Países lusófonos concluíram proposta sobre mobilidade de cidadãos – CPLP

A proposta sobre a mobilidade dos cidadãos lusófonos foi concluída, e deve ser discutida em abril pelos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), declarou o representante permanente de Cabo Verde junto da organização.

“Nós [Cabo Verde] cumprimos o mandato, porque de fato já chegamos ao fim de um texto, e consensualizamos todo o texto em conformidade com as orientações gerais políticas que recebemos dos chefes de Estado e de Governo, e também do Conselho de Ministros”, afirmou Eurico Monteiro à Lusa, à margem do final da V reunião técnica conjunta, que terminou nesta sexta-feira em Lisboa.

O embaixador de Cabo Verde, que atualmente detém a presidência da organização lusófona, assinalou que se trata de um projeto “aprovado a nível técnico” para o desenvolvimento da mobilidade entre os Estados da CPLP, estabelecendo uma “convenção-quadro” que permite aos países da organização desenvolverem parcerias consoante os seus interesses.

“Temos uma variedade de soluções que podem ser incorporadas nas parcerias específicas e, claro também a escolha de parceiro. Um Estado pode escolher um parceiro e ir numa mobilidade a 100%, e, com um outro parceiro, uma mobilidade a meio-termo ou até simplesmente ficar no mínimo. Adapta-se às diversas circunstâncias e sobretudo adapta as soluções às realidades internas dos Estados”, defendeu Eurico Monteiro.

O diplomata apontou também que este acordo “tem o mínimo de vinculação”.

“Este acordo tem o mínimo de vinculação, ou seja, todos os Estados-membros que fizerem parte, que assinarem, e ratificarem este acordo ficam logo desde logo obrigados a permitir que todos os agentes públicos que tenham passaportes diplomáticos, de serviços ou passaportes especiais possam circular livremente no território das partes por um período de 90 dias”, explicou Eurico Monteiro, acrescentando que há outro compromisso.

Segundo o documento agora concluído, os Estados-membros devem procurar “criar as condições para, progressivamente, ir avançando para níveis mais elevados de mobilidade”.

A proposta consagra ainda modalidades variáveis “de modo a que os Estados possam adaptar o modelo da mobilidade e velocidade de um plano de implementação em conformidade com a sua realidade”, acrescentou o embaixador.

Da mesma forma, a proposta irá possibilitar uma seleção dos tipos de passaportes que podem dar entrada num Estado-membro.

“Um Estado poderá dizer ‘Eu vou escolher agora por exemplo a circulação permitindo que as pessoas possam entrar de 30 dias ou 60 dias ou 90 dias no meu território’, ou então vão permitir que apenas os homens de cultura possam entrar, ou então apenas os empresários, ou então só os docentes, investigadores e técnicos”, vincou o diplomata cabo-verdiano.

Eurico Monteiro acrescentou que espera que todos os Estados-membros da CPLP assinem a convenção, mas que “depois há o processo interno da ratificação”.

“Nunca poderemos garantir que todos os Estados vão ratificar e, sobretudo, não vão ratificar ao mesmo tempo. Alguns Estados poderão ponderar (…) e isso não significa que vai entrar em vigor abrangendo logo automaticamente todos os Estados”, disse.

Questionado sobre o caso da Guiné Equatorial, um dos países de maior dificuldade de acesso em África, o embaixador referiu que o Estado-membro, que integra a CPLP desde 2014, “tomou parte tanto na Conferência de Chefes de Estado [cimeira de Santa Maria, em 2018], como também no Conselho de Ministros de São Vicente [julho de 2019]”, numa referência a reuniões da organização que aprovaram documentos sobre a mobilidade.

Além disso, sublinhou, nesta reunião de três dias, a Guiné Equatorial fez-se representar por uma “uma delegação muito significativa”.

“Tem colaborado com propostas, com sugestões várias e, portanto, o mínimo que nós podemos dizer é que a Guiné Equatorial dá sinais de estar perfeitamente engajada neste processo”, referiu o embaixador, mas que sublinhou que, “até à ratificação, ainda há um caminho a percorrer”.

A proposta deverá agora ser apresentada numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Cabo Verde, que o embaixador disse haver uma data sugerida pelo país, em “17 e 18 de abril”, que não é ainda definitiva.

Consoante a aprovação desta proposta no Conselho de Ministros extraordinário, esta deverá ser apreciada na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, marcada para setembro, em Luanda.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Fonte: Mundo Lusíada em 01.02.20