Economia do mar: Estado navega em direção ao Ceará Azul
Foto: Fco Fontenele
Além de duas possíveis leis em discussão, cientistas avançam no mapeamento dos dados litorâneos, que são fundamentais para atração de investimentos
O Estado possui 249 mil km² de mar, quase 170% a mais do que sua ocupação terrestre, que podem ser utilizados para a criação do Ceará Azul. Seria um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável, nas regiões litorâneas e das encostas, com alicerces ambientais e sociais bem definidos.
De acordo com o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, estão sendo discutidas duas possibilidades de leis que devem ter aprovação no primeiro e no segundo semestres deste ano. Mas o governo ainda trabalha em prol de levantamento de dados, estes fundamentais para ser o balanço entre a atração de investimentos nacionais e internacionais e a preservação do meio ambiente.
A possível Lei da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, que está mais avançada, em fase final de discussão, após dois anos, com 23 municípios, comunidades locais e empreendedores, deve seguir em breve para encaminhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Quando voltar da PGE a governadora analisa o melhor momento para enviar para a Assembleia Legislativa. Acredito que até fim de junho possa estar aprovada”, declarou o titular da Sema.
A segunda é a Lei do Mar que, segundo Artur Bruno, deve ter votação até fim de 2022, para definir as obrigações e os direitos relativos à exploração no mar. Essa agenda iniciou há cerca de seis meses e inclui acadêmicos, advogados, cientistas e diferentes setores do governo.
O comitê técnico fará a discussão final nesta semana. Ela tem a finalidade de orientar a utilização de recursos marinhos vivos e não vivos, visando a promoção da conservação e o seu uso sustentável, a partir de uma gestão equitativa, eficiente e compartilhada.
Na visão da professora de Direito do Mar da Universidade Federal do Ceará (UFC), Tarin Mont´Alverne, que faz parte do comitê, é fundamental a aprovação desta lei.
“Se queremos pensar no Ceará Azul, precisamos avançar na criação de uma Política Estadual de Conservação e o Uso Sustentável dos Recursos do Mar (PERM), como instrumento de proteção dos ecossistemas marinhos e desenvolvimento sustentável do Estado. Com a finalidade de orientar a utilização de recursos marinhos vivos e não vivos, visando promover a conservação e o uso sustentável a partir de uma gestão equitativa, eficiente, compartilhada, adaptada, integrada e sustentável”, afirma.
Para o titular da Secretaria Executiva de Modernização, Célio Fernando, é importante conhecermos as interações entre as atividades socioeconômicas e o ambiente marinho, oferecendo na conservação oportunidades como a erradicação da fome, mas também proteção da vida marinha.
“Para isso, precisa-se desse contrato social por novos marcos regulatórios que alcancem todas as áreas de forma inteligente. A cultura oceânica é um grande desafio para a sociedade. O Ceará Azul dos Verdes Mares se traduz como uma fronteira das mais importantes para vencermos os muitos hiatos da sociedade cearense”, afirma.
Todo esse movimento em torno do mar, atualmente, não está sendo promovido apenas pelo Ceará, ou pelo Brasil, mas sim em todo o mundo, por conta da Década do Oceano, entre 2021 e 2030, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo Tarin, este tema cobre 71% do planeta e se conhece apenas 5% dele. Se a Economia Azul fosse uma economia de um país, seria a sétima maior no mundo. Até 2030 os oceanos podem produzir até 40 vezes mais energia do que temos na atualidade.
Entre os eixos temáticos trabalhados relativos ao mar no Ceará estão os setores de pesca e indústria do pescado; aquicultura; biotecnologia marinha; energias renováveis; recursos minerais; turismo; lazer e desportos; reparos e construção naval. Eles já apresentam algum nível de desenvolvimento que deverá ser estruturado e ampliado nos próximos anos.
Para se conhecer melhor o que o Estado possui em seu litoral, o governo, por meio do programa Cientista Chefe do Meio Ambiente, priorizou estudos em relação ao mar e sua costa. Produtos foram criados com a missão não apenas de proporcionar um ambiente para o desenvolvimento econômico do mar, com geração de renda e emprego, mas que tenha um olhar preservação e manutenção da beleza natural cearense, premissas da Economia Azul.
O professor Luis Ernesto Arruda do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da UFC, é o responsável pelo Cientista-Chefe e destaca que o Estado tem o primeiro Observatório Costeiro e Marinho (OCM) do Nordeste. “Atualmente, estamos trabalhando nos dados referentes a linhas e à costa. O Plano Estadual de Contingência deverá ser lançado ainda neste mês e é ele que orientará como lidar com problemas, como derramamento de óleo, desabamento de falésias, entre outros.”
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Fonte: Jornal O Povo
