Revolução dos Cravos: 52 anos de um Portugal reconfigurado, por Fabíola Rocha
Em 25 de abril de 1974, Portugal acordou diferente. O movimento começou na madrugada, com militares ocupando pontos estratégicos de Lisboa. A população saiu às ruas em apoio, colocando cravos vermelhos nos canos das armas dos soldados, simbolizando o caráter pacífico da ação.A Revolução dos Cravos encerrou quase meio século de ditadura salazarista e marcou, sob o prisma jurídico, uma das mais profundas rupturas constitucionais do século XX europeu. A queda do Estado Novo instaurou, em seu lugar, o Estado de Direito Democrático, consolidado na Constituição da República Portuguesa de 1976 – texto que, até hoje, é referência no constitucionalismo progressista mundial.
O Movimento das Forças Armadas (MFA) adotou o lema “Democratizar, Descolonizar e Desenvolver”. O cravo tornou-se o símbolo principal da revolução quando o movimento começou. Portugal vivencia uma herança revolucionária sob novos horizontes entre a memória da libertação e os desafios do presente, inclusive em como 25 de Abril reverbera no ordenamento jurídico, ambiental e energético português com melhoria nos índices socioeconômicos e consolidação de um estado de bem-estar social.
A Revolução produziu avanços. A liberdade de expressão, o sufrágio universal, a autonomia dos trabalhadores, a descolonização (ainda que traumática) e o reconhecimento de direitos sociais fundamentais foram inscritos como cláusulas pétreas. O artigo 66º da Constituição Portuguesa é um dos mais avançados do mundo em tutela ambiental: reconhece o direito a um ambiente sadio como direito fundamental, impondo ao Estado o dever de proteção ativa.
Portugal, em 2026, colhe dessa herança normativa ao ser um dos países da União Europeia com maior integração entre metas climáticas, legislação energética e proteção constitucional do meio ambiente. Atualmente, Portugal é referência europeia em geração de energia renovável – eólica, solar e hídrica – alcançando, em 2024, meses inteiros de abastecimento 100% por fontes limpas.
Em 2026, Portugal ocupa posição singular na Europa. Politicamente, experimenta um novo cenário. Economicamente, a transição energética representa hoje a maior aposta estratégica do país: o Plano Nacional de Energia e Clima e os fundos europeus do NextGenerationEU financiam projetos de hidrogênio verde e digitalização que projetam Portugal como hub energético atlântico.
Do ponto de vista constitucional, o desafio é garantir que o espírito de 1976 não seja erodido por pressões mercadológicas ou pelo autoritarismo brando que assombra democracias ao redor do mundo. Cabe à geração atual honrá-la com a única arma que os juristas têm: a força normativa da Constituição e a vigília permanente sobre o Estado de Direito.
Fabíola Rocha
Sócia CBPCE