O que são PPPs e Concessões? Como elas podem impactar os setores público e privado?
Originada no direito inglês, durante o século XIX, a Parceria Público-Privada (PPP) e as concessões de serviços públicos começou a ganhar espaço no Brasil após as últimas décadas do século XX. Contudo, foi apenas com a Lei nº 11.079/04 que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram regulamentadas, representando um importante passo para o desenvolvimento do País. Estas estruturas são operacionalizadas através de contratos de concessões, patrocinados ou administrativos, entre o setor público e privado que buscam fomentar investimentos para a realização de determinadas obras ou serviços públicos de interesse público.
As PPPs funcionam, portanto, como mecanismo de alavancagem do setor público, seja pela viabilização de recursos totais ou parciais para os investimentos, seja pela utilização da expertise do parceiro privado para o desenvolvimento e viabilização técnica e econômico-financeira de programas e projetos de governo.
O regime de parcerias entre setor público e privado parte do pressuposto de que o governo não possui os recursos e a expertise suficientes para todos os investimentos em infraestrutura que o país requer, bem como sua capacidade de absorver e assumir riscos. Assim, nos modelos de contratação por PPPs, o particular assume o compromisso de viabilizar recursos na criação e no desenvolvimento de um projeto de interesse público, e recebe a devida contraprestação do Poder Público por prazo determinado.
Portanto, de forma ampla, a Parceria Público-Privada é a colaboração entre entidades públicas e privadas com a finalidade de estruturar, negociar e implementar recursos, desenvolvimento, construção e operação de equipamentos públicos por meio de contratos de longo prazo, onde há compartilhamento de riscos e a remuneração da concessionária é vinculada ao desempenho.
Para o Brasil, as PPPs se apresentam como uma alternativa viável para possibilitar a colaboração entre entidades públicas e privadas com a finalidade de estruturar, negociar e implementar recursos, desenvolvimento, construção e operação de equipamentos públicos, tais como hospitais, saneamento, suprimento de energia e transporte. Da mesma forma, o setor privado é beneficiado pelo sistema de PPPs ao contar com uma maior segurança em seus negócios e a possibilidade de executar projetos rentáveis, respeitando estudos técnicos e econômicos.
Alguns exemplos de projetos muito importantes que foram executados por meio de PPPs são o Complexo do Mineirão (Minas Gerais), o Instituto Couto Maia (Bahia), a Usina de Geração Fotovoltaica de Petrolina (Pernambuco), o Complexo Penal de Minas Gerais, a Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo. Atualmente, alguns projetos bastante relevantes estão sendo executados no Ceará por meio do sistema de PPPs, como o Projeto de Planta de Dessalinização de Água Marinha e a construção do Hospital Regional Metropolitano – HRM.
Diante do potencial de crescimento deste mercado, o APSV Advogados, escritório jurídico com atuação reconhecida em projetos de infraestrutura na região Nordeste, e a Radar PPP, empresa especializada em assessorar entes privados em todo o processo necessário para a participação nos pleitos públicos de PPPs e Concessões, celebraram uma parceria que visa fomentar esse mercado no Nordeste do Brasil ao promover uma abordagem integrada para a prestação de serviços de consultoria em PPPs e Concessões, abrangendo desde a análise do ambiente de atuação, até a estruturação de projetos (modelagem econômico-financeira e jurídica) e assessoria a processos licitatórios, englobando inclusive, suporte regulatório após a assinatura do contrato.
Vale destacar que a Radar PPP também conta em seu portfólio com a iniciativa do Selo de Compromisso Municipal em PPPs e Concessões. O programa foi desenvolvido para auxiliar na capacitação de gestores Públicos para o desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs. O objetivo é justamente expor ao mercado de investimento privado os municípios que se preocupam genuinamente com a estruturação e o desenvolvimento dessas iniciativas, bem como apontar gestões preocupadas com a correta destinação dos recursos públicos, atraindo assim, players relevantes para as licitações.
Acreditamos, assim, que a parceria entre o APSV Advogados e a Radar PPP possibilitará uma melhor experiência para seus clientes e para aquelas empresas que já atuam ou que tenham o interesse em atuar em projetos de parcerias público-privadas, ao oferecer conhecimento, experiência, profissionais capacitados e uma rede de conexões entre empresas que atuam neste segmento.
Fonte: APSV Advogados
