Layanna Pontes: O Governo brasileiro estende o prazo para regularizar a condição migratória de estrangeiros
Layanna Pontes: O Governo brasileiro estende o prazo para regularizar a condição migratória de estrangeiros
Foi prorrogado o prazo para regularização migratória de estrangeiros pela Polícia Federal do Brasil. As alterações foram descritas pela Portaria nº 28/2022 – DIREX/PF, no Diário Oficial da União, órgão que orienta os critérios para a prorrogação destes prazos.
O prazo para a obtenção ou registro de autorização de residência e para o registro de visto de caráter temporário fica prorrogado até o prazo máximo de 15 de setembro de 2022. É importante salientar que a nova data é válida somente para os estrangeiros que tiveram documentação migratória caducada a partir de 16 de março de 2020.
Layanna Pontes informa que o imigrante que regularizar sua situação no prazo estabelecido evitará penalidades por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido no período e que os protocolos de atendimento referentes às regulação migratória, à solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, às carteiras de registro nacional migratório, além dos documentos provisórios de registro nacional migratório, expirados a partir de 16 de março de 2020, são considerados válidos e deverão ser aceitos em todo o território nacional até o dia 15 de setembro de 2022 – desde que atendidas as regras estabelecidas pela Portaria.
Para mais informações
Contato: 88 9 9807.6810
Fonte: Layanna Pontes
