Parlamento Português vota a favor da continuação da Lei da Nacionalidade via Sefardita
Foto: divulgação
A proposta de alteração da Lei da Nacionalidade foi votada hoje pelo Parlamento português. O resultado é que ainda será possível ter acesso a este direito.
No entanto, um novo requisito foi aprovado: será necessário apresentar a prova de residência em Portugal há pelo menos 3 anos.
Essa alteração já está em vigor? Ainda não.
A proposta votada será encaminhada para o Presidente da República e para publicação no jornal oficial do País e só entra em vigor após passar por estas etapas.
Cabe destacar que a proposta aprovada hoje pode ser considerada inconstitucional porque não é possível retroagir a aplicação da Lei a pedidos já submetidos e que estão em espera.
Em dezembro de 2023, o Tribunal do Porto apontou outra possível inconstitucionalidade pelo fato de que não é possível incluir requisitos no regulamento que não estão na Lei da Nacionalidade.
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Fonte: Martins Castro
Nada mais justo. Essa Lei foi criada para que todos os descendentes dos Judeus sefarditas portugueses, fossem beneficiados com a obtenção da cidadania portuguesa, como uma reparação moral a todos os cidadãos portugueses, adeptos do judaismo, que foram, mortos, expulsos de Portugal por razões religiosas, tivessem, agora, o reconhecimento das injustiças praticadas pela Coroa Portuguesa, autorizando a matança nas fogueiras e a expulsão desses concidadãos que viviam e trabalhavam na terra que nasceram e ajudaram a desenvolver. Essa volta da reconstituição do direito decorrente daquela lei, não pode ser modificada para prejudicar a todos aqueles que por qualquer razão, não puderam concluir os seus processos, em razão da grande dificuldade de localizar a documentação necessária para instruir os processos. Que o grande Presidente Marcelo, com o seu elevado espírito de solidariedade para com os descendentes desse sofrido contingente de portugueses que tanto abalou o prestigio dePortugal, possam, decidir, livremente, se desejam obter a cidadania Portuguesa, sem que para tanto sejam criados novos empecilios para a obtenção do objetivo colimado.