Porto de Fortaleza projeta expansão em 2020, sem competir com Pecém

Porto de Fortaleza projeta expansão em 2020, sem competir com Pecém

Para a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, Porto de Fortaleza deve focar mais em granéis sólidos

A crise causada pelo novo coronavírus vem afetando a economia como um todo no País e no Estado, mas alguns setores vêm registrando impactos diferentes. Sem mencionar percentuais, a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mayhara Chaves, diz que a expectativa para 2020 ainda é de crescimento no Porto do Mucuripe apesar da retração da atividade econômica. A perspectiva foi apresentada durante transmissão ao vivo organizada pelo Brasil Export – Forum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária na última sexta-feira (15).

De acordo com a representante da Companhia Docas, o Porto de Fortaleza foi, sim, afetado pela crise do coronavírus, registrando uma queda na movimentação de algumas cargas, como os combustíveis, que apresentaram redução na demanda em todo o mundo. Contudo, para outros tipos, o fluxo de mercadorias no terminal apresentou um crescimento exponencial, o que fez com que a administração da empresa revisse a previsão para ano, mas mantivesse uma projeção positiva. Entre as cargas que tiveram alta, segundo Mayhara, está o trigo, que é uma das principais mercadorias desembarcadas no Porto do Mucuripe. A executiva, no entanto, não deu mais dados sobre a perspectiva otimista.

“A movimentação de trigo foi bem maior. A de granel sólido também vem se sustentando, e crescemos 14% mesmo tendo queda na movimentação de combustível. Fizemos um levantamento com os nossos clientes e a expectativa era de que nos mantivéssemos no mesmo patamar do ano passado, mas o cenário agora é outro e esperamos um crescimento em 2020”, disse.

A diretora-presidente ainda comentou que a Docas está considerando elaborar um planejamento para focar em tipos específicos de cargas para impulsionar ainda mais a evolução de movimentação.

Características

Mayhara explicou que a competição entre dois terminais no Ceará (Porto do Pecém e Porto do Mucuripe) não seria um problema, já que há a constatação de perfis diferentes. Ela destacou que o Porto de Fortaleza possuiu um potencial grande para movimentar granéis sólidos, enquanto que o Pecém teria dificuldades logísticas neste ramo de atuação.

A principal característica seria a estrutura de ponte do Pecém contra a estrutura continental construída no Mucuripe. Ela afirmou que competir com o Pecém na movimentação de contêineres poderia ser complicado, considerando a maior estrutura física do porto offshore.

“A companhia docas vem muito focada em contêiner, mas a gente precisa começar a focar mais na movimentação de granéis sólidos. O Porto do Pecém é muito eficaz na movimentação de contêineres, mas temos que focar nas cargas que movimentamos bem e que são importantes, como trigo e combustível”, disse.

Ela reforçou que a existência de dois portos no Estado não seria um problema, contanto que os terminais tivessem perfis específicos. “A gente pode se especializar como porto butique, movimentando cargas específicas, como o manganês, e outros tipos, pois têm sustentado o nosso crescimento a cada ano”.

Fonte: Diário do Nordeste em 18.05.20

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Com nova estratégia comercial, M.Dias volta a devorar mercado em que é líder no Brasil

Com nova estratégia comercial, M.Dias volta a devorar mercado em que é líder no Brasil

Empresa vinha patinando no desempenho. Sob o comando de Ivens Jr, deu mais liberdade aos novos executivos e o resultado chegou a galope: “a ação subiu 2,3% num dia em que o Ibovespa caiu 1,5%”.

Há dois dias, Focus já havia mostrado que o lucro da cearense M.Dias Branco no primeiro trimestre de 2020 cresceu 140,8% – de R$ 56 milhões para R$ 137 milhões (Veja aqui). “Informações ao mercado divulgadas pela Companhia, mostrou que a receita líquida cresceu 24,3%, totalizando R$ 1,6 bilhão. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos e depreciação e amortização), bateu R$ 228,5 milhões, ante os R$ 112,1 milhões do 1º tri de 2019. A alta foi de 103,8%”. A liderança das mudanças se deu sob a égide do presidente da companhia, Ivens Jr.

Agora, baseado nos números, uma reportagem do Brazil Jornal, assinada pelos jornalistas Geraldo Samor e Pedro Arbex, mostra como a empresa “virou o jogo após patinar dois anos em seu desempenho”.

Para o Brazil Journal, o desempenho da companhia no primeiro trimestre de 2020 “foi um divisor de águas”. “A dona das marcas Adria, Piraquê e Vitarella cresceu volume dando menos descontos e aumentou suas vendas em todos os canais e todas regiões do País”.

Segundo a reportagem, “por trás dos resultados: um novo modelo de precificação desenvolvido ao longo de seis meses com a ajuda de uma consultoria externa e que dá à companhia uma visão granular do mercado: o menor e o maior preço que ela pode praticar, canal por canal, região por região, para cada um de seus mais de mil SKUs.

O novo painel de controle permite monitorar o estoque nos clientes, a relação entre o sell-in e o sell-out, bem como conceder descontos de forma mais inteligente e cirúrgica, relata. “Como parte da nova estratégia, a companhia dividiu seu esforço comercial em duas grandes áreas: a ‘defesa’ são as regiões Norte e Nordeste, onde a companhia tem 60% de market share. O ‘ataque’ é o resto do Brasil, onde a M Dias Branco tem apenas 25% do mercado e aumentou suas ambições depois da compra da Piraquê”.

O Brazil Journal ainda que para ampliar sua presença no Sul e Sudeste, a M.Dias Branco está explorando um novo canal — distribuidores — antes usados apenas na venda de farinha de trigo. “A companhia começou a trabalhar com 50 distribuidores, uma estratégia mais rápida e eficiente do que tentar criar uma força de vendas própria. A ação subiu 2,3% num dia em que o Ibovespa caiu 1,5%”.

Para a M Dias Branco, este provável ‘turning point’ vem três anos e meio depois da morte de seu fundador, Francisco Ivens de Sá Dias Branco, que transformou a padaria de seu pai numa companhia de R$ 11 bilhões em valor de mercado. “O seu Ivens tinha o talento e fazia as coisas na intuição; os filhos estão adotando tecnologia de gestão,” diz um gestor que acompanha a empresa. Nos últimos anos, a companhia contratou e deu mais liberdade a executivos de mercado.

O resultado de hoje vem sobre uma base de comparação deprimida. Em 2019, a M Dias Branco teve a pior margem e o pior EBITDA da sua história recente, enfrentando problemas no atacarejo e acumulação de estoques no cliente final. Seu valor de mercado hoje é igual ao que era na morte de seu fundador.

Como parte do reboot comercial, a companhia também afiou sua estratégia de marcas, definindo qual delas funciona melhor em cada canal e região. “A Piraquê é a nossa marca nacional: ela tem um preço médio alto, forte no Rio de Janeiro e com potencial de volume em todo o País,” o diretor de relações com investidores, Fabio Cefaly, disse ao Brazil Journal.

Com suas outras quatro grandes marcas — Fortaleza, Vitarella, Adria, e Isabela — além de um arsenal de marcas de combate, a M Dias Branco cobre 90% das possibilidades de preço de massas e biscoito. “Se o consumidor faz tradedown ou tradeup, nós conseguimos atingi-lo,” disse Cefaly.

Apesar do novo momentum, a M Dias Branco continua à mercê de nosso inimigo comum: a desvalorização cambial, que comprime as margens quando a empresa não consegue repassar o aumento de custo. Entre o final de 2019 e começo de 2020 a companhia conseguiu fazer compras boas na Argentina, em termos de quantidade, qualidade e preço, o que reduziu seu preço médio significativamente em relação ao mercado spot.

A companhia trabalha com quatro meses de estoque de trigo, um insumo comprado em dólar, “mas uma hora o câmbio chega,” disse Cefaly.

Fonte: Focus em 11.05.20

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Acordo por data center da Amazon no Ceará é ‘questão de tempo’

Acordo por data center da Amazon no Ceará é ‘questão de tempo’

Segundo fonte ligada às negociações, a pandemia atrasou as negociações do novo investimento, mas empresa está dando indícios de que fará aportes no Estado com a abertura de vagas de trabalho

Adiado mais uma vez e posto em suspensão durante a pandemia do novo coronavírus, o acordo entre o Governo do Estado e a Amazon Web Services está mais próximo de acontecer. A previsão, contudo, é que as negociações sejam concretizadas apenas no segundo semestre deste ano.

Um dos indicativos de um “final feliz” para as tratativas é o fato de a empresa já estar anunciando vagas de emprego na Capital. A informação foi repassada por uma fonte interna à gestão estadual. O investimento para projetos no Ceará, no entanto, ainda não foi revelado.

“Estamos mais perto de fechar, mas creio que, considerando todo esse cenário atual, isto venha a ocorrer apenas durante o segundo semestre deste ano. Enquanto isso, eles estão fazendo um trabalho de estruturação de equipe e parcerias de negócios com diversas empresas na região”, explicou a fonte.

Há algumas semanas, a Amazon Web Services vem oferecendo vagas ligadas ao setor de recursos humanos para operar em Fortaleza em uma rede social. Entre as oportunidades listadas na plataforma, estão cargos de “Senior Human Resources Assistant” (assistente de recursos humanos), “Human Resources Business Partner” (recursos humanos – parceiro de negócios), e “Operations Manager” (gerente de operações).

Desde meados de 2016, o Governo negocia para que a empresa invista em um data center no Ceará. As negociações estavam previstas para serem encerradas ainda no segundo semestre do ano passado, mas foram interrompidas por questões técnicas de viabilidade. Estado e AWS já trabalham em outros projetos que deverão proporcionar economia de R$ 380 milhões ao Governo a partir da utilização de tecnologia de armazenamento em nuvem.

Perspectiva
Perguntado sobre a movimentação da AWS, a fonte ouvida pela reportagem – ligada às negociações – classificou a oferta de vagas como um “ótimo indicativo”. A pessoa ainda lamentou a pandemia do novo coronavírus, que teria retardado o processo de articulação da parceria. O principal impacto considerado foi a redução da atividade econômica registrada em todos os países impactados pela doença.

“É um ótimo indicativo, senão não estariam fazendo essa estruturação. Creio ser uma questão de tempo. Fomos atrasados pela pandemia, mas o projeto continua em evolução bastante positiva”, disse. “Assim, creio ser uma questão de tempo a alavancagem dos investimentos deles no Ceará”, completou.

Apesar dos impactos do coronavírus, a pandemia é, também, um dos potenciais do acordo, considerando que o setor de tecnologia da informação poderá sair fortalecido da crise pelo aumento de demanda por conectividade. A negociação ainda é incerta pelas questões de saúde.

Fonte: Diário do Nordeste em 06.05.20

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Habilitação de embarcações para exportação de pescado à União Europeia pode ser feita on-line

A habilitação de embarcações pesqueiras para fornecimento de matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia já pode ser feita on-line, por meio do portal Gov.br. A habilitação é feita pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura.

A solicitação pode ser feita por qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, que se enquadre como responsável por embarcação pesqueira ou técnico responsável, de acordo com a IN 57/2019. Após o cumprimento de todas as etapas e, estando em plena conformidade com os requisitos da norma, o solicitante receberá o Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação Pesqueira em via digital.

Demais informações relacionadas ao programa de Controle Oficial de Conformidade de critérios higiênico-sanitários em embarcações pesqueiras de produção primária e de congelamento via salmoura atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à UE, estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura.

Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, as exportações de pescado e produtos de pescado nacionais à União Europeia continuam suspensas e, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura deste mercado, é necessária a devida implementação do programa de Controle. Para tanto, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor que tenham interesse em exportar para a União Europeia, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras conforme os requisitos da IN nº 57/2019.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 27.04.2020

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CBPCE apoia o evento Negócios em Portugal com o tema: Empreender em Portugal

Portugal se tornou um dos melhores países para empreender na Europa, atraindo diversos empreendedores brasileiros graças a diversos incentivos e benefícios do Governo Português.

Hoje empreender em Portugal é uma realidade de diversos brasileiros, porém muitos não tiveram sucesso pois não estavam preparados para entender a dinâmica de abrir uma empresa em Portugal, pensando nisso o evento mensal Negócios em Portugal aborda o tema Como Empreender em Portugal, trazendo:
-Cases práticos;
-Metodologias;
-Entendimento do mercado Português;
-Questões jurídicas e insights para consolidar e ter sucesso em empreender em Portugal.

Conheça o Negócios em Portugal
Negócios em Portugal é um evento mensal onde sempre abordarmos as melhores oportunidades em investimento, as melhores praticas para empreender e ainda como tudo isso deve acontecer dentro das dinâmicas de vistos e questões legais e jurídicas.

Nestes encontros as empresas que compõem o grupo, Atlantic Hub, Nacionalidade Portuguesa, Brasil Salomão e Global Trust trazem a partir da experiência pratica em Portugal insights, cases e a dinâmica do dia a dia para quem quer consolidar seu projeto de vida em Portugal.

Inscreva-se: https://bit.ly/2Vo4rbP

Fonte: CBPCE em 21.04.2020

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Governo oficializa concessão de cais pesqueiro do Mucuripe

O Ministério da Infraestrutura assinou o contrato do segundo ativo da pasta repassado à iniciativa privada em 2020. Com previsão de R$ 10 milhões de investimento, a concessão do cais pesqueiro do Porto de Fortaleza (CE) foi efetivada para a Compex Indústria e Comércio de Pesca e Exportação, que venceu o pregão eletrônico aberto em março. Por ano, a expectativa é de que cerca de 800 toneladas dos produtos pescados no cais sejam exportadas pela empresa.

Com os investimentos previstos, o governo espera que uma indústria pesqueira se desenvolva no local. Atualmente, a região do cais está desativada e apenas traz custos para a Companhia Docas do Ceará (CDC), aponta o gerente comercial da Compex, Leonardo Marinho. “Essa área, apesar de estar numa localidade nobre, estava desativada há cerca de 20 anos, ociosa. Então é uma oportunidade não só para a gente, mas para tornar área lucrativa para a companhia”, disse Marinho. Para usar o cais, a empresa pagará uma outorga de R$ 3,4 milhões durante os 20 anos de contrato.

A previsão é de que as obras sejam iniciadas no segundo semestre deste ano, por volta de julho e agosto, e as operações em março de 2021. Marinho espera que as orientações de isolamento em razão da pandemia do novo coronavírus já estejam resolvidas quando a empresa começar as atividades de reforma. Câmaras de frigorífico e locais de armazenagem e processamento de peixes e lagostas que vão para exportação devem ser construídos no cais. A expectativa do governo é de que 300 empregos sejam gerados com a concessão.

Os produtos vão para cerca de dez países, com destaque para os Estados Unidos, Austrália e nações da Ásia. Segundo o gerente comercial da Compex, a empresa prevê assistir a um aumento de 15% no faturamento a partir do uso do cais. Ele destacou que a localização nobre irá facilitar a aquisição de matéria de boa qualidade. “Vamos ter produto de melhor qualidade para vender”, disse.

“Este é o primeiro leilão que fazemos para este tipo de empreendimento e um bom indicativo da atratividade de nossa carteira para o pós-crise”, afirmou o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. O contrato de concessão foi assinado por meio da Companhia Docas do Ceará, que é ligada à pasta.

Segundo em 2020

O primeiro ativo concedido à iniciativa privada em 2020 dentro do programa de concessões da pasta foi a BR-101/SC. A rodovia foi arrematada em fevereiro pela CCR. Para este ano, 40 ativos sob supervisão do Ministério da Infraestrutura estão programados para ir a leilão, além de quatro renovações antecipadas de ferrovias.

Fonte: Diário do Nordeste em 21.04.2020

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Governo aprova cinco novas indústrias no Ceará com investimentos de R$ 95,7 milhões

Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), que é presidido pelo governador Camilo Santana, aprovou 75 medidas pleiteadas pelo setor. Cinco novos protocolos de intenção chegaram ao Estado

O Governo anunciou, após reunião do Conselho Estadual e Desenvolvimento Industrial (Cedin), 75 pedidos do setor da indústria nesta terça-feira, 31. Dentre as solicitações, cinco novos empreendimentos, com investimentos de pelo menos R$ 95,7 milhões.

As empresas, três do ramo alimentício, uma calçadista e uma da metalurgia, devem gerar 1,2 mil empregos diretos. Neste ano, outras empresas já iniciaram a implantação de operação, a fase seguinte deve ser o de pedir benefícios fiscais para aumento de produção. São uma indústria química, uma de embalagens, duas de calçados e outra de confecção.

O presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Eduardo Neves, diz que a reunião foi uma sinalização de que a economia não parou com destaque às “muitas aprovações para recebimento de máquinas novas, importações”.

“É um trabalho que vinha sendo feito, com expectativa que havia de crescimento bem maior da economia brasileira. O coronavírus mudou o cenário, mas os investimentos foram feitos”, comenta ele sobre as aprovações de projetos e investimentos.

Neves ainda destaca que, por causa do coronavírus, os novos protocolos de intenção e investimentos devem ser protelados para o próximo ano. A Adece vai trabalhar para que esses acordos, com prazo de dois anos, não “caduquem”.

Outros anúncios
Ainda de acordo com o Governo, outras três indústrias já existentes no Ceará tiveram a prorrogação dos benefícios fiscais aceitos e mais 35 concessões de benefícios nas importações de matérias-primas e insumos para utilização de indústrias foram aprovadas pelo Cedin. E oito empresas tiveram seus benefícios fiscais revisados ou aditivados.

Reunião
Essa foi a primeira reunião do ano para a Cedin e, tendo em vista as recomendações de isolamento social em meio ao cenário de pandemia do coronavírus (covid-19), foi realizada por teleconferência.

“Essa reunião simboliza mais um esforço que o governador Camilo Santana tem feito no sentido de manter incentivos para o setor produtivo”, afirmou o titular Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Sedet), Maia Júnior, por meio de nota.

Fonte: Jornal O Povo em 31.03.2020

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Estado anuncia pacote de apoio às empresas no Ceará

Iniciativas tem o objetivo de aliviar as obrigações fiscais e tributárias dos negócios com o Governo do Estado. Medidas foram anunciadas pelo goveranador Camilo Santana durante transmissão ao vivo pelo Facebook

O Governo do Estado ouviu os pleitos do setor produtivo e anunciou um pacote de medidas para apoiar as empresas no Estado. A iniciativa visa dar suporte fiscal aos negócios cearense ao aliviar as obrigações tributárias. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santa durante transmissão ao vivo pelo Facebook.

A lista de iniciativas conta com a prorrogação do prazo por 90 dias para empresas se adequarem à documentação de ações fiscalizatórias por 90 dias; extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses; e prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações.

A lista de medidas anunciadas pelo governador ainda conta com a prorrogação da apresentação de obrigações acessórias das empresas por 90 dias; suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados pelas empresas por 90 dias; suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado por 90 dias, para que as empresas evitem problemas fiscais; e a prorrogação por 90 dias dos regimes especiais de tributação.

De acordo com chefe do Executivo estadual, o Estado tem trabalhado para dar suporte às empresas durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Camilo Santana destacou o momento exige união entre os setores da economia para manter os empregos ativos no mercado cearense.

“Isso é para ajudar a garantir os negócios no Ceará e para garantir os empregos das pessoas que trabalham no Estado. Muitas empresas já estão negociando e isso é fundamental, pois esse é um momento de união para protegermos os empregos, as pessoas e as empresas”, disse.

O governador do Estado ainda disse que autorizou a dispensa do pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas do Simples Nacional ao Governo do Estado por 90 dias.

A decisão, no entanto, ainda necessita de uma autorização da gestão nacional do Simples para entrar em vigor.

Fonte: Diário do Nordeste em 30.03.2020

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Sebrae-CE aponta alternativa para micro e pequenos conseguirem crédito e enfrentarem pandemia

Apontados como as mais frágeis entre o setor produtivo, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e médias empresas (MPEs) podem encontrar crédito para enfrentar a crise deflagrada pelo novo coronavírus longe dos balcões dos bancos. Isso porque, além das fintechs e do sistema bancário tradicional, os MEIs e as MPEs têm mais uma alternativa de acesso a crédito, segundo o Sebrae, que promete ser mais rápido, fácil e desburocratizado: são as Empresas Simples de Crédito (ESCs).

Regulamentadas no ano passado, já existem 24 ESCs no Ceará, segundo o gestor de Acesso ao Crédito para os Pequenos Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Estado, Silvio Moreira. No Brasil, são 631.

As ESCs podem conceder empréstimos e financiamentos para MEIs e micro e pequenas empresas. A ideia é que elas favoreçam negócios próximos delas próprias, podendo ser beneficiadas apenas empresas no município da sede ou nos municípios limítrofes.

No Ceará, 98,8% das empresas formais se encaixam no porte necessário para ter acesso e geram 50,3% dos empregos com carteira assinada do Estado, sendo responsáveis por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) cearense. Ao total, são 409 mil empreendimentos aptos a acessar crédito através das ESCs.

Diferenciais

“Nesse momento, com essa crise afetando principalmente os pequenos, é uma alternativa de crédito. Aqueles que não conseguirem pelo sistema bancário tradicional, podem buscar ajuda de crédito pela ESC”, afirma Moreira.

Ele ressalta que alguns dos diferenciais das operações com ESC são desburocratização e rapidez. “Todo o processo é feito pela internet. E, como são pequenas bases, a empresa consegue conceder o recurso muito mais rápido”, ressalta.

Valdiene Andrade, proprietária do Mercadinhos Andrade Frios, comprovou a indicação do gestor de Acesso ao Crédito. Através de uma pesquisa comparativa, optou por fazer empréstimo com ESC. “Em comparação com outros bancos, o juros e o parcelamento foram bem mais favoráveis. E simples também, fiz tudo pela internet”, conta. Ela ainda lembra que recebeu o recurso em menos de 24 horas.

A empreendedora, que tomou emprestado R$ 10 mil, já realizou uma segunda operação, dessa vez de R$ 15 mil. “Eu precisava para investir em mercadoria e ter capital de giro. Tem sido muito importante nesse momento, porque consegui manter os pagamentos em dia sem me aperrear”, ressalta. “Estou muito satisfeita e pretendo fazer novas operações”, acrescenta.

Condições

Ari Célio Mendes, sócio-diretor da PegFácil, criou sua ESC no fim do ano passado e já atendeu a 10 clientes, totalizando R$ 150 mil emprestados. A empresa concede crédito de R$ 1 mil a R$ 50 mil, em parcelas que variam de 6 meses a 36 meses, com taxas de juros de 3,5% mais custos da operação.

Mendes revela que já tinha trabalhado com crédito em sua ocupação anterior. “Eu já tinha o desejo de empreender e tinha experiência, então resolvi entrar no mercado com a ESC e não só colocar mais crédito à disposição, mas também ajudar os empreendedores com orientação”, afirma.

Ele aponta que a divulgação tem sido feita boca a boca e que, apesar do processo ser simples, é necessário ter uma plataforma de acompanhamento das operações. “O Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) exigem isso. Então é preciso ficar atento a esses detalhes quem se interessar”.

Mendes ainda acrescenta que o processo garante toda a segurança necessária para as ESCs, possibilitando o uso de garantia de bens, por exemplo.

Fonte: Diário de Nordeste em 31.03.2020

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Covid-19. Governo injeta €776 milhões de liquidez na economia através do Portugal 2020

O secretário de Estado do Planeamento, José Mendes, anunciou ao Expresso que o Portugal 2020 vai injetar €776 milhões na economia portuguesa através de duas medidas extraordinárias. Todos os beneficiários públicos e privados vão receber os fundos mais depressa e os empresários terão também mais um ano para reembolsarem o Estado pelos empréstimos recebidos.

Os principais beneficiários da deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 é a tesouraria das empresas que investem de norte a sul com os subsídios e empréstimos europeus, já que foi ordenado o pagamento quase imediato das faturas submetidas pelos investidores e instituído o diferimento automático das prestações de reembolsos destes incentivos por um período de 12 meses.

“Quanto aos pedidos de pagamento, os empresários vão começar a receber os fundos já a partir desta semana, explicou José Mendes. “Quanto aos reembolsos, os empresários também já não têm de se preocupar em devolver os fundos a partir deste momento pois a suspensão entrou imediatamente em vigor”.

O secretário de Estado estima que esta medida do ministério do Planejamento represente uma injeção de liquidez nas empresas na ordem dos €475 milhões até 30 de junho de 2020. Neste período, os empresários receberão €260 milhões de fundos por via da aceleração dos pedidos de pagamento. Também evitarão devolver ao Estado €215 milhões de fundos por via do diferimento automático dos reembolsos.

Além das empresas, também as autarquias, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), escolas e demais promotores de projetos de investimento públicos e privados receberão €301 milhões de fundos através do alargamento da medida de aceleração dos pedidos de pagamento a todos os beneficiários do Portugal 2020.

Como o Expresso avançou este sábado, foram deliberadas outras medidas extraordinárias no âmbito do Portugal 2020 por proposta do ministro do Planeamento.

Por um lado, será considerada a situação de pandemia COVID-19 como motivo de força maior não imputável aos promotores, o que possibilitará de forma simplificada o ajustamento dos projetos, quer ao nível do calendário, da programação financeira, dos custos máximos ou outro tipo de limites impostos na legislação ou nos avisos de concurso, da composição dos objetivos, atividades e investimentos, quer ao nível das metas contratualizadas de realização e resultado.

Por outro lado, serão consideradas elegíveis as despesas incorridas pelos promotores decorrentes do cancelamento ou adiamento de ações e/ou iniciativas, como por exemplo, nas áreas da internacionalização, investigação e desenvolvimento e formação profissional, permitindo assim o reembolso integral das despesas.

Tendo presente a atual suspensão das atividades de formação profissional, reabilitação profissional, medidas ativas de emprego e outras medidas não formativas, ir-se-á continuar a pagar as bolsas de formação e demais apoios sociais, assim como os custos internos associados a estas áreas financiadas pelo Fundo Social Europeu, explica o ministério do planeamento.

Nesta fase de emergência serão suspensas algumas das medidas em curso no Portugal 2020, como seja a Bolsa de Recuperação. O objetivo é garantir que os beneficiários reúnam condições para que continuem a desenvolver os projetos do Portugal 2020 e não desistam dos mesmos.

“No momento difícil que se vive, é importante transmitir uma mensagem de tranquilidade junto dos milhares de promotores de que tudo se fará para que, mesmo com as limitações impostas pelo momento atual, continuem a desenvolver os projetos, ainda que a ritmos e de forma diferente, e com isso possam criar as condições para a fase seguinte de recuperação da nossa economia e criação de emprego”, acrescenta o ministério do planeamento em nota enviada à comunicação social.

Fonte: Jornal Expresso em 30.03.2020

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