Os cinco objetivos de Portugal na presidência da União Europeia

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, estabeleceu como meta para a presidência portuguesa da União Europeia (UE) cinco objetivos, dois ligados à questão financeira e os outros à vacinação, aos direitos sociais e relações internacionais.

Chegar a final de junho com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP – o orçamento para 2021-2027 da UE), todos os regulamentos aprovados e os programas de recuperação nacional de cada país lançados são, na perspectiva do ministro, os dois primeiros e fundamentais objetivos.

O orçamento da União, sobre o qual impendia o problema da condicionalidade dos fundos devido à recusa da Hungria e da Polônia em a aceitar, ficou resolvido no último Conselho Europeu, devendo ficar fechado até final do ano com o Parlamento Europeu.

À presidência portuguesa caberá fazer aprovar as regras e gerir o processo de ratificação pelos parlamentos nacionais.

No que diz respeito ao chamado Fundo de Recuperação e Resiliência (“Next Generation EU”), no valor de 750 mil milhões de euros, terá de supervisionar que todos os membros da União entreguem os seus planos de recuperação o mais rapidamente possível, para que sejam negociados com a Comissão Europeia. Portugal entregou o seu a 15 de outubro, o primeiro dia em que era possível fazê-lo.

Depois dessa negociação com a Comissão, cada plano nacional terá de ser aprovado pelo Conselho, sendo que cada Estado pode, se quiser, fazer “uma espécie de apelo” ao Conselho Europeu.

“Nós temos seis meses para isto”, destaca o ministro.

Entre os vários programas do QFP previstos para ser lançados durante os seis meses da presidência, refira-se o programa Erasmus (já marcado para Viana do Castelo), o novo Corpo Europeu de Voluntariado, o Horizonte Europa e o Europa Criativa.

O terceiro objetivo da presidência portuguesa é o desafio da vacinação gratuita universal dos europeus contra a covid-19 e da contribuição da Europa para a vacinação universal em todo o mundo, sobre a qual o ministro se diz com um “otimismo moderado, real”.

Manifestando a “certeza” de que o processo de vacinação se vai iniciar em janeiro, Santos Silva espera chegar ao fim da presidência “e dizer, não que o processo de vacinação esteja completo em todos os Estados, mas que esteja bem avançado”.

Este “será outro evento transformador, haverá um antes e um depois, é um elemento essencial para a recuperação econômica e social, nós não [a] asseguramos pondo em perigo as condições de saúde, é o contrário, na medida em que se nós formos eficazes e fortes na resposta à pandemia, nessa medida seremos mais rápidos e mais sólidos na recuperação econômica e social”, diz.

O impulso, que o ministro gostaria que fosse “definitivo”, da realização do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e que terá o seu ponto alto na Cimeira Social, em maio, no Porto é, para Santos Silva, o quarto grande objetivo da presidência.

Neste domínio, que compreende o aprofundamento do modelo social europeu, Portugal propõe-se fazer avançar e/ou instituir temas como a nova “garantia para a infância”, a diretiva regulamentar sobre o quadro europeu do salário mínimo, o reforço da garantia jovem, uma nova abordagem política das questões do envelhecimento e, finalmente, a união europeia para a saúde.

O derradeiro desafio português diz respeito à “Europa global”, isto é, às relações internacionais.

Neste capítulo, Augusto Santos Silva não esconde que gostaria de chegar ao fim de junho de 2021 a poder dizer que Portugal contribuiu “para que a abertura da Europa ao mundo […] se faça de forma equilibrada, olhando para os vários polos que constituem hoje a multipolaridade do mundo”, desde os Estados Unidos, China, África, América Latina e Índia, não esquecendo o Reino Unido.

Orçamento aprovado

Nesta quinta-feira, o Conselho da UE aprovou o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2017, de um montante de 1,09 biliões de euros, finalizando o processo legislativo que permite que entre em vigor a 01 de janeiro.

Após a aprovação pelo Parlamento Europeu (PE) do orçamento durante a sessão plenária de quarta-feira, os fundos europeus podem assim começar a ser mobilizados a partir do dia 01 de janeiro de 2021.

O orçamento plurianual da UE prevê a mobilização de 1,09 biliões de euros nos próximos sete anos, tendo sido reforçado, após as negociações entre a presidência do Conselho da UE e o Parlamento Europeu, em 15 mil milhões de euros relativamente à proposta inicialmente feita pelos líderes dos 27 em julho.

Essas verbas adicionais serão, em grande parte, mobilizadas através de multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência e serão sobretudo destinadas ao reforço de “programas emblemáticos da UE”, como o programa de intercâmbio Erasmus+ ou o programa de pesquisa Horizonte Europa.

Em comunicado, o Conselho da UE frisa que o orçamento da UE “será direcionado para novas e reforçadas prioridades em todos os domínios de intervenção da UE, incluindo a transição digital e verde”.

“A política de coesão e a política agrícola comum continuarão a receber um financiamento significativo e irão ser modernizadas para garantir que contribuem da melhor forma para a recuperação econômica e para os objetivos ecológicos e digitais da UE”, frisa o comunicado.

O orçamento prevê também um ‘roteiro’ para a introdução de novos recursos próprios tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.

Na quarta-feira, após a aprovação do orçamento pelo PE, o presidente do hemiciclo, David Sassoli, referiu que se tratava de um “orçamento histórico para um momento histórico”.

Falta agora que o Fundo de Recuperação da UE – de um montante de 750 mil milhões de euros – seja implementado, o que só acontecerá quando os parlamentos nacionais dos Estados-membros ratificarem a legislação que permite à Comissão Europeia ir aos mercados emitir dívida para financiar o fundo.

Assim que isso acontecer, a UE ficará assim com um pacote total de 1,8 biliões de euros para os próximos sete anos, dando vida ao que o primeiro-ministro português, António Costa, qualificou de ‘bazuca europeia’.

Fonte: Mundo Lusíada