Visto de empreendedor nos EUA está disponível para brasileiros com cidadania portuguesa

Foto: divulgação

Os brasileiros com cidadania portuguesa que desejam empreender nos Estados Unidos já podem aplicar para ter o visto E2, de investimento em um negócio no país estadunidense, desde que tenham pelo menos 50% de participação no negócio. O acordo entre os países para disponibilização do visto foi assinado e a Embaixada Americana em Lisboa comunicou que, desde dia 23 de abril de 2024, cidadãos portugueses são elegíveis ao visto temporário de comércio e investimento.

Pedro Drummond, advogado especialista em fusões e aquisições internacionais, imigração de profissionais para os EUA e sócio responsável pela área de jurídica da Drummond Advisors, explica que o E2 está disponível apenas para cidadãos de alguns países, onde um tratado foi determinado como benéfico aos interesses dos Estados Unidos. “O Brasil ainda não está qualificado para ter acesso a esta categoria de visto, mas o brasileiro que tiver também cidadania portuguesa, agora pode pedir o visto E2”.

O processo dura em torno de três meses, contando com a preparação, submissão, revisão consular, agendamento de entrevista e carimbo de visto. Os brasileiros que residirem em Portugal devem entrar com a solicitação na Embaixada Americana em Lisboa e os que moram no Brasil, precisam procurar o Consulado Americano, em São Paulo. “Em ambos os casos, o solicitante precisa apresentar o passaporte português”, reforça Pedro.

Além do passaporte português, os cidadãos que buscam o visto de trabalho E2 precisam apresentar uma evidência da formação e existência da empresa nos Estado Unidos; evidência do investimento “substancial” (dinheiro, equipamento, propriedade intelectual); evidência do início do uso do investimento e um plano de negócios de cinco anos, que detalha as contratações e receita projetada; e o plano para atingir estas metas.

Para o especialista, ter uma consultoria confiável guiando todo o processo para aplicação do visto é fundamental para uma resposta positiva. “Para evitar idas e vindas no processo de solicitação dos vistos, é importante que o indivíduo que pretende internacionalizar sua empresa esteja muito bem amparado legalmente, principalmente na elaboração do Plano de Negócios e na apresentação da aplicação. Ter um advogado especializado no assunto pode fazer a diferença na hora iniciar um negócio fora do país”, finaliza.

Os líderes políticos têm cada vez mais reconhecido o papel crucial da imigração na expansão da força de trabalho dos EUA, destacando-a como um dos principais motores do desempenho econômico de 2023. Enquanto os estímulos fiscais desempenharam seu papel, a imigração emergiu como um contribuinte significativo para evitar a recessão e estimular o crescimento econômico.

Apesar dos debates em torno da política de imigração, os dados do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) revelam que a imigração líquida em 2023 foi significativamente maior do que o previsto, totalizando 3,3 milhões de pessoas, impulsionando consideravelmente o crescimento da força de trabalho.

Essa expansão da força de trabalho, atualmente em torno de 168 milhões de trabalhadores, ajudou a conter a inflação. Os imigrantes estão preenchendo empregos essenciais, enquanto o aumento da imigração impulsionou o crescimento econômico e gerou empregos sem superaquecer a economia, defende Vinícius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Consultoria Legal.

Comunidade estrangeira

A maior comunidade brasileira fora do território nacional está nos Estados Unidos, com 1,9 milhão de pessoas. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, em seguida, aparece Portugal, com 360 mil, e Paraguai, com 254 mil. Desejos como maior segurança e estabilidade motivam brasileiros a querem residir fora do país.

O número de brasileiros que obtiveram o visto permanente (green card) nos EUA, voltou a crescer, após uma redução durante os anos da pandemia. De acordo com dados do Office of Homeland Security Statistics, em 2022, foram 24.169, 33% a mais do que o verificado no ano anterior (18.251). Entre as alternativas para a obtenção do green card, está o EB5.

“Após ajustes em sua regulamentação em 2021, quando o Congresso Americano aprovou o Reform and Integrity Act prorrogando sua vigência até 2027, o Programa EB-5, que fomenta a economia local, principalmente em regiões consideradas menos desenvolvidas, voltou a crescer”, afirma George Cunha, advogado titular e professor no curso de Pós-Graduação em Direito Internacional Privado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Segundo dados do US Citizenship and Immigration Services (UCSIS), em 2022, foram aplicados 336 vistos, e em 2023, 157. “O EB-5 é uma ótima possibilidade para a obtenção do Green Card nos EUA – tanto para o investidor, quanto para o cônjuge e filhos menores de 21 anos, de uma única vez, ocorre em contrapartida ao aporte de recursos, por determinado período e seguindo regras específicas. Obtendo a residência permanente nos EUA, todos poderão morar, estudar e trabalhar, com acesso aos serviços de educação e saúde disponíveis”, explica ele do Escritório George Cunha.

Cidadania italiana

Um dos pontos mais desafiadores para os cidadãos brasileiros é o visto. A burocracia e os critérios rigorosos, impostos pelo processo de solicitação, exigem uma série de requisitos documentais, financeiros e de histórico pessoal que devem ser atendidos.

“Com a cidadania italiana concedida, a pessoa precisará somente do ESTA para viajar aos EUA, pois a Itália faz parte do Programa de Isenção de Programa de Isenção de Vistos (VWP), ou seja, os cidadãos da Itália não precisam da tradicional liberação de embarque para viajar para lá”, afirma o advogado Dr. Eduardo Carraro, sócio-dirigente da Master Cidadania, empresa bi-nacional e pioneira no reconhecimento da cidadania italiana.

O ESTA (Electronic System for Travel Authorization) é um sistema eletrônico que possibilita a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de países participantes do VWP, dispensando a exigência do tradicional. Ele é um pré-requisito obrigatório para todos os viajantes do VWP.

“Ser um cidadão italiano não garante a moradia nos Estados Unidos, mas apresenta certas vantagens, como a capacidade de requerer vistos especializados, por exemplo, o E-2 e também a participar de iniciativas que simplificam o processo de obtenção do Green Card”, afirma o Dr. Carraro.

O E-2 é voltado para pessoas que pretendem trabalhar no país. Os critérios para adquiri-lo envolve: ser uma nação que mantém um Tratado de Comércio e Navegação com os Estados Unidos, investir em um empreendimento nos EUA e demonstrar interesse em assumir o empreendimento.

“Cerca de 30 milhões de brasileiros possuem direito à cidadania italiana, oriunda de suas origens, mas a maioria não percebe o privilégio que é possuir o passaporte mais poderoso do mundo”, comenta o advogado da Master Cidadania. “Além dos benefícios por todos os países europeus, a obtenção deste documento abre portas na nação mais influente do mundo”, finaliza Carraro.

Fonte: Mundo Lusíada em 27.05.2024