitalizou boa parte do nosso dia-a-dia, trazendo uma série de transformações na forma que nos comunicamos, que empresas fazem negócios e o poder público interage com cidadãos.

O uso do certificado digital e videoconferências nos deram, por exemplo, uma nova forma de interagir e passamos a assinar procurações, contratos e outros documentos à distância, em nossas casas e protegidos do vírus. A Covid-19 acelerou uma transformação necessária e, para além da grave crise sanitária, mostrou que podemos comunicar melhor e de forma mais inclusiva. Quem lembra, por exemplo, dos quase 46 milhões de trabalhadores informais cadastrados para receber o auxílio emergencial? Ditos invisíveis, estavam fora do radar do governo, sem conta em banco, acesso regular à internet, nem CPF ativo.

No mesmo ritmo, a pandemia exigiu que governo e sociedade passassem a ter um diálogo direto e frequente, especialmente no período de isolamento social rígido, com diversas atividades econômicas suspensas e, agora, também na formação da fila de vacinação. Falhar nesse processo de comunicação com o cidadão pode trazer transtornos enormes para todos. Por sua vez, o acerto tem benefícios visíveis para mitigar dores e perdas.

No Ceará, o cidadão passou a acompanhar não somente os pronunciamentos do governador sobre as medidas adotadas, como a ficar atento às leis que no dia seguinte detalharam essas medidas. E o poder público precisou simplificar sua linguagem para chegar a todos os atingidos pela pandemia. Não se fazer entender teria um preço pago com vidas.

É nesse contexto que progrediu uma acelerada transformação na administração pública e é bem-vindo o Governo Digital. Apesar de se ter tornado oficial agora no final do mês de março com a publicação da lei federal nº 14.129, a digitalização da administração pública e aumento da eficiência, já vinha em curso, gestando a mudança.

No Ceará, ressalto dois bons exemplos. O primeiro, a instituição do Íris, o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, criado para acelerar os projetos de Governo Digital e estimular a cultura de inovação na administração pública. O segundo, a aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará – COEMA de uma Resolução que passou a permitir a realização de audiências públicas semipresenciais. Elas não somente garantiram o acesso remoto às reuniões de apresentação de projetos de significativo impacto ambiental, como tornaram mais eficiente o processo de comunicação e divulgação dos estudos. Decisão acertada, assegurando acesso a documentos, antes, durante e após as audiências públicas e permitindo uma maior participação e fiscalização da sociedade no uso de recursos ambientais.

O Governo Digital veio para ficar, desburocratizando, fortalecendo e simplificando a relação do poder público com a sociedade. Além disso, é inclusivo, possibilita o tratamento adequado a idosos e pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa mudança incentiva a participação social no controle e na fiscalização da administração pública. Mais do que isso, atinge um valor estratégico: participar gera senso de pertencimento no cidadão.

(artigo publicado no Jornal OPovo em 09/04/2021. Ver aqui.)

Por Rômulo Alexandre Soares

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O sucessor do Portugal 2020 tem €24 mil milhões para aplicar no país entre 2021 e 2029

O sucessor do Portugal 2020 tem €24 mil milhões para aplicar no país entre 2021 e 2029

Bem mais do que os €14 mil milhões do Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026. E o governo já prometeu que, pelo menos, €5 mil milhões do Portugal 2030 serão canalizados diretamente para as empresas.

Fartos de números redondos, os investidores querem saber é se podem, como podem e quando podem aceder a estas verbas. E quem melhor do que a própria comissária europeia da coesão e reformas para responder às dúvidas dos empresários nacionais?

Para quem teme perder o acesso aos apoios comunitários por empregar 250 ou mais trabalhadores, Elisa Ferreira explica como as grandes empresas ainda podem aceder aos fundos.

E para quem está com dificuldades em executar o projeto aprovado no atual Portugal 2020, saiba se pode dividir o investimento em duas fases e transitar a segunda fase para o Portugal 2030.

Com as empresas tão descapitalizadas pela pandemia, até poderão surgir novos instrumentos de apoio, inclusive entradas temporárias no capital. Será que o governo vai seguir o apelo de Elisa Ferreira e tirar pleno partido do InvestEU? Este novo programa europeu pode vir a ser um verdadeiro “milagre da multiplicação” dos fundos à disposição de Portugal.

Apesar do atraso das negociações do governo português com Bruxelas quanto ao acordo de parceria Portugal 2030, a verdade é que nada impede o ministro do planeamento de cumprir a sua promessa e abrir os primeiros concursos aos empresários até ao final do ano. “Os países podem acumular, por antecipação, uma lista de projetos que serão depois candidatáveis aos fundos”, tranquiliza Elisa Ferreira.

Enquanto prepara o projeto a candidatar, saiba que a comissária promete tirar o máximo partido das novas tecnologias de inteligência artificial para combater a fraude nos fundos. E desta vez vai querer saber onde o dinheiro vai parar, ou seja, quem é, afinal, o beneficiário último das verbas europeias.

Prioridade ao PRR
Antes do Portugal 2030, a prioridade do governo português é fechar as negociações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a Comissão Europeia.

A lista definitiva de projetos e reformas deve seguir para Bruxelas nas próximas semanas. Mas a polémica prossegue quanto à ambição e ao calendário da chamada “bazuca” para recuperarmos da crise pandémica de forma mais resiliente, verde e digital.

Cerca de metade dos países já ratificaram a chamada Decisão dos Recursos Próprios, mas são preciso 27 assinaturas para a Comissão poder finalmente ir aos mercados financiar o pacote de recuperação europeu. Resta saber se a suspensão ordenada pelo Tribunal Constitucional alemão não será um “balde de água fria” para as expetativas que Portugal tem em receber o primeiro “cheque” ainda este semestre.

Cá dentro, o ministério do planeamento continua a afinar a versão final do PRR. Mas o Banco de Portugal antecipou-se. E já estima que o PIB de 2026 seja 1,1% a 2,0% maior devido ao PRR. Isto no pressuposto de que dois terços dos subsídios serão mesmo canalizados para investimentos públicos.

A guerra instalada no PRR português entre público e privado não podia contrastar mais com a estratégia do país vizinho. Aqui pode ler como o governo espanhol se aliou às maiores empresas para multiplicar o poder de fogo da sua “bazuca”. Incluindo um grande consórcio público-privado com a Volkswagen e a Iberdrola, na ambição de instalar uma das primeiras fábricas de baterias para carros elétricos em Espanha.

Por cá, nem a burocracia se resolve em torno dos fundos europeus. Daí o destaque dado ao desabafo do próprio secretário de Estado do desenvolvimento regional, Carlos Miguel: “A Administração Central tem urdido uma teia de pareceres vinculativos que tudo emperra, trava, demora, chateia, na maior parte das vezes para satisfazer pequenos poderes instituídos”.

No Expresso, continuamos a discutir as prioridades do PRR neste ciclo de debates em parceria com a Deloitte. O próximo será dedicado à emergente fileira da saúde. E o mote para a discussão é se o PRR não terá público e passado a mais. E privado e futuro a menos.

Já o turismo foi o foco do último debate. E a secretária de Estado Rita Marques trouxe novidades a este sector tão fustigado pela pandemia: “Temos vindo a trabalhar para assegurar um conjunto de instrumentos de financiamento, e sobretudo de capitalização, que muito em breve, a muito curto trecho, será conhecido”.

Fonte: Expresso.pt

 

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Ricardo Valente: Arrendamento portuário e a economia

Ricardo Valente: Arrendamento portuário e a economia

Em 2020, os granéis sólidos, cereais e não cereais tiveram um crescimento de 28,7% em relação a 2019, no Porto do Mucuripe, representando o maior crescimento de carga do Porto no ano passado.

A expectativa é que o Porto do Mucuripe arrende, neste ano, o seu Terminal de Trigo (MUC01), destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais e o segundo desse tipo mais movimentado do Brasil.

Administrado pela Companhia Docas do Ceará, o Porto poderá ter uma retroárea destinada a combustível também licitada em 2021.

Estima-se que os investimentos serão de R$ 56,7 milhões, em 25 anos, além dos milhares de empregos gerados.

Nesse sentido, é válido destacar a Lei Federal nº 14.047/2020, que reafirma o caráter essencial da atividade portuária, prevê medidas de combate à Covid-19 e é apontada como importante instrumento na minirreforma do setor portuário, prevendo flexibilidade na gestão e exploração dos portos públicos, investimentos e ampliação do quantitativo movimentado de cargas.

A Lei prevê dispensa de licitação nos contratos de arrendamento portuário quando for comprovada a existência de um único interessado na exploração do bem, após ser realizado um chamamento público para identificar interessados e quando a exploração estiver em conformidade com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto.

Sobre isso, o Porto do Mucuripe está reelaborando o seu Plano, a fim de criar novas áreas para arrendamento, visto que 90% deste não é arrendado. O projeto se encontra no Tribunal de Contas da União.

Mecanismos legais devem ser vistos no Direito Portuário como instrumentos importantes para o desenvolvimento do setor e da economia nacional. Que mais iniciativas como esta sejam possíveis, contribuindo para dar novos rumos aos portos.

Autor: Ricardo Valente, advogado

Fonte: O Povo (Opinião)

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