Iniciativas tem o objetivo de aliviar as obrigações fiscais e tributárias dos negócios com o Governo do Estado. Medidas foram anunciadas pelo goveranador Camilo Santana durante transmissão ao vivo pelo Facebook
O Governo do Estado ouviu os pleitos do setor produtivo e anunciou um pacote de medidas para apoiar as empresas no Estado. A iniciativa visa dar suporte fiscal aos negócios cearense ao aliviar as obrigações tributárias. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santa durante transmissão ao vivo pelo Facebook.
A lista de iniciativas conta com a prorrogação do prazo por 90 dias para empresas se adequarem à documentação de ações fiscalizatórias por 90 dias; extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses; e prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações.
A lista de medidas anunciadas pelo governador ainda conta com a prorrogação da apresentação de obrigações acessórias das empresas por 90 dias; suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados pelas empresas por 90 dias; suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado por 90 dias, para que as empresas evitem problemas fiscais; e a prorrogação por 90 dias dos regimes especiais de tributação.
De acordo com chefe do Executivo estadual, o Estado tem trabalhado para dar suporte às empresas durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Camilo Santana destacou o momento exige união entre os setores da economia para manter os empregos ativos no mercado cearense.
“Isso é para ajudar a garantir os negócios no Ceará e para garantir os empregos das pessoas que trabalham no Estado. Muitas empresas já estão negociando e isso é fundamental, pois esse é um momento de união para protegermos os empregos, as pessoas e as empresas”, disse.
O governador do Estado ainda disse que autorizou a dispensa do pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas do Simples Nacional ao Governo do Estado por 90 dias.
A decisão, no entanto, ainda necessita de uma autorização da gestão nacional do Simples para entrar em vigor.
Fonte: Diário do Nordeste em 30.03.2020