Parlamento Português vota a favor da continuação da Lei da Nacionalidade via Sefardita

Parlamento Português vota a favor da continuação da Lei da Nacionalidade via Sefardita

Foto: divulgação

A proposta de alteração da Lei da Nacionalidade foi votada hoje pelo Parlamento português. O resultado é que ainda será possível ter acesso a este direito.

No entanto, um novo requisito foi aprovado: será necessário apresentar a prova de residência em Portugal há pelo menos 3 anos.

Essa alteração já está em vigor? Ainda não.
A proposta votada será encaminhada para o Presidente da República e para publicação no jornal oficial do País e só entra em vigor após passar por estas etapas.

Cabe destacar que a proposta aprovada hoje pode ser considerada inconstitucional porque não é possível retroagir a aplicação da Lei a pedidos já submetidos e que estão em espera.

Em dezembro de 2023, o Tribunal do Porto apontou outra possível inconstitucionalidade pelo fato de que não é possível incluir requisitos no regulamento que não estão na Lei da Nacionalidade.

Saiba mais sobre a Martins Castro
A Martins Castro é uma consultoria internacional que atua na área do Direito Internacional Privado e presta assessoria para pessoas e empresas que queiram se instalar na Europa. Fazemos isso por meio da cidadania portuguesa e espanhola, vistos e autorizações de residência, abertura de negócios e assessoria empresarial, além de revalidação de diplomas de cursos superiores.

Consolidada a partir da experiência profissional e pessoal da sua equipe, a empresa oferece suporte integral, confiável e personalizado. Somos guiados pelo propósito de unir famílias, desvendar histórias e fazer do mundo um lugar maior para os nossos clientes.

Contatos:
E-mail: contato@martinscastro.pt
Site: www.martinscastro.pt

Fonte: Martins Castro

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A Diamantes Lingerie está de casa nova

A Diamantes Lingerie está de casa nova

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A Diamantes Lingerie reinaugurou a nova loja de Campina Grande, na Paraíba, que triplicou de tamanho e passou a ter mais de 240 m2. Agora, localizada na Avenida Mal. Floriano Peixoto, 410, Centro.

A expansão da nova loja visa oferecer mais conforto e bem-estar para as consultoras, gerando mais renda, estimulando o empreendedorismo e empoderamento das mulheres para conquistar a independência financeira.

“Quase 20% do total das nossas consultoras estão na Paraíba, e expandir essa nova loja em Campina Grande é um passo importante, pois é nesse novo espaço, super amplo, confortável e elegante que as nossas consultoras terão uma experiência nível Diamantes que desperta nas mulheres a vontade de ir além, de buscar o protagonismo e independência financeira”, salienta a sócia-presidente, Claudênia Régia.

Fonte: Diamantes Lingerie

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Salário mínimo em Portugal: valor de 2024 e o poder de compra

Salário mínimo em Portugal: valor de 2024 e o poder de compra

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Ano novo começou e o salário mínimo em Portugal ganhou um novo valor e criou uma nova perspectiva para os próximos anos, com cenários positivos e outros nem tanto.

Atualmente, apesar de Portugal estar entre os 14 países da União Europeia que ainda pagam salários mínimos abaixo de 1.000€, é cada vez maior a pressão para que tal valor aumente e se adeque aos padrões de custo de vida português, que estão ficando cada vez mais altos ao longo dos anos.

Assim, se você está pensando em morar em Portugal ou já mora, e está pensando se o novo salário mínimo é suficiente, vamos te contar um pouco sobre isso aqui.

Qual é o salário mínimo em Portugal em 2024?
A partir de janeiro de 2024, já está valendo o novo salário mínimo em Portugal, que passou a ser de 820€, o que simboliza um aumento de 60€ (7,9%) em relação ao valor anterior.

Apesar de ter sido um bom aumento, considerado o maior de toda a história portuguesa, ele foi necessário para conter a crise econômica europeia, sofrida por conta da guerra na Ucrânia, que custou à Portugal a inflação mais alta dos últimos 30 anos até 2023.

Assim, há quem diga que ele não foi um aumento tão real, pois com os preços dos produtos e serviços mais caros, todo o valor a mais será direcionado para pagar as contas.

Por outro lado, essa foi a forma que o Governo português encontrou para tentar amenizar os efeitos da crise no país, assim como também fez com as novas medidas fiscais, que começaram a valer a partir de 2023, e sobre as quais falamos aqui, mas já adiantamos que pessoas que recebem o salário mínimo em Portugal, ficam isentas de imposto de renda, porém, não da contribuição social de 11%.

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Fonte: Nacionalidade Portuguesa

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Nova campanha do Turismo de Portugal aposta no “fu-turista”

Nova campanha do Turismo de Portugal aposta no “fu-turista”

Foto: Divulgação

O Turismo de Portugal inicia o ano de 2024 com uma nova campanha que aponta “não para o turista, mas para o ‘fu-turista’”. Lídia Monteiro, vogal do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, explicou que, “mais do que uma campanha, é uma nova forma de viver o turismo”.

“It´s not tourism. It´s futourism”. Esta é a mensagem transmitida pela nova campanha do Turismo de Portugal apresentada esta quarta-feira, 3 de janeiro, destacando Lídia Monteiro, vogal do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, que, “esta é a primeira vez que iniciamos um novo ano com uma nova campanha”.

Tratando-se de uma campanha que visa “ter um impacto positivo”, Lídia Monteiro considera que esta é a altura para “regenerar e dar algo mais”, passando a ideia de “partilha. Temos de fazer com que os residentes se sintam bem com o turismo e que façam parte dele”.

“Mais do que uma campanha é uma iniciativa que ambiciona mobilizar as pessoas e transformar as suas viagens em experiências autênticas e sustentáveis, por isso, capazes de gerar um impacto positivo nos territórios, no ambiente e nas comunidades”, disse.

Considerando que “agora temos uma responsabilidade maior, já que superámos os objetivos propostos”, Lídia Monteiro frisou que se trata de uma campanha que vai aos “detalhes, mas com uma mensagem universal”.

Dirigida, em primeiro lugar, ao mercado nacional, a responsável no Turismo de Portugal destacou, igualmente, mercados como os “habituais”, ou seja, Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, mas também os EUA e o Brasil.

O filme “Futourism”, em 5 idiomas, com a nova assinatura “Visit Portugal. It’s not tourism. It’s futourism”, assinala 12 resoluções para mobilizar e inspirar as pessoas a assumirem um papel ativo nas mudanças que se impõem no turismo, em Portugal e no mundo.

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Fonte: Publituris.pt

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Confraternização de Natal da CBPCE encanta sócios e parceiros

Confraternização de Natal da CBPCE encanta sócios e parceiros

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Em uma noite festiva repleta de alegria e confraternização, a Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBPCE) realizou, ontem (12), sua tradicional celebração natalina, reunindo sócios e parceiros em um evento marcado por momentos especiais.

Cerca de 100 convidados se reuniram na cobertura do Hotel Sonata de Iracema, criando uma atmosfera única de festividade. O talentoso Davi Valente proporcionou uma trilha sonora encantadora, enquanto os presentes desfrutavam de agradável convívio, bom vinho e das deliciosas iguarias portuguesas abrilhantadas pelo Marquês da Varjota.

A noite foi marcada pela belìssima apresentação do Pastoril, grupo de danças folclóricas da Sociedade Beneficente Dous de Fevereiro, seguido por uma emocionante encenação do Auto de Natal.

Raul Santos, presidente da CBPCE, expressou sua gratidão pela presença de todos e fez um breve balanço do seu primeiro mandato à frente da instituição, seguido de Armando Abreu, que finaliza este ano seu segundo mandato como presidente da Federação das Câmaras Portuguesas, nesta ocasião agradecendo a parceria com a CBPCE.

A Câmara Brasil Portugal no Ceará encerra este ano repleta de realizações com um sentimento de gratidão.

Que a magia do Natal ilumine os corações de cada um, trazendo harmonia, paz e prosperidade.

Nossos votos de Boas Festas são acompanhados pela esperança de um novo ano repleto de oportunidades e conquistas. Que 2024 nos reserve momentos especiais e parcerias ainda mais sólidas.

Agradecemos a todos os sócios e parceiros por fazerem parte da nossa jornada. Que as festas de fim de ano sejam repletas de alegria e que o espírito natalino inspire um 2024 de sucesso e realizações.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

A CBPCE enteará em recesso coletivo a partir o dia 18 de dezembro, retornando as atividades no dia 02 de janeiro de 2024.

Para conferir as fotos do evento, acesse aqui. 

Fonte: CBPCE

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HM Conexões é a nova associada da CBPCE

HM Conexões é a nova associada da CBPCE

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A HM Conexões, empresa especializada em ser a ponte confiável entre empresas e soluções de software, torna-se a mais recente associada da Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBPCE). A parceria promete fortalecer ainda mais os laços comerciais entre Brasil e Portugal na região.

Comprometida com a missão de proporcionar uma gestão eficiente e bem-sucedida para seus clientes, a HM Conexões oferece serviços excepcionais que simplificam a jornada empresarial, otimizando processos, economizando tempo e recursos. O compromisso é ser a conexão essencial para impulsionar o sucesso dos negócios, destacando-se pela excelência, integridade e inovação.

O lema “Seu Sucesso, Nossa Conexão” vai além de um slogan; representa o cerne da identidade e propósito da HM Conexões. A empresa visa ser líder global na facilitação da gestão empresarial por meio de soluções de software inovadoras, visualizando um mundo onde empresas de todos os tamanhos e setores alcancem eficiência, crescimento e excelência operacional com facilidade.

Buscando constantemente expandir sua presença e alcance, a HM Conexões procura estabelecer parcerias estratégicas que permitam oferecer as soluções mais avançadas e adaptáveis do mercado. A visão da empresa é ser reconhecida como a principal escolha para empresas que desejam otimizar suas operações e atingir todo o seu potencial.

Contatos
Michel@hmconexoes.com.br
Hertha@hmconexoes.com.br

Fonte: HM Conexões

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BLD Urbanismo lança primeiro condomínio de lotes de alto padrão em Aquiraz

BLD Urbanismo lança primeiro condomínio de lotes de alto padrão em Aquiraz

Foto: divulgação

A BLD Urbanismo lançou no último sábado (9) o GRIS, primeiro condomínio de lotes de alto padrão em Aquiraz.

O Evento que aconteceu no Brisa Shopping e contou com a participação de mais de 500 clientes e de 120 corretores culminou com o atingimento da marca de mais de 80% dos lotes residenciais e 100% dos lotes comerciais vendidos.

A Empresa promete iniciar o mesmo processo de transformação urbana que ocorreu no Eusébio, trazendo ocupação de alto padrão para a região central da Cidade e possibilitando ainda uma total interação com a zona de comercio. Isso por conta das fachadas ativas com lojas e serviços de primeira necessidade, permitindo ainda uma caminhabilidade para os futuros moradores e usuários.

A BLD foi a única loteadora cearense ate hoje a conquistar o Premio Master Imobiliário (considerado o Oscar do Mercado Imobiliario Nacional) com o Azur em 2020, possui ainda mais dois Empreendimentos no Eusébio – VERT e Quartier (Bairro Inteligente) e participa de outros projetos em Fortaleza e Caucaia que serão anunciados em 2024.

Fonte: TapisRouge

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Cidadania Portuguesa Online, o que diz e quais os objetivos

Cidadania Portuguesa Online, o que diz e quais os objetivos

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O que diz a Portaria de 2023 sobre a cidadania portuguesa online?
A Portaria n.º 344/2023 estabelece os termos da apresentação dos pedidos de cidadania portuguesa online por advogado ou solicitador, fixando a data a partir da qual se torna obrigatória.

Qual o objetivo?
A cidadania portuguesa online oferece diversas vantagens. Em primeiro lugar, todos os dados essenciais para a análise do pedido são registrados no sistema no momento da apresentação, eliminando a necessidade de serviços de registro para tarefas de digitalização e entrada de informações.

Além disso, os profissionais não precisam mais se dirigir pessoalmente aos balcões de atendimento dos serviços de registro, possibilitando a apresentação de pedidos de nacionalidade de maneira mais conveniente e sem restrições de horário para os interessados que representam.

Essa abordagem também alivia a carga nos balcões de atendimento, que passam a ter mais disponibilidade para atender aqueles que não têm representação por advogado ou solicitador, além de realizar outras tarefas. Todas essas mudanças visam agilizar o processo de tramitação dos procedimentos.

O que é regulamentado nos processos de cidadania portuguesa?
A cidadania portuguesa online foi lançada em fevereiro de 2023, mas apenas estava disponível para quem vivia legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos e para quem era casado ou vivia em união de fato com uma pessoa de cidadania portuguesa há mais de 3 anos.

Agora, o serviço online passa a estar disponível para todos os casos de pedido de nacionalidade portuguesa.

Como acessar o sistema e apresentar os pedidos por via eletrônica?
Os pedidos de cidadania portuguesa online podem ser realizados através do site Portal da Justiça disponível exclusivamente para advogados e solicitadores.

Para aceder ao serviço online você precisa se autenticar com o certificado da ordem profissional e ter assinatura digital qualificada com certificado que ateste o seu atributo profissional.

Depois de se autenticar, você entra na sua área reservada, onde pode fazer o pedido de nacionalidade escolhendo a tipologia do pedido. A plataforma apresenta o formulário com os campos que são necessários preencher e a lista de documentos obrigatórios para a tipologia escolhida.

Deve preencher o formulário com os dados da pessoa que quer a nacionalidade portuguesa e anexar, de forma individualizada, todos os documentos assinados digitalmente com o seu certificado digital emitido pela respetiva ordem profissional ou com associação de atributos profissionais (caso o documento original não seja um documento eletrônico).

Depois disso, será gerado um documento, em PDF, com a informação inserida no formulário, o qual deve assinar digitalmente com o seu certificado digital profissional e carregar na plataforma.

Em seguida, deve realizar o pagamento do valor indicado. O sistema pode gerar uma referência bancária ou você pode pagar com o cartão de crédito. Depois de efetuar o pagamento, o pedido deve ser submetido.

O pedido é enviado para os serviços de Registo para ser validado. Você pode acompanhar o estado na sua área reservada.

Vale ressaltar que, se não concluir o pedido, este não será submetido e ficará na sua área, podendo ser editado a qualquer momento.

Podem utilizar o serviço da cidadania portuguesa online os advogados e solicitadores inscritos na respetiva ordem profissional de Portugal.

Detalhes sobre o pagamento da solicitação de cidadania portuguesa via online
O pedido da cidadania portuguesa online tem os mesmos custos do pedido presencial. Assim, os valores podem variar entre: gratuito para menores, 175€ pra maiores em processo de atribuição, e 250€ em processo de aquisição.

Quem tem prioridade na entrada dos pedidos?
Os pedidos de cidadania portuguesa online entram na lista de trabalho da conservatória à qual foram distribuídos pela ordem da respectiva submissão.

Como acompanhar os pedidos de dupla cidadania?
Depois de submeter o pedido de dupla cidadania, você receberá e-mails automáticos avisando da alteração de estado.

Mas também, você poderá acompanhar o estado do processo na sua área reservada.

Como deve ser feita a declaração de nascimento em pedidos de nacionalidade
Após a decisão que autorize o registo ou conceda a nacionalidade portuguesa, a declaração de nascimento em pedido de nacionalidade portuguesa quando o assento por inscrição se mostre necessário, pode ser enviada por correio eletrônico, para o endereço eletrônico da conservatória onde o pedido se encontra a aguardar o respectivo registo.

Quando entrou em vigor?
A Portaria n.º 344/2023 entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2023.

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Fonte: Start Be Global

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Nova Era Aduaneira participa da FENACOCO 2023

Nova Era Aduaneira participa da FENACOCO 2023

Foto: divulgação

Na última semana a nossa associada Marcilene Chefaly, representando a Nova Era Aduaneira, participou de uma palestra na FENACOCO 2023 compartilhando insights valiosos, abordando temas como “Descomplicando a Exportação na Cadeia Produtiva da Cocoicultura do Brasil”.

“Foi gratificante contribuir para desbravar horizontes no cenário internacional”, concluiu Marcilene Chefaly.

Sobre a Nova Era Aduaneiras
A NOVA ERA Consultoria Aduaneira é uma empresa especializada em despacho aduaneiro e planejamento integrado de operações em comércio exterior.

Com atendimento personalizado, oferecem muito mais agilidade, segurança e economia em todos os processos, realizando os serviços relacionados a cadeia logística com excelência, proporcionando redução significativa de seus custos e prazos.

A empresa tem como objetivo oferecer atendimento personalizado com foco nas necessidades de cada cliente e possui experiência que credencia para atender em todos os serviços relacionados à cadeia logística.

Contatos:
Rua Guaraciaba, 03 – Lot: Central Park, Bairro Pires Façanha – CEP 61.760-000 – Eusébio – Ceará – Brasil
+55 85 3261-3388
comercial@novaeraaduaneira.com.br
www.novaeraaduaneira.com.br

Fonte: Nova Era Aduaneira

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Um Panorama das Relações Internacionais do Estado Brasileiro do Ceará

Um Panorama das Relações Internacionais do Estado Brasileiro do Ceará

Foto: reprodução da internet

Até o final da década de 1980, o Ceará, um estado da federação brasileira, era considerado uma das áreas mais atrasadas e isoladas do país, sujeito a um sistema político clientelista e incapaz de impulsionar o desenvolvimento local. No entanto, após um virtuoso processo de ajuste fiscal e reforma do estado passou a assumir um papel de vanguarda no contexto nacional em termos de modernização da gestão administrativa, inovação nas políticas públicas e na busca pela internacionalização econômica.

Porém, a história da inserção internacional do Ceará é oscilante. Ondas ascenderam e baixaram em conjunturas diferentes. Estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI) desvendou parte dessa lógica do ir e vir das relações internacionais do Ceará. Ora é um caso de internacionalização exemplar de paradiplomacia no Brasil, ora impera um olhar sonolento e equidistante das possibilidades externas. O momento atual, porém, é de expansão das relações internacionais do Ceará nos campos do comércio, investimento e captação de recursos externos.

No campo do comércio exterior, as exportações cearenses somaram o valor de US$ 2,3 mil milhões em 2022 e tiveram como principais destinos os blocos da América do Norte (com 53,7%), a União Europeia (com 23%); o Mercosul (com 5,1%) e Ásia exclusive Oriente Médio, com 3,8%. Por seu turno, as importações atingiram US$ 4,9 mil milhões no mesmo ano. Os principais fornecedores foram o bloco da Ásia, exclusive Oriente Médio, com 34,6%; a América do Norte, com 27,6%; a União Europeia, com 10,3%; e o Mercosul, com 7,5%. Infelizmente, apesar das conexões aéreas diretas via TAP e da forte presença de turistas e investidores portugueses, o comércio do Ceará com Portugal é pouco expressivo e oscilante, tendo atingido a marca de apenas US$ 17,3 milhões de exportação e US$ 7,9 milhões de importações em 2022.

No tocante ao ingresso de investimentos estrangeiro (IED), os dados disponíveis apontam um crescimento exponencial do seu estoque no Ceará entre 1995 e 2015, de US$ 142,2 milhões para US$ 2,08 mil milhões. Segundo a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Portugal-Ceará, até dezembro de 2016, os aportes de capital estrangeiro em empresas cearenses teriam chegado a US$ 2,8 mil milhões, uma cifra expressiva para uma economia com PIB de US$ 40 mil milhões estimados para aquele ano. O ponto alto do ingresso de IED no Ceará no período mais recente foi a instalação da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), um mega- -investimento de capitais mistos coreanos e brasileiros, com fortes impactos sobre a economia local. Das 7.572 empresas de propriedade estrangeira de variados portes (desde grandes, médias e pequenas) existentes no estado do Ceará no final de 2021, 3.057 delas (40,4%) pertenciam a cidadãos portugueses.

No que diz respeito à captação de recursos externos, o estado do Ceará tem continuado a ser um dos maiores captadores de recursos de fontes multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial e o BID, dentre os estados brasileiros, com uma carteira de empréstimos expressiva e diversificada, tanto em termos de fontes como em setores de aplicação e modalidades, acessando uma base de recursos imprescindível para financiar o investimento público nas infraestruturas físicas e em programas sociais. Na carteira de operações de crédito externo do Ceará há atualmente 18 empréstimos totalizando US$ 1,87 mil milhão e contrapartida estadual de US$ 717,6 milhões, o que equivale a investimentos públicos de US$ 2,6 mil milhões. Desses, 11 operações de crédito externo estão em plena execução com recursos de empréstimo de US$ 922,7 milhões e US$ 300,8 milhões de contrapartida estadual. Em fases variadas de negociação ou em preparação há mais sete operações de crédito no valor de US$ 964,5 milhões e US$ 115,9 milhões de contrapartida, equivalendo a investimentos públicos da ordem de US$ 1,08 mil milhão.

Apesar dos bons resultados e do sucesso continuado do modelo de gestão pública do Ceará nos últimos 36 anos, após décadas da reforma no estado, o Ceará não pode ser complacente. Precisa dar um novo salto rumo ao desenvolvimento. Precisa de uma estratégia inovadora para a reestruturação de sua base econômica capaz de alavancar exportações (hoje só não estagnadas devido à Companhia Siderúrgica do Pecém); reativar sua outrora pujante agroindústria e as indústrias tradicionais, como têxtil, de confecções e calçados, e o agronegócio de frutas e flores. Tudo isso além de buscar desenvolver vantagens comparativas dinâmicas e variadas em segmentos novos ligados a energias renováveis (como eólica, solar, biomassa e hidrogênio verde), a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a serviços de cuidados com a saúde. O Ceará precisa também explorar mais intensamente as vantagens de sua privilegiada localização geográfica mediante uma política agressiva e bem calibrada de promoção de negócios para converter o complexo industrial e portuário do Pecém e sua Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em plataformas estratégicas de comércio exterior do Brasil para a África e a Europa e de atração de investimentos da Ásia, em especial da China, e América do Norte. Enfim, o Ceará necessita de uma segunda rodada de reformas e uma liderança pública e privada que mobilize suas forças e recursos para inovar e avançar na busca de seu desenvolvimento sustentável e eliminação da pobreza.

Por fim, mas não menos importante, o Ceará precisa voltar a virar os olhos para Portugal e intensificar os laços bilaterais de comércio e investimento. A ênfase nos grandes mercados como os EUA e China e nos maiores países da Europa não pode ser feita em detrimento de relações de tanto potencial e sinergia com o outro lado do Atlântico, como aquela que o Ceará tão bem desenvolveu com Portugal de 1995 a 2010. Cabe ao Governo do estado do Ceará e sua classe empresarial buscarem uma nova aproximação com os parceiros portugueses e explorar os nichos que existem em áreas de interesse mútuo e identificar novas oportunidades de investimento e comércio.

Por: JOSÉ NELSON BESSA MAIA
(*) Economista brasileiro, mestre em Economia e doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), ex-secretário de assuntos internacionais do governo do estado do Ceará e consultor independente das relações China-Brasil, China-Países Lusófonos e China-América Latina.

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