CBPCE apresenta contribuições à proposta de criação de unidades de conservação marinhas
A Câmara Brasil-Portugal no Ceará (CBPCE), atualmente presidida pela advogada Patrícia Campos, apresentou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contribuições à proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e dois Refúgios de Vida Silvestre nos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil.
A manifestação reconhece a importância da preservação desses ecossistemas, mas ressalta a necessidade de compatibilizar a proteção ambiental com as atividades econômicas desenvolvidas na região.
Entre os pontos destacados estão os possíveis impactos sobre a pesca artesanal cearense, especialmente a captura de atuns em águas oceânicas, a infraestrutura de cabos submarinos de telecomunicações e a sobreposição parcial entre a área de proteção proposta e blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia do Ceará.
A CBPCE defende que a criação das unidades esteja articulada ao Planejamento Espacial Marinho do Nordeste, com estudos técnicos consistentes, participação dos setores envolvidos e segurança jurídica.
Integrante da Câmara Setorial de Economia Azul da ADECE, atualmente presidida por Rômulo Alexandre Soares, a entidade reafirma a importância do diálogo institucional para conciliar a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável da Economia Azul brasileira.
