O fim dos Juros sobre Capital Próprio? Por Eugênio Vieira

Foto: divulgação

O Governo Federal publicou um projeto de lei que esvazia o instituto do JCP a partir de 2024.

Os JCP são proventos pagos pelas empresas como forma de remunerar o capital investido pelos sócios/acionistas nas Sociedades brasileiras, tendo como referência a Taxa de Longo Prazo (TLP).

Apesar desses valores sofrerem a incidência do IRRF (15%), a legislação permite a dedução dos valores pagos na apuração do IRPJ/CSLL, o que pode gerar um ganho fiscal para as empresas.

O Projeto de Lei veda a dedução dessas despesas na apuração do IRPJ/CSLL.

Pelo lado do Governo, a medida visa o equilíbrio do orçamento, com previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões.

Por outro lado, entidades destacam uma elevação do custo de capital em um momento de restrição ao financiamento das empresas.

Opinião:
A proposta ainda será apreciada pelo Congresso Nacional, mas se torna um ponto de atenção para reestruturação dos negócios.

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