CBPCE reúne reflexões sobre economia, reforma tributária e integração jurídica lusófona em artigos no Jornal O Povo

A Câmara Brasil Portugal no Ceará reúne três artigos publicados em parceria com o Jornal O Povo que abordam temas diretamente ligados ao ambiente de negócios, à segurança jurídica e ao fortalecimento das relações no espaço lusófono.

Foto: divulgação

A CBPCE mantém entre seus propósitos a promoção do conhecimento, do diálogo e da troca de experiências entre empresários, profissionais, instituições e lideranças que integram sua rede de relacionamento. Nesta edição, três artigos trazem diferentes perspectivas sobre questões atuais que impactam empresas, a economia e a sociedade.

Patricia Campos, presidente da CBPCE analisa os desafios da reforma tributária e chama atenção para a necessidade de as empresas anteciparem seus movimentos, revisando contratos, preços, sistemas e oportunidades de recuperação de créditos tributários.

No campo das relações institucionais e jurídicas, Hercy Alencar, sócio CBPCE, destaca Fortaleza como espaço estratégico para o fortalecimento da magistratura lusófona, ressaltando a importância da cooperação internacional, da independência judicial e dos vínculos construídos a partir da língua portuguesa.

Já o sócio Sérgio Melo, apresenta uma reflexão sobre os obstáculos ao crescimento econômico brasileiro, especialmente diante do custo do crédito e da necessidade de criar condições mais favoráveis ao investimento produtivo, à inovação e à geração de empregos.

Com diferentes abordagens, os três textos contribuem para um debate conectado aos desafios do presente e às oportunidades de desenvolvimento, reforçando a importância da circulação de conhecimento dentro da comunidade empresarial e institucional da CBPCE.

Confira, a seguir, os artigos desta edição.

Reforma tributária: quem esperar perde, por Patricia Campos

A reforma tributária deixou de ser uma discussão sobre o futuro. A transição já começou e, para as empresas, o desafio vai muito além de adequar sistemas e notas fiscais. A criação da CBS e do IBS altera a lógica da tributação sobre o consumo e exige revisão da forma como cada negócio compra, vende, contrata, precifica e administra seus créditos tributários.

Em 2026, a transição entrou na rotina fiscal. Esperar sua implementação completa para avaliar os efeitos pode ser um erro caro, muito caro. Cada empresa precisa entender como sua cadeia será impactada, quais operações terão mudança de carga, como o aproveitamento de créditos afetará o custo e se os contratos atuais continuam economicamente equilibrados.

Contratos de longo prazo merecem atenção especial. Cláusulas de preço, reajuste, repasse de tributos e responsabilidade fiscal podem ter sido construídas sob uma realidade que está sendo substituída. O mesmo vale para a formação de preços. Não basta olhar a nova alíquota: é preciso considerar o creditamento, o regime dos fornecedores e clientes e os reflexos no fluxo de caixa, este bastante impactado pelo Split Payment.

Há, porém, outro ponto essencial: antes de olhar apenas para os tributos que virão, as empresas precisam revisar os tributos que já pagaram.

Uma análise dos últimos cinco anos pode identificar recolhimentos indevidos ou a maior, créditos não aproveitados, inconsistências de apuração e oportunidades legítimas de recuperação tributária. Entrar no novo sistema carregando ineficiências do modelo anterior significa perder recursos que poderiam reforçar o caixa justamente quando serão necessários investimentos em tecnologia, revisão contratual, processos e compliance.

A reforma tributária, portanto, não deve ser tratada apenas como obrigação fiscal. Ela exige planejamento empresarial. O momento é de fazer um diagnóstico: entender impactos, revisar contratos, recalcular preços, adaptar sistemas e, principalmente, verificar se existem créditos tributários passíveis de apuração e recuperação. Enfim, redefinir a rota, ajustar as velas.

Fortaleza na vanguarda da magistratura lusófona, por Hercy Alencar

Falar a mesma língua vai além do vocabulário: partilhamos uma visão de mundo e uma matriz jurídica comum. Na última semana, Fortaleza se tornou o epicentro do debate jurídico internacional ao sediar a Assembleia Geral da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). Longe de ser mero protocolo acadêmico, o encontro é uma afirmação política e social sobre o Estado de Direito em um mundo fragmentado.

O português é o quinto idioma mais falado do planeta, com 260 milhões de falantes nativos. Projeções da ONU e da Unesco indicam que, impulsionada pelo crescimento demográfico na África lusófona, essa comunidade ultrapassará 480 milhões de pessoas até o fim do século. Esse ecossistema humano colossal compartilha dilemas sociais e institucionais análogos, tornando a cooperação judiciária uma necessidade urgente.

Mesmo atuando em realidades distintas, do Nordeste brasileiro a nações como Angola, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, as ameaças à Justiça são globalizadas. A erosão democrática, os ataques à independência da magistratura e o crime transnacional exigem respostas conjuntas. É na diversidade de soluções de cada país que reside a riqueza do diálogo lusófono.

Defender a ética e a autonomia dos juízes não é pauta corporativa, mas salvaguarda do cidadão. Quando o Judiciário fraqueja, a sociedade perde garantias fundamentais. O seminário da UIJLP cumpre papel pedagógico ao abrir portas a advogados, estudantes e à comunidade: a Justiça não pode ser um monólogo encastelado, mas um debate vivo.

Ao sediar este fórum global, o Ceará consolida-se como polo ativo do Direito internacional, provando que nossa língua comum é ferramenta de emancipação democrática.

A Associação Cearense de Magistrados recebe os colegas da lusofonia ciente de que, ao fortalecer a independência judicial e a integração internacional, garantimos a paz social e a dignidade humana para quase meio bilhão de pessoas no futuro.

Crescimento econômico engessado, por Sérgio Melo

O Brasil vive um paradoxo, enquanto precisamos ampliar a capacidade produtiva, gerar empregos e estimular o crescimento, mantemos um ambiente econômico em que, muitas vezes, é mais atraente remunerar o capital no mercado financeiro do que investir na atividade produtiva.

Apesar das recentes reduções da Selic, o juro real brasileiro é o mais elevado do mundo. E isso não é apenas um dado econômico. É uma realidade que chega diretamente ao caixa das empresas e ao orçamento das famílias.

Ao decidir onde alocar seus recursos, o investidor compara risco e retorno. Se aplicações financeiras oferecem remuneração elevada, liquidez e menor risco, por que imobilizar capital durante anos em máquinas, equipamentos, tecnologia, instalações e contratação de pessoal?

Quem empreende conhece bem essa conta. Uma nova planta industrial exige planejamento, investimentos expressivos, formação de equipes, capital de giro e anos de operação até alcançar o retorno esperado. Não significa que o empresário deixou de querer investir. Significa que o ambiente econômico influencia racionalmente suas decisões.

Juros elevados tornam o crédito mais caro, reduzem a capacidade de compra das famílias e atingem especialmente as vendas a prazo. O comércio sente, a indústria reduz encomendas e investimentos, e os reflexos alcançam emprego e renda.

A esse cenário somam-se problemas estruturais: complexidade tributária, burocracia, custos de conformidade, insegurança jurídica e elevado endividamento de famílias e empresas.

A questão não é defender juros baixos a qualquer custo, mas refletir sobre quanto tempo uma economia consegue conviver com juros reais tão elevados sem comprometer sua capacidade de crescer.

Nenhum país constrói desenvolvimento de longo prazo apenas remunerando capital financeiro. Crescimento sustentável exige investimento produtivo, inovação e geração de empregos.

O Brasil tem potencial. O desafio é criar condições para transformá-lo em crescimento.

Enquanto for mais atraente remunerar o capital do que colocá-lo para produzir, continuaremos tentando acelerar uma economia com o freio de mão puxado.