Quem vai dar a palavra final sobre a Inteligência Artificial? Por Josbertini Clementino
Passamos anos fascinados e assustados com a mesma pergunta: até onde a Inteligência Artificial poderá chegar?
Imagem gerada por IA
Nas últimas semanas, tenho notado um volume crescente de reflexões alertando que a IA está se tornando cada vez mais difícil de controlar, inclusive com questionamentos inevitáveis de até quando os humanos se manterão no comando.
Contudo, quanto mais a tecnologia avança, a meu ver, fica mais evidente que estivemos formulando a questão a partir de um prisma inadequado.
A questão crucial não é de engenharia de software nem de capacidade computacional. É uma questão puramente política e institucional: quem terá o poder real para dizer até onde a IA pode ir?
Serão os Governos e Parlamentos? As Bigh Techs e os laboratórios de pesquisa que desenvolvem os modelos? Os organismos multilaterais? A academia? Ou a sociedade civil organizada? O setor produtivo?
E existe uma indagação ainda mais incômoda: quando finalmente terminarmos de desenhar as instituições, leis e agências capazes de estabelecer esses limites, a tecnologia já não terá avançado vários passos à frente?
Essa é, sem dúvida, uma das discussões mais urgentes e complexas para as Relações Institucionais e Governamentais (RIG) nesta década.
O choque entre dois tempos: a velocidade do código X a velocidade da lei
A inovação tecnológica sempre tensionou a capacidade regulatória do Estado. A história nos mostra esse cabo de guerra desde a Revolução Industrial. No entanto, a Inteligência Artificial adicionou à equação uma variável qualitativamente diferente: a velocidade exponencial.
Enquanto o ciclo de elaboração de uma política pública, que envolve diagnóstico, consulta pública, formulação, articulação parlamentar, tramitação e regulamentação, leva meses ou frequentemente anos, estamos observando que um modelo de IA pode sofrer transformações estruturais em questão de semanas.
Dessa disparidade nascem duas assimetrias profundas que ameaçam a governança pública:
Assimetria temporal: Instituições desenhadas para decidir no tempo da deliberação política tentando governar ferramentas que evoluem no tempo da capacidade processual dos chips.
Assimetria de informação e capacidade: Como o Estado pode regular eficientemente uma tecnologia quando os próprios entes regulados detêm monopolizados o conhecimento técnico, os dados, os talentos e a infraestrutura necessária para compreendê-la?
A arena dos interesses e o papel de RIG
Nesse cenário de incertezas, a governança da Inteligência Artificial se converte na maior arena global de disputa de interesses do nosso tempo. Os atores já estão posicionados nos tabuleiros:
Empresas de tecnologia argumentam legítima e intensamente que regras rígidas ou prematuras sufocam a inovação, barram a produtividade e minam a competitividade econômica.
Governos e Estados buscam proteger a soberania nacional, a segurança cibernética e a integridade das democracias.
Setores produtivos tradicionais disputam condições isonômicas de acesso, eficiência operadora e mitigação de riscos concorrenciais.
Academia e sociedade civil pressionam por ética, transparência algorítmica, proteção de direitos fundamentais e auditabilidade.
É exatamente no coração dessa disputa que a atividade de Relações Institucionais e Governamentais ganha um nível inédito de relevância e, acima de tudo, de responsabilidade ética.
Existe uma fronteira sutil, porém vital, entre exercer o direito legítimo de representação de interesses e promover a captura regulatória.
O profissional de RIG não será apenas um interlocutor entre o setor privado e o setor público. Ele será testado em sua capacidade de traduzir a complexidade tecnológica para os tomadores de decisão, mapear impactos sociais e econômicos e apoiar a construção de consensos sustentáveis, sem permitir que a assimetria de informação se converta em uma assimetria desleal de poder.
Uma resposta que precisa continuar sendo humana e institucional
Por tudo isso, a discussão mais importante sobre a Inteligência Artificial não é sobre algoritmos, mas sobre governança e arquitetura institucional.
O desafio do nosso tempo é construir marcos regulatórios dinâmicos, ágeis e adaptativos. Mecanismos capazes de superar a mera reação defensiva ao que a tecnologia fez ontem, preparando o terreno para orientar com segurança o que ela poderá fazer amanhã.
Afinal, há uma pergunta fundamental que nenhuma Inteligência Artificial, por mais avançada que seja, deveria responder por nós:
Quem terá a autoridade legítima para estabelecer os seus limites?
Essa resposta não pode ser delegada ao código, nem concentrada exclusivamente na mão de poucas corporações. Ela precisa continuar pertencendo à sociedade e às instituições democráticas incumbidas de representá-la.
Caso contrário, poderemos descobrir, tarde demais, que o maior risco nunca foi a Inteligência Artificial tomar o poder, mas sim a nossa própria demora em decidir quem deveria governá-la.
Por Josbertini Clementino
Sócio CBPCE l Consultor Sênior em Relações Institucionais e Governamentais l Políticas Públicas l Gestão de Projetos e Stakeholders l Conselheiro de Administração IBGC l Regulatório l Advocacy l RIG l RelGov