Incentivo fiscal faz de Portugal centro de atração de talentos e inovação para startups brasileiras
Imagem gerada por IA.
Para empresas que buscam estruturar sua internacionalização, Portugal passa a ser vista como uma porta de entrada para o mercado europeu, principalmente com o acordo Mercosul – União Europeia. O cenário se consolida ainda mais com o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), aprovado em 2024 e que, junto ao acordo, surge como um instrumento que pode tornar mais eficiente a entrada de talentos qualificados e projetos com valor econômico real no país, sobretudo para áreas como tecnologia, engenharia, saúde, gestão especializada, finanças e consultoria técnica.
Conforme o advogado especialista em negócios internacionais, Bruno Albuquerque, na prática, o IFICI pode significar uma tributação mais competitiva para quem se torna residente fiscal em Portugal e exerce funções enquadráveis no regime.
“Em linhas gerais, o Incentivo Fiscal pode tornar a tributação mais leve por até 10 anos para empresas estrangeiras que estejam se fixando no país. Para rendimentos de trabalhos que se enquadrem nas categorias e condições previstas no regime, a taxa de imposto sobre pessoas regulares (IRS) pode ficar fixa em 20%. E, em alguns casos, rendimentos que venham do exterior também podem ficar isentos de imposto em Portugal, mas isso depende de cumprir requisitos específicos e de estar com toda a parte legal corretamente atendida”, explica.
Mais do que um benefício fiscal isolado, o IFICI vem sendo visto como ferramenta de atração de talentos, estruturação internacional e reforço de competitividade, sobretudo quando Portugal é pensado como base qualificada de operação e expansão europeia por empresas, startups e investidores.
startups brasileiras
Embora o benefício seja aplicado à pessoa física, na visão de Albuquerque, o papel da empresa costuma ser decisivo para viabilizar o enquadramento, porque a elegibilidade depende, com frequência, do tipo de atividade econômica exercida em Portugal e do posto de trabalho ocupado pelo fundador, administrador, executivo ou profissional qualificado que está se cadastrando.
Para empresas e startups brasileiras, isso abre uma possibilidade prática de combinar três dimensões numa mesma estratégia: presença societária ou operacional em Portugal, atração e fixação de profissionais com cargos qualificados e posicionamento europeu com substância econômica real. O objetivo deixa de ser “ter apenas uma estrutura em outro” país e passa a ser estabelecer um centro efetivo de decisão, inovação, coordenação regional e acesso regulatório ao mercado europeu.
Em muitos casos, segundo o especialista, o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação pode ser uma das formas mais inteligentes de estruturar a entrada de uma empresa no mercado europeu. “O verdadeiro diferencial está em fazer uma análise séria de viabilidade, para perceber se o projeto, a empresa, o cargo e a atividade reúnem os requisitos necessários para transformar essa oportunidade numa estrutura sólida, segura e fiscalmente eficiente em Portugal”, afirma o especialista.
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Fonte: Jornal Mundo Lusíada em 28.04.2026
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