Especialista analisa impactos do Programa “BR do Mar” que incentiva mudanças no transporte marítimo
Chamado de “BR do Mar”, o projeto de lei nº 4.199/20 já está no Congresso Nacional para ser analisado, em caráter de urgência. O programa tem como objetivos incentivar o tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país (cabotagem), estimular o transporte de mercadorias internamente e ampliar a competitividade industrial do país.
Segundo Ricardo Valente, advogado especialista em Direito Marítimo e Portuário, o novo projeto possibilitará a criação de novas rotas marítimas, reduzindo custos de transportes nas rotas já existentes.
“Esse será um importante incentivo para a economia de todo o país, tendo em vista que irá reduzir os custos no segmento, aumentar a frota, desburocratizar o tráfego de embarcações, reduzir taxas e regulamentações e ainda ampliar o conhecimento em manutenção e comercialização de peças para os navios”, destaca Ricardo Valente.
O programa “BR do Mar” ainda prevê a celeridade da entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem e a continuidade em iniciativas de modernização que já vinham sendo realizadas em portos brasileiros.
Fonte: InvesteCE em 17/08/20
