Covid-19. Governo injeta €776 milhões de liquidez na economia através do Portugal 2020
O secretário de Estado do Planeamento, José Mendes, anunciou ao Expresso que o Portugal 2020 vai injetar €776 milhões na economia portuguesa através de duas medidas extraordinárias. Todos os beneficiários públicos e privados vão receber os fundos mais depressa e os empresários terão também mais um ano para reembolsarem o Estado pelos empréstimos recebidos.
Os principais beneficiários da deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 é a tesouraria das empresas que investem de norte a sul com os subsídios e empréstimos europeus, já que foi ordenado o pagamento quase imediato das faturas submetidas pelos investidores e instituído o diferimento automático das prestações de reembolsos destes incentivos por um período de 12 meses.
“Quanto aos pedidos de pagamento, os empresários vão começar a receber os fundos já a partir desta semana, explicou José Mendes. “Quanto aos reembolsos, os empresários também já não têm de se preocupar em devolver os fundos a partir deste momento pois a suspensão entrou imediatamente em vigor”.
O secretário de Estado estima que esta medida do ministério do Planejamento represente uma injeção de liquidez nas empresas na ordem dos €475 milhões até 30 de junho de 2020. Neste período, os empresários receberão €260 milhões de fundos por via da aceleração dos pedidos de pagamento. Também evitarão devolver ao Estado €215 milhões de fundos por via do diferimento automático dos reembolsos.
Além das empresas, também as autarquias, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), escolas e demais promotores de projetos de investimento públicos e privados receberão €301 milhões de fundos através do alargamento da medida de aceleração dos pedidos de pagamento a todos os beneficiários do Portugal 2020.
Como o Expresso avançou este sábado, foram deliberadas outras medidas extraordinárias no âmbito do Portugal 2020 por proposta do ministro do Planeamento.
Por um lado, será considerada a situação de pandemia COVID-19 como motivo de força maior não imputável aos promotores, o que possibilitará de forma simplificada o ajustamento dos projetos, quer ao nível do calendário, da programação financeira, dos custos máximos ou outro tipo de limites impostos na legislação ou nos avisos de concurso, da composição dos objetivos, atividades e investimentos, quer ao nível das metas contratualizadas de realização e resultado.
Por outro lado, serão consideradas elegíveis as despesas incorridas pelos promotores decorrentes do cancelamento ou adiamento de ações e/ou iniciativas, como por exemplo, nas áreas da internacionalização, investigação e desenvolvimento e formação profissional, permitindo assim o reembolso integral das despesas.
Tendo presente a atual suspensão das atividades de formação profissional, reabilitação profissional, medidas ativas de emprego e outras medidas não formativas, ir-se-á continuar a pagar as bolsas de formação e demais apoios sociais, assim como os custos internos associados a estas áreas financiadas pelo Fundo Social Europeu, explica o ministério do planeamento.
Nesta fase de emergência serão suspensas algumas das medidas em curso no Portugal 2020, como seja a Bolsa de Recuperação. O objetivo é garantir que os beneficiários reúnam condições para que continuem a desenvolver os projetos do Portugal 2020 e não desistam dos mesmos.
“No momento difícil que se vive, é importante transmitir uma mensagem de tranquilidade junto dos milhares de promotores de que tudo se fará para que, mesmo com as limitações impostas pelo momento atual, continuem a desenvolver os projetos, ainda que a ritmos e de forma diferente, e com isso possam criar as condições para a fase seguinte de recuperação da nossa economia e criação de emprego”, acrescenta o ministério do planeamento em nota enviada à comunicação social.
Fonte: Jornal Expresso em 30.03.2020