O novo modelo nacional de estado social – Programa de Renda Básica Brasileira

Foi apresentado no Congresso Nacional, na última segunda-feira (01.06.2020), um projeto de Lei Complementar (PL-3023-202) para criação do Programa de Renda Básica Brasileira, pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) que, além de perenizar o esforço feito pela concessão do auxílio emergencial (Lei nº. 13.982/2020), propõe, também, unificar no programa ora proposto, o Bolsa Família, o Bolsa Verde e outros programas federais de redução de pobreza. Mas o principal objetivo é viabilizar a chamada Renda Básica Universal que, segundo autores progressistas, poderá criar no mundo um novo modelo de Estado Social, justamente diante da pandemia que assola o mundo, bem como pela crescente substituição de trabalhadores humanos por robôs. A proposta de uma remuneração mínima independente do emprego não é nova, mas ganha cada vez mais adeptos em vários países do mundo.

A ideia ganha popularidade crescente ligada à percepção de que os empregos se tornarão cada vez mais raros. Pela primeira vez na história, a tecnologia não aumenta os empregos, na verdade os substitui. A ideia da remuneração sem trabalho, que para alguns a princípio pode parecer estranha, não é nova. Os aluguéis, os dividendos, os juros, todos são formas já seculares e consagradas de remuneração sem trabalho.

Cada vez mais o capital substitui o trabalho. O sonho de Karl Marx da revolução pelos operários e pelos agricultores está a cada dia mais longe, porque cada vez mais na indústria e no campo se precisa mais de capital do que de trabalho humano, com aumento de produtividade e escala. O emprego formal está em decadência. Na verdade, só resta uma solução: estabelecer novos modelos de proteção social desvinculados do emprego.

Na verdade, vários países já despertaram para essa realidade, agora o Brasil com esse projeto, segue a Espanha e o Chile, que em plena quarentena, também apresentaram projetos de lei semelhantes, em que propõem programas idênticos de um “Ingresso Mínimo Garantizado” contra a pobreza.

Na trilha de vários outros países europeus, que já possuem programas semelhantes, como Portugal, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Áustria, Bélgica, Holanda e Luxemburgo.

Mesmo em países menos ricos, como a Grécia, Chipre e Eslovênia, vigora algum tipo de renda social solidária.

Como se vê vários países já garantem algum tipo de “renda básica universal” que está moldando no mundo um novo modelo de Estado Social.

Esperamos que esse programa de renda básica brasileira seja a vacina certa que a pandemia e a revolução tecnológica exigem para imunizar a falta de empregos formais.

Fonte: Diário de Pernambuco em 09.06.2020