Júlio Patrocínio, sócio da CBPCE, palestrou na Universidade de Lisboa nos dias 13 e 14 de abril em evento sobre Direito Internacional Privado Comparado
Foto: divulgação
O sócio da Câmara Brasil Portugal no Ceará, Júlio Patrocínio, participou do evento e falou sobre o “Dinamismo do Direito Digital Internacional e Comparado”.
A palestra abordou temas envolvendo legislações, decisões judiciais e novas regulações no ambiente digital da União Europeia, Brasil, Estados Unidos e Índia.
Alguns dos assuntos tratados foram Proteção de Dados Pessoais, Regulamento dos Serviços Digitais, Regulação das Plataformas Digitais, Cibersegurança, Assinatura e Identificação Digital, Cibercrimes, Tributação do Comércio Eletrônico, Criptomoedas e Inteligência Artificial.
Falou também sobre a Convenção de Budapeste contra crimes cibernéticos cujo decreto de promulgação no Brasil foi publicado recentemente.
Foram dias incríveis com muito conhecimento compartilhado, com profissionais de 5 países e de diversas áreas do direito, finanças, contabilidade, empresários e do jornalismo.
Sobre Júlio Patrocínio
Júlio César Parente Patrocínio é advogado no Brasil, em Portugal e na União Europeia, com experiência na área de Direito Internacional e com MBA em Gestão Jurídica Aduaneira e Internacional. Pós-graduado em Direito Internacional pela Universidade de Fortaleza – Unifor. Autor do livro “Comércio eletrônico e serviços digitais: dos conceitos internacionais e desenvolvimento normativo no bloco europeu às perspectivas do acordo Mercosul – União Europeia”. Presidente da Comissão de Direito Digital Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado – IBDESC. Autor dos artigos “Uma análise da proteção de dados e do comércio eletrônico nos acordos da União Europeia com países terceiros” e “Plataformas e serviços digitais no direito da União Europeia: perspectivas do novo regulamento dos serviços digitais”.
Contatos
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E-mail: info@parentepatrocinio.com
Site: www.parentepatrocinio.com
Fonte: CBPCE