Afonso Gabinete: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Afonso Gabinete: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

No dia 13/05/2021, o plenário do STF julgou por meio de Recurso Extraordinário nº 574.706 a chamada “tese do século”, através da qual decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e COFINS. Em outras palavras, o PIS e a COFINS devem ser calculados sem a inclusão do valor pago a título de ICMS. A matéria foi definida através do TEMA 69 da Repercussão Geral do STF, que tem repercussão geral para todos os processos do país.

Através deste julgamento, portanto, o ICMS não faz parte da base de cálculo de recolhimento do PIS e da COFINS, o que representa milhares ou milhões de reais a serem buscados de volta para as empresas que efetuaram o pagamento a maior ao longo dos anos.

Como exemplo, uma empresa que possui faturamento de 2 milhões de reais anuais pode vir a buscar até 800 mil de créditos tributários de PIS e COFINS pagos a maior ao longo dos últimos anos. Isso é de grande valia para o fluxo de caixa da empresa, sobretudo neste momento de gravíssima crise econômica que a assola não somente o país, mas todos os continentes em razão da pandemia do COVID-19.

E mais, não há risco nenhum para a empresa, notadamente porque, como dito, tal matéria já foi, desde maio passado, decidida em definitivo pelo STF.

Aqueles que desejarem recuperar judicialmente os créditos tributários de PIS e COFINS, deverão apresentar para o escritório de advocacia parceiro apenas os atos constitutivos, EFD contribuições (01 por ano, dos últimos cinco anos), EFD fiscal (01 por ano, dos últimos cinco anos) e balancete da empresa. De posse desses documentos, será proposta a ação judicial em até 10 diz e, tão logo seja obtida a liminar, o cliente já passará a recolher o valor correto do tributo federal, majorando a margem de lucro da empresa.

Fonte: Afonso Gabinete

Rômulo Alexandre Soares: Fortaleza, uma metrópole conectada ao mundo

Rômulo Alexandre Soares: Fortaleza, uma metrópole conectada ao mundo

Em 2009, durante um encontro de negócios que tive a oportunidade de organizar em Fortaleza envolvendo empresários de países de língua portuguesa, ouvi do experiente engenheiro Murteira Nabo, antigo dirigente da Portugal Telecom, uma história vivida por ele nesta cidade na década de 70 e que marcou a sua certeza de que a capital do Ceará tem a localização ideal para concentrar o tráfego de dados entre o Atlântico Norte e Sul.

Lembrei dessa conversa esta semana por conta da inauguração de um cabo submarino que percorre cerca de seis mil quilômetros pelo Atlântico e conecta a Europa à América Latina, ou sendo mais preciso, liga Fortaleza a Sines, em Portugal.

As palavras do Primeiro-Ministro Português, Antônio Costa, durante a cerimônia que marcou o início da operação desse novo cabo submarino no dia 1 de junho, foram inspiradoras para um português quase cearense como eu. O premier socialista falou de Portugal e eu pensei no Ceará. Adaptando ligeiramente as palavras dele, posso dizer que a nossa posição geográfica faz de nós hoje e fará de nós no futuro algo que é muito importante, que é sermos uma porta de entrada, um ponto de ligação, uma ponte, um ponto de amarração com outros continentes. É este posicionamento que faz a diferença do Ceará no Brasil. Nosso desígnio é podermos fazer esta ligação e esta abertura da América do Sul aos outros continentes.

Os planos portugueses referidos pelo Primeiro-Ministro são ambiciosos para Sines, o local onde está ancorado o cabo submarino ligado a Fortaleza: atrair 3.5 bilhões de euros num megacentro de dados global que criará até 1.200 empregos diretos altamente qualificados e 8.000 indiretos até 2025. A aposta portuguesa é implantar um dos maiores Hyperscaler Data Center da Europa e dar resposta à crescente procura de grandes empresas internacionais fornecedoras de serviços de streaming, social media, ecommerce, gaming, educação online, videoconferência e outros de processamento e armazenamento de dados.

Pensei com os meus botões: Se o governo português aposta forte e acertadamente em Sines que só tem um cabo submarino e planeja o segundo em breve, ligando-a à África, imagina o que se pode implantar na região metropolitana de Fortaleza a partir dessa ligação à Europa, além de dois 2 cabos já conectados à África e outra dúzia também ligados às principais metrópoles sul-americanas e à América do Norte e dos esforços que o governo do estado tem implementado para atrair players globais?

Fortaleza é um hub de cabos submarinos. Mas deve avançar além dessa vantagem locacional. É vital atrair investimento. Precisamos de hardware, mas também de software e “peopleware”. Assim como em Sines, deve-se avançar no Ceará num projeto de transição digital pelas oportunidades que os data centers e a economia dos dados nos trazem aliada a uma transição energética a partir de fontes renováveis abundantes no estado. Além do mais, esse novo mercado tem um enorme potencial para trazer avanços na educação e promover a exportação de serviços.

Artigo de Rômulo Alexandre Soares, Sócio e Conselheiro Consultivo da CBPCE

Logística é a base de tudo, por Carlos Alberto Nunes

Logística é a base de tudo, por Carlos Alberto Nunes

O embarque e desembarque de cargas e insumos para todos os múltiplos setores da economia de uma cidade, estado ou país, dependem de uma logística. A prática é fundamental para fazer a roda da economia girar. Analisar a melhor rota, o melhor tipo de transporte, a melhor forma de realizar os carregamentos em cada tipo de modal de transporte e como armazenar a carga, são peças fundamentais no processo logístico.

Operações logísticas acontecem diariamente, 24hs por dia, sete dias por semana, a todo instante existe operações logísticas. Criar um planejamento eficiente, fazer cotação de preços e prazos, controlar entrega de produtos e otimizar o tempo são atividades necessárias a todo instante no nosso estado, país e no mundo. exemplo disso são as demandas dentro do complexo do Pecém, a chegada de navio de diversas dimensões, trazendo e levando os mais diversos produtos, com diferentes origens e destinos acontece rotineiramente e exige processos, proatividade e organização.

Nós da Tecer Terminais Portuários atuamos embarcando e desembarcando diariamente dentro do complexo do Pecém e no porto de Fortaleza, exemplo das últimas operações são o embarque de rochas ornamentais para exportação, o desembarque de maquinários para parques eólicos e movimentações de produtos siderúrgicos como: placas de aço, bobinas de aço, vergalhões, tarugos e fios de máquina. além disso, também operamos recentemente com o embarque e desembarque de granéis sólidos como minério de manganês, fertilizantes entre outros. A todo instante a logística se faz necessária dentro do Estado do Ceará, nós respiramos essa realidade nacional e internacionalmente.

Contamos ainda com as constantes mudanças vividas pela sociedade e mundo de negócios, assim é fundamental que as empresas e os profissionais que atuem na área da logística estejam previamente preparados para agir com seriedade e rapidez.

Afinal, com tamanha relevância para a sociedade, a capacitação dos especialistas e a busca incessante para otimizar e sempre melhorar o desempenho das atividades são palavras de ordem dentro do universo da logística.

Por Carlos Alberto Nunes, diretor comercial da Tecer Terminais, sócio e diretor de logística da CBPCE

Da nossa língua vê-se o mar

Da nossa língua vê-se o mar

Foi com esse horizonte atlântico no olhar que há 20 anos, no dia 01 de junho de 2001, um grupo de empresários cearenses e portugueses levantou a bandeira da diplomacia econômica das relações luso brasileiras a partir do Ceará e fundaram a Câmara de Comércio Brasil Portugal no Ceará (CBPCE).

Nunca foi tão oportuna a frase de Vergílio Ferreira, “Da minha língua vê-se o mar”, para ilustrar o contexto atual que ambienta a atuação da Câmara em seus 20 anos.. 521 anos após Cabral ter aportado em terras brasileiras, a Ella link concluiu a instalação do cabo submarino de mais de 6000km, ligando Fortaleza à cidade de Sines, em Portugal, presente maior não poderia existir.

Ao longo de sua trajetória compreendendo dez gestões, a CBPCE tem desenvolvido suas ações de forma contínua e com amplitude geográfica crescente, ancorada num conjunto de valores que afetivamente intitularemos luso-brasilidade e que unem Brasil e Portugal – sangue, língua, cultura e passado comuns.

Tem sido a partir destes valores que a CBPCE contribui para a cooperação econômica, social, cultural, científica e tecnológica, sempre contextualizada com a ambiência atual de negócios apropriada ao fortalecimento das relações, sejam elas com seus sócios, institucionais e/ou governamentais.

Graças a essa consciência, a CBPCE tem uma base de trabalho sustentada pela cooperação e relacionamento, produzindo oportunidades de negócios e parcerias que tanto contribuíram nestes 20 anos para apoiar as relações internacionais do estado do Ceará.

Com a realização do Censo dos Investimentos Portugueses em 2003, a CBPCE contribuiu para ilustrar as relações econômicas com Portugal no mapa de Comércio Exterior do Ceará. Sempre com o olhar de que os números representam uma troca potencial e fomentam ações para otimizar a oportunidade crescente de relacionamento comercial entre os dois países. Foi nesta vertente que a entidade contribuiu para a fundação da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, hoje contando com 18 instituições no país.

Após alguns acordos de cooperação firmados com várias instituições portuguesas nomeadamente a Câmara de Comércio e Indústria de Aveiro – CCI AIDA, AERSET, CEVAL, ANEMME, entre outras grandes parcerias, a CBPCE fomentou uma das maiores missões de negócios em língua portuguesa, conduzindo empresários de 13 estados do Brasil numa missão de negócios a Portugal, com uma delegação de 82 representantes que cumpriu uma exitosa agenda com grande contribuição para a ampliação dos laços empresariais e institucionais entre os dois países.

Uma outra bandeira que, sem sombra de qualquer dúvida, representa as nossas velas nos navios da modernidade, tem sido a comunicação. Desde seus primeiros passos, a Câmara investiu em ferramentas como site, newsletters, estas até hoje enviadas semanalmente, e formatos de boletins informativos em redes sociais abertas e fechadas. Esses diversos canais de comunicação atingem semanalmente públicos distintos em mais de 100 países, incluindo imprensa, empresários, diplomatas, formadores de opinião, entre outros.

Em 2009, a CBPCE assumiu a presidência da Federação das Câmaras pela primeira vez, tendo como marco da gestão a realização do V Encontro de Negócios em Língua Portuguesa. Com isso, a CBPCE se consolidou como uma das principais instituições portuguesas de articulação das relações luso brasileiras em território nacional.

Com a aproximação e filiação da CBPCE à Rede Mundial de Câmaras Portuguesas, com mais de 60 instituições e atingindo mais de 70 mercados, a Câmara passa a ser uma das mais referenciadas da rede, culminando com a conquista para o Ceará da realização da 9ª Reunião Anual das Câmaras Portuguesas no Mundo e da realização do 10º Encontro de Negócios em Língua Portuguesa, pela segunda vez a ser sediado no Ceará.

Em se tratando de eventos estratégicos, a CBPCE vem apoiando a EXPOLOG, um dos maiores eventos de logística do país, contribuindo sobremaneira para a interlocução internacional do evento. A Câmara é ainda a entidade criadora e mantenedora da marca Ceará Global, que se tornou um dos maiores eventos de projeção internacional do estado, conduzido hoje pelas instituições que formam a Câmara Setorial de Comércio Exterior. O Ceará Global segue em agosto de 2021 para sua quinta edição.

Atualmente a décima gestão da Câmara ancora mais uma vez a presidência da Federação das Câmaras, tendo como bandeira a internacionalização, o que se traduz em fomentar ações que permitam conjuntamente com as demais câmaras portuguesas no Brasil e do mundo o estabelecimento da maior rede global de negócios em língua portuguesa, estando atualmente em pleno processo de reconhecimento como entidade de utilidade pública pelo governo português.

Por estas razões singulares, pela persistência e protagonismo, parabenizamos a CBPCE, sobretudo pela forma continuada de fazer acontecer com vanguarda, ancorada em algo que merece de nós todo o respeito, a autossutentabilidade de suas ações.

Parabéns por contextualizar tão bem a porta atlântica de Portugal no Ceará, sempre entendendo e respeitando o fato de que entre Portugal e Brasil há muito mais fatores a unir do que a separar. Acima de tudo, há um oceano que une os dois países e não que os separa, e isso quer dizer muito mais do que as palavras podem expressar. Que venham mais 20 anos! Parabéns aos navegadores da modernidade.

Clivânia Teixeira
Executiva CBPCE

01.06.21

CBPCE: Parcerias com Portugal

CBPCE: Parcerias com Portugal

A Câmara Brasil Portugal no Ceará completou 20 anos de atuação, a data coincidiu com um momento de acordos entre os governos brasileiro e português na área de ciências e tecnologia, abrindo possibilidades de negócios no mundo digital.

Ontem em entrevista ao programa Guia Econômico, da Rádio O POVO/CBN, o presidente da CBPCE. Antônio Eugênio Vieira Filho, destacou as áreas que podem ser beneficiadas por parcerias e investimentos na instalação de cabos de fibra óptica: a indústria criativa, como mercado de jogos, está entre elas, devido à alta conectividade e baixa latência da melhor estrutura.

Também deve ser fortalecidos os serviços em nuvem, a instalação de base de dados, pesquisas e a área da saúde.

Clique aqui para assistir na integra o programa de Guia Econômico.

Fonte: O Povo

Os desafios enfrentados no transporte aquaviário, Por Ricardo Valente, sócio da CBPCE

Os desafios enfrentados no transporte aquaviário, Por Ricardo Valente, sócio da CBPCE

A pandemia tem gerado impactos relevantes na economia mundial. Como outros serviços essenciais, o setor de navegação continuou a operar, mas de modo limitado e seguindo as determinações das autoridades públicas, que estabeleceram medidas restritivas em razão da situação emergencial no âmbito do transporte aquaviário de passageiros e nas instalações portuárias.

Com a crise, surgiram desafios­ que comprometem as melhorias de segurança feitas em 2020, além da forte desaceleração econômica e das difíceis condições operacionais nos navios e portos. O último estudo da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), Safety & Shipping Review 2020, destaca dez desafios­ enfrentados pela navegação que podem aumentar os riscos de perdas de navios e tripulação.

Dentre eles, destaca-se a impossibilidade de mudança de tripulação devido às restrições, afetando a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores. Segundo o estudo, longos períodos a bordo resultam em fadiga física e mental, fatores considerados como uma das causas de erro humano e que contribuem em 75% a 96% nos incidentes marítimos.

Os danos e atrasos nas entregas de cargas aumentaram, sendo alvos de reclamações da indústria, uma vez que as cadeias de abastecimento estão sob pressão e, por conta da pandemia e da redução dos trabalhadores nos portos e navios, muitas cargas são armazenadas em áreas de alto risco e sem controles de segurança adequados.

Outros desafios são: a di­ficuldade de obtenção de peças de reposição para manutenção das máquinas, aumentando o risco de danos nos navios e causando avarias que podem levar a encalhes ou colisões; e o crescente número de navios cruzeiros e petroleiros ancorados, sujeitos a exposições financeiras por conta da ameaça de extremas condições climáticas, pirataria ou riscos políticos.

Assim, as medidas impostas pelas autoridades trouxeram consequências ao setor, onde os trabalhadores vivem há mais de um ano situações complexas. A esperança é que haja uma melhora no cenário pandêmico e tais regras possam ser  flexibilizadas de forma a devolver ao transporte aquaviário a sua excelência total.

Ricardo Valente é advogado e sócio da CBPCE com a Ricardo Valente Advogados

Fonte: Ricardo Valente

M. Dias Branco revela plano para conquistar Sul e Sudeste do Brasil

M. Dias Branco revela plano para conquistar Sul e Sudeste do Brasil

A companhia cearense M. Dias Branco, fabricante nacional de biscoitos e massas e detentora de marcas como Adria, Piraquê e Vitarella, está se preparando para avançar também nas regiões Sul e Sudeste do País. Hoje, 60% da receita da empresa vêm do Norte e Nordeste. Para isso, desenvolveu uma estratégia que incluiu a aquisição de empresas já consolidadas no mercado, parcerias com startups, investimentos em mídia e novas linhas de produtos.

“Nossa estratégia divide o Brasil em dois. Na defesa, estão o Norte e Nordeste, enquanto no ataque temos o Sul e o Sudeste. A ideia é, de um lado, proteger nosso mercado principal, e, de outro, avançar. Para conseguir colocar esse plano em prática, passamos a olhar também para startups brasileiras”, disse à Forbes Gustavo Theodozio, vice-presidente de investimentos e controladoria do grupo.

Ele afirmou que a compra da Piraquê pelo grupo, em 2018, estimulou o plano de expansão da companhia, começando com a desconcentração da marca, que saiu do Rio de Janeiro em direção a São Paulo e Minas Gerais.

“[A M. Dias Branco] é líder nacional nas categorias de biscoitos e massas, mas com presença muito forte no Norte e Nordeste. Isso significa que existe uma avenida de crescimento a ser explorada pela companhia, que inclui o Sul e Sudeste”, destacou.

Fonte: O Otimista

Tecer Terminais, sócia da CBPCE embarca a maior pá eólica da história do Porto do Pecém

Tecer Terminais, sócia da CBPCE embarca a maior pá eólica da história do Porto do Pecém

O Complexo do Pecém (Cipp S/A) realizou publicação nas redes sociais nesta quarta-feira, 12, comemorando o recorde de embarque de uma pá eólica de 80,1 metros para a alemã Nordex, a maior da história do Porto, que iniciou suas operações em março de 2002

O equipamento é produzido na Área Industrial do Complexo do Pecém pela Aeris Energy. O embarque foi realizado no berço 7 do terminal portuário do Pecém, após operação de teste realizada em conjunto pelas prestadoras de serviços operacionais Tecer e Unilink.

“Essa foi uma operação teste, de embarque de um protótipo que será minunciosamente avaliado no continente europeu. Mas essa foi também uma operação que demonstrou mais uma vez a capacidade do nosso time de operações em embarcar um componente de dimensões únicas no histórico operacional do terminal portuário do Pecém”, frisa Waldir Sampaio, diretor de Operações do Porto do Pecém.

A pá eólica tem mais do que o dobro das outras pás (34,57m cada) embarcadas no navio Trinitas, que já está a caminho da Europa, onde a pá de 80,1 metros passará por verificações técnicas, segundo informa a empresa administradora do complexo.

“Com o comprimento inédito da pá, tivemos que assegurar que não haveria danos na peça durante todo o processo de içamento, embarque e transporte. Assim, foi necessária toda uma estrutura de logística integrada para posicionar a pá estrategicamente, evitarmos danos e assim obtermos o sucesso nessa operação, que contou com vários detalhes técnicos que tiveram que ser desenvolvidos de forma singular”, complementa o gerente comercial da Tecer, Carlos Alberto Alves.

Fonte: O Povo

SM Consultoria: PIS E COFINS, STF decide excluir ICMS da base de cálculo

SM Consultoria: PIS E COFINS, STF decide excluir ICMS da base de cálculo

O Supremo Tribunal Federal, em 13/05/2021, por meio do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574/706/PR, decidiu que, a partir de 15/03/2017 o ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, e não o efetivamente recolhido, como defendia a Fazenda Nacional.

Dessa forma, está garantido o direito de restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos contados da data do protocolo das ações, daquelas empresas que ingressaram em juízo até 15/03/2017. Por sua vez, para as para as empresas que propuseram ações judiciais a partir 16/03/2017, só será possível a restituição dos valores pagos a partir desta data. Em qualquer desses casos, após o trânsito em julgados das mencionadas ações.

As empresas que não propuseram qualquer ação judicial, só poderão pedir a restituição dos valores pagos a maior a partir de 16/03/2017. O pedido de restituição poderá ser feito de duas formas: administrativo ou judicial. Na via administrativa, poderá a RFB indeferir o pedido de restituição dos créditos por falta de normativo vinculante, razão pela qual orientamos que os clientes, nesta situação, impetrem mandado de segurança objetivando a declaração do direito de compensação. Alternativamente, a empresa deve ingressar diretamente com mandado de segurança requerendo o mencionado direito com base na decisão do STF.

A SMC e a SMA estão à disposição para que sejam tomadas as medidas necessárias para o resguardo do direito das empresas, sejam de forma administrativa ou através de ação judicial visando restituir os valores pagos indevidamente.

Fonte: SM Consultoria

O APSV, sócio da CBPCE, contribui com o Prêmio Otimista de Inovação

O APSV, sócio da CBPCE, contribui com o Prêmio Otimista de Inovação

A primeira edição do Prêmio Otimista de Inovação reconhecerá projetos de potencial tecnológico e de impacto socioambiental do Ceará, dando voz a startups que solucionam desafios reais com ideias inovadoras.

Uma iniciativa orientada pelos ODS da ONU e que tem tudo a ver com o APSV. Como contribuidores da premiação, O APSV irá oferecer o propulsion package de assessoria jurídica aos ganhadores, os quais terão todo o suporte da equipe do escritório para crescer e continuar fazendo a diferença.

As inscrições acontecerão de 01/05 a 30/05 e podem ser feitas no link
https://ootimista.com.br/inovacao/

Fonte: APSV