Secretário de Estado visita Brasil com foco em saneamento e acordo UE-Mercosul

Secretário de Estado visita Brasil com foco em saneamento e acordo UE-Mercosul

O secretário de Estado da Internacionalização de Portugal afirmou que as áreas da construção, gestão de água e saneamento estarão em foco na sua visita ao Brasil, assim como o acordo União Europeia-Mercosul.

A visita, que durará cinco dias, teve início na segunda-feira, ocasião em que o secretário de Estado português, Eurico Brilhante Dias, se encontrou, entre outros, com o ministro do Desenvolvimento Regional brasileiro, Rogério Marinho, com quem participou num seminário dedicado às oportunidades nas áreas da construção, gestão de água e saneamento no Brasil.

“Tenho-me empenhado juntamente com o setor da água, do saneamento, dos resíduos, em fazer uma aproximação ao mercado brasileiro. Numa das minhas primeiras visitas, o Ministério do Desenvolvimento Regional mostrou uma grande ambição do ponto de vista do saneamento e do abastecimento de água”, explicou Brilhante Dias, em declarações à agência Lusa, em Brasília.

“Na questão dos resíduos, em particular da reciclagem, há um espaço de progressão imenso, e isso num setor onde Portugal, depois de todo o desenvolvimento que tivemos nos últimos 25 anos, tem competências que exporta”, acrescentou.

“O nosso sistema Ponto Verde, e que diz respeito à forma como a indústria financia o processo de reciclagem, é um caso de estudo e, portanto, nós temos aqui oportunidades e condições de participar com valor acrescentado e com conhecimento”, precisou.

No seminário, que funcionou em formato híbrido, virtual e presencialmente, participaram várias empresas e associações portuguesas, como a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), a Smart Waste Portugal, a Parceria Portuguesa para a Água (PPA), a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) e a Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), segundo a agenda oficial da visita.

No segundo dia da visita, ainda em Brasília, Brilhante Dias irá reunir-se com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, com quem abordará, entre outros temas, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e a conclusão do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia (UE) e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

A UE e o Mercosul assinaram o acordo comercial em 2019, após 20 anos de negociações, mas este ainda não entrou em vigor, e a sua ratificação está paralisada porque países como França, Bélgica, Holanda e Áustria, além do Parlamento Europeu, pedem o reforço das políticas ambientais, principalmente por parte do Brasil.

“Haverá uma partilha e troca de informações que é importante. (…) Esse processo de ratificação, num quadro institucional como o da União Europeia, é sempre complexo e estamos a trabalhar nesse sentido. Acredito que temos dado, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, passos nesse processo, e é essa troca de informações que teremos”, disse Brilhante Dias.

Questionado sobre se será possível alcançar a ratificação durante a Presidência de Portugal, o secretário de Estado rejeitou que esse seja o foco, mas garantiu que Portugal tem “desenvolvido as ações necessárias” para esse fim.

“O que está em causa aqui não é a ratificação durante a Presidência portuguesa, mas sim darmos todos os passos necessários nesse sentido. (…) Temos desenvolvido ações para que se avance nos instrumentos para a ratificação. (…) Acho que os nossos amigos brasileiros reconhecem isso”, reforçou.

Com o ministro Carlos França, o secretário de Estado abordará ainda as celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil, em 2022, e a candidatura de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Já na quarta-feira, Eurico Brilhante Dias viajará até Salvador, na Bahia, onde inaugurará o Consulado-Geral de Portugal naquela cidade, e irá encontrar-se com o Governador estadual, Rui Costa dos Santos, além de visitar o Hospital Português e contar com uma agenda empresarial.

Os últimos dois dias da viagem ocorrerão em solo ‘carioca’, tendo Eurico Brilhante Dias um encontro com o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e com interlocutores da área econômica portuguesa e brasileira.

O secretário de Estado entregará ainda uma placa comemorativa à Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, que fará 110 anos.

Fonte: Mundo Lusíada

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  • ricardomolina
  • Portugal
  • março 10, 2021

Áustria reitera rejeição de acordo comercial UE-Mercosul

Áustria reitera rejeição de acordo comercial UE-Mercosul

“Os vastos fogos florestais na região da Amazônia, também conhecida como o pulmão da Terra, em conjunto com um aumento nos modos intensivos agroindustriais nos países do Mercosul, irão exacerbar o aquecimento global”

O Governo austríaco, numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, reiterou a sua rejeição do acordo comercial UE-Mercosul e apelou a que Portugal, enquanto presidência da União Europeia (UE), “assegure” que a sua votação seja feita “abertamente”.

“O acordo Mercosul é contrário aos nossos esforços para responder à crise econômica de uma maneira que é compatível com as ambições e compromissos ambientais e climáticos, não construindo um sistema econômico mais resiliente”, lê-se numa carta, datada de 04 de março, endereçada pelo vice-chanceler austríaco, Werner Kogler, ao primeiro-ministro, António Costa, a que a Lusa teve acesso.

Frisando que, no programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, Portugal “sublinha o interesse estratégico” em concluir o acordo comercial com o Mercosul, Kogler manifesta “grandes preocupações” com a sua ratificação.

“Os vastos fogos florestais na região da Amazônia, também conhecida como o pulmão da Terra, em conjunto com um aumento nos modos intensivos agroindustriais nos países do Mercosul, irão exacerbar o aquecimento global. Se continuarmos a promover o crescimento econômico e comercial sem termos em consideração os impactos na biodiversidade, nos ecossistemas e nos recursos naturais, estaremos inevitavelmente a caminhar para uma catástrofe climática”, aponta o vice-chanceler.

Assim, e destacando que a UE “tem um papel chave a jogar agora, em nome das gerações futuras”, para “evitar o cenário” descrito, Werner Kogler reitera a rejeição do Governo austríaco de ratificar o acordo comercial entre a UE e a região do Mercosul.

“É por esta razão que o Partido Popular Austríaco [do primeiro-ministro, Sebastian Kurz] e o Partido Verde Austríaco [em coligação] concordaram, no seu acordo governamental, em rejeitar o acordo comercial UE-Mercosul que está atualmente a ser concluído. O Parlamento austríaco também passou unanimemente resoluções legalmente vinculativas com este efeito”, comunica.

Além do acordo propriamente dito, a rejeição em questão, segundo o vice-chanceler austríaco, engloba também quaisquer “tentativas eventuais” para ratificar o texto através de “uma declaração conjunta”, um “protocolo em anexo” ou uma “separação do acordo”.

“Também nos iremos firmemente opor a estas tentativas. Para nós, não é aceitável que sejam feitas estas tentativas para ultrapassar qualquer resistência de um grupo qualificado de Estados-membros dentro da UE”, lê-se na missiva.

Nesse âmbito, Werner Kogler insta António Costa a “assegurar que o voto no acordo comercial tenha lugar abertamente, sem qualquer tipo de manobra política, e com total atenção pública”.

O vice-chanceler exorta ainda a UE a “aproveitar” o Pacto Ecológico Europeu para promover a “proteção climática internacional” e dar um “novo ímpeto” ao Acordo de Paris, um “progresso” que o acordo com o Mercosul iria “minar”.

“Para nós, o impacto do acordo comercial UE-Mercosul é um fator decisivo na crise climática. Perante este contexto, o Governo Federal Austríaco concordou em fazer o máximo para opor a ratificação do acordo com os países do Mercosul”, conclui.

Identificado como uma prioridade pela presidência portuguesa, o acordo comercial, alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.

No entanto, vários Estados-membros, eurodeputados e organizações da sociedade civil têm manifestado fortes reservas relativamente à ratificação do acordo, por terem preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global, apontando, entre vários problemas, a desflorestação da Amazônia.

Para a presidência portuguesa, esta preocupações são legítimas e podem ser ultrapassadas através de uma “clarificação adicional” ao acordo.

Fonte: Mundo Lusíada

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Portugal dará “imediatamente sequência” a proposta da Comissão sobre UE-Mercosul

Portugal dará “imediatamente sequência” a proposta da Comissão sobre UE-Mercosul

Portugal dará “imediatamente sequência” à proposta de clarificação adicional ao acordo UE-Mercosul que a Comissão Europeia apresentar, assegurou nesta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, reiterando esperar “vivamente” avanços nesta matéria durante o semestre português.

Augusto Santos Silva, que falava à Lusa a propósito da reunião informal de terça-feira do Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), na dimensão Comércio, na qual os 27 vão “proceder a um primeiro debate sobre a revisão da política comercial”, explicou que o atual impasse na conclusão do acordo político com o Mercosul está dependente de uma “clarificação política”.

“Está em curso um diálogo sobre o reforço da cooperação quanto à dimensão do acordo relativa ao desenvolvimento sustentável, considerando a implementação do acordo de Paris e a questão da desflorestação”, afirmou o ministro, citando a comunicação da Comissão Europeia e frisando que “Portugal se revê [nela], palavra por palavra”, dado tratar-se de “questões legítimas” que” podem ser ultrapassadas”.

Avanços no processo estão “dependentes de um primeiro passo da Comissão Europeia, porque é à Comissão Europeia que compete propor esta clarificação”, explicou.

“O que posso dizer como presidência do Conselho é que daremos imediatamente sequência a essa proposta de clarificação e esperamos vivamente que haja avanços durante a presidência portuguesa”, afirmou Augusto Santos Silva.

O ministro apontou que “avançar na presidência portuguesa é justamente clarificar” a questão de que “o acordo comercial com o Mercosul é um acordo entre partes comprometidas ambas no acordo de Paris e na preservação da biodiversidade, o que passa necessariamente pelo combate à desflorestação”.

O acordo comercial alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.

No entanto, vários Estados-membros, eurodeputados e organizações da sociedade civil têm manifestado fortes reservas relativamente à ratificação do acordo, por preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global, apontando, entre vários problemas, a desflorestação da Amazônia.

França, por exemplo, recusou em fevereiro assinar o acordo tal como está, afirmando “esperar garantias” dos países sul-americanos em matéria de ambiente e normas sanitárias, sob a forma de uma declaração política, mas rejeitando ao mesmo tempo uma reabertura das negociações.

Uma tal declaração política, que Santos Silva prefere designar “clarificação adicional”, compete à Comissão Europeia, que até agora não apresentou qualquer proposta.

Em entrevista à Lusa em janeiro, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, admitiu que a UE olhará para Portugal “por exemplo, no acordo com o Mercosul, referindo a necessidade de ”um apoio e um ’empurrão’ da presidência portuguesa para avançar com o acordo”.

Há uma semana, durante a apresentação da proposta de revisão da política comercial da UE, Dombrovskis afirmou também que a Comissão trabalha “em estreita cooperação com a atual presidência portuguesa da UE, que está a ser bastante ativa em apoiar e avançar com este acordo”.

“Estamos já a cooperar com as autoridades do Mercosul, nomeadamente do Brasil, para discutir que compromissos adicionais estes países podem adotar relativamente ao combate às alterações climáticas e à desflorestação da Amazônia para que possa haver uma implementação bem-sucedida do acordo”, disse o vice-presidente da Comissão.

Questionado sobre se espera que o acordo seja referido no Conselho de terça-feira, Augusto Santos Silva frisou que a reunião tem um “foco mais genérico”, a revisão da política comercial, mas admitiu como provável que alguns Estados-membros o façam.

“Até porque é um caso particular de aplicação de uma regra geral – o reforço do nosso empenhamento na implementação dos acordos que nós próprios concluímos”, disse.

Fonte: Mundo Lusíada

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Ministros europeus fazem carta de apoio ao acordo com Mercosul

Ministros europeus fazem carta de apoio ao acordo com Mercosul

Nove ministros europeus enviaram uma carta para o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, para manifestar apoio à assinatura e à ratificação do acordo da União Europeia com o Mercosul.

“Esperamos que em breve possamos concluir, de maneira bem-sucedida, um processo que começou há mais de 20 anos”, afirmam em um trecho da carta que foi assinada pelo chefe da diplomacia portuguesa e pelos ministros da área de Comércio e Negócios Estrangeiros da República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Espanha, Finlândia, Itália, Letônia e Suécia.

“Não assinar ou não ratificar o acordo com o Mercosul vai não só afetar a credibilidade da UE enquanto parceira geopolítica e de negociação, mas também fortalecer a posição de outros concorrentes na região”, diz outro trecho do texto, datado de 11 de novembro.

Portugal vai assumir a presidência rotativa do bloco no próximo semestre, função hoje desempenhada pela Alemanha. No mês passado, a ministra do Brasil Tereza Cristina (Agricultura) foi ao país em um gesto de aproximação em favor do acordo.

O governo português manifestou na ocasião apoio ao tratado. Em comunicado, a ministra da Agricultura portuguesa, com quem Tereza Cristina se reuniu, afirmou que “Portugal apoia desde o primeiro momento o acordo União Europeia-Mercosul e aguarda que este seja concluído em breve”.

A carta contrasta com o posicionamento de outros países membros da União, com destaque para Áustria, França e Holanda, que têm afirmado que o acordo não pode ser assinado “como está”.

Problemas em questões ambientais estão entre os principais entraves apontados por esses países para o avanço do acordo. Segundo eles, são necessárias regras mais rígidas para garantir que todas as partes cumpram compromissos ambientais.

“O tratado de livre-comércio traz ganhos, mas esses ganhos não podem ser obtidos a qualquer preço, e certamente não ao preço do desmatamento”, disse o ministro do Comércio da França, Jean-Baptiste Lemoyne, durante audiência no Parlamento Europeu.

Em face desses entraves, foi apresentada no final de outubro uma possível solução: a assinatura de um compromisso formal em questões ambientais.

Segund Dombrovskis, que encampou a ideia, temas como o desmatamento da Amazônia e a adesão dos países do Mercosul ao Acordo de Paris estão entre os que podem ser abordados nesse texto.

“Então, atualmente estamos nos envolvendo com as autoridades do Mercosul, eu diria, especialmente com o Brasil. Bem, informalmente, atualmente, para ver que tipo de compromissos significativos os países do Mercosul podem assumir para garantir uma ratificação bem-sucedida desse acordo”, afirmou Dombrovskis em entrevista ao site jornalístico Politico.

Em outubro, eurodeputados propuseram uma emenda em que diziam que o Parlamento Europeu estava “extremamente preocupado com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai contra os compromissos do Acordo de Paris, em particular no combate ao aquecimento global e à proteção à biodiversidade”.

“Nessas circunstâncias, o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado como está”, dizia o trecho final da alteração proposta, que acabou aprovado pela maioria dos parlamentares (a citação inicial ao presidente brasileiro foi rejeitada).

O texto do acordo ainda está sob revisão legal na Comissão Europeia. Encerrada essa fase, ele deverá ser traduzido nas 23 línguas oficiais dos dois blocos e só então seguir para a aprovação dos governos e parlamentos locais.

São 27 países envolvidos e, caso um deles rejeite o acordo, o tratado é derrubado.

Relatório final de impacto feito pela LSE (London School of Economics) mostra que a UE teria ganhos significativos com o acordo. Trabalhando com dois cenários (um conservador e um otimista), os pesquisadores projetam um ganho no PIB (Produto Interno Bruto) de 10,9 bilhões de euros (R$ 68,4 bi) para a UE em 2032 no primeiro caso e de 15 bilhões (R$ 94 bi) no segundo, o que equivale a 0,1% do PIB do bloco.

Já o Mercosul teria um incremento de 7,4 bilhões de euros (R$ 46,4 bi) no cenário conservador e 11,5 bilhões de euros (R$ 72 bi) no otimista.

ENTENDA O CASO
O que é o acordo UE-Mercosul?

Um documento que tem um capítulo de livre-comércio entre os blocos e um capítulo político, que inclui áreas como direitos humanos, colaboração científica e imigração

Em que pé está?

As negociações começaram em 1999 e foram concluídas em 2019. No momento, o texto está sob revisão jurídica, na qual se acertam trechos pontuais que possam estar em contradição

O que falta fazer?

Após a revisão jurídica, o texto tem que ser traduzido nas 23 línguas oficiais dos dois blocos, e então segue para ratificação

Quem ratifica?

No Mercosul, o acordo tem que ser aprovado pelos Parlamentos dos quatro membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Na União Europeia, precisa ser aprovado no mínimo pelo Conselho e pelo Parlamento europeus, mas a tramitação final depende de ele ser ou não fatiado em um acordo comercial e um político

Quando o acordo deve ser votado?

Não há prazo, mas negociadores dos dois lados dizem ser mais provável que fique para o segundo semestre de 2021 ou para 2022

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