Portugal 2020 atinge 71% de execução e 114% de compromisso até dezembro

Portugal 2020 atinge 71% de execução e 114% de compromisso até dezembro

Lisboa, 01 fev 2022 (Lusa) – O Portugal 2020 (PT 2020) atingiu 71% de execução até dezembro de 2021, com todos os programas operacionais acima dos 50%, e uma taxa de compromisso de 114%, revelou o último boletim dos fundos.

“A despesa executada do Portugal 2020 no final de dezembro de 2021 registou um acréscimo de 1.628 milhões de euros, em relação a setembro, colocando a taxa de execução em 71%”, lê-se no documento.

Todos os 15 programas operacionais considerados apresentam agora uma execução superior a 50%.

Destacam-se os programas operacionais Capital Humano (83% de execução), Competitividade e Internacionalização (80%), Inclusão Social e Emprego (75%), Madeira 14-20 (74%) e Açores 2020 (74%).

Seguem-se os programas de desenvolvimento rural (PDR) 2020 do Continente (72%) e dos Açores (68%), Lisboa 2020 (64%), Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (62%), Norte 2020 (62%), Centro 2020 (61%), Mar 2020 (61%) e Alentejo 2020 (60%).

No final da tabela figuram os programas Algarve 2020 (57%) e Madeira 2020 (57%).

Por sua vez, a taxa de compromisso situou-se em 114%, com um acréscimo de fundos aprovados de 676.000 milhões de euros no quarto trimestre do ano passado, em relação a setembro.

A Comissão Europeia já transferiu 18.523 milhões de euros para Portugal, no âmbito do Portugal 2020, mais de dois terços do valor total programado.

No total, Bruxelas já transferiu mais de dois terços do valor total programado no Portugal 2020 (PT 2020), o equivalente a 68,4%.

Em dezembro, Portugal registou a maior taxa de pagamentos intermédios entre os países com maiores envelopes financeiros (acima de 7.000 milhões de euros), com sete pontos percentuais acima da média da União Europeia (UE).

O valor transferido para Portugal é o quinto maior entre os Estados-membros, abaixo da Polónia, Itália, Espanha e França.

A CE transferiu 296.386 milhões de euros para os 28 Estados-membros, 6,2% desse montante foi atribuído a Portugal.

Com uma dotação global de cerca de 26.000 milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

PE // JNM

Lusa/Fim

Fonte: Lusa.pt

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Manual: os seus próximos passos na União Europeia, Por Martins Castro Advogados

Manual: os seus próximos passos na União Europeia, Por Martins Castro Advogados

Agora que a sua cidadania portuguesa já é uma realidade e que seu assento de nascimento foi emitido ou está em vias de ser emitido, é hora de pensar nos próximos passos que deixarão não só Portugal, mas toda a União Europeia ainda mais perto de você.

Neste manual apresentamos as possibilidades nas quais podemos ajudar para que você e sua família possam aproveitar as oportunidades que Portugal e a União Europeia têm a oferecer.

1. Passaporte e cartão de cidadão
Para pessoas que já concluíram o processo de nacionalidade, ter o passaporte e o cartão de cidadão português permitirá viajar sem precisar passar por longas filas de imigração e entrar em qualquer país da União Europeia sem a necessidade de um visto ou autorização de residência.

O Cartão de Cidadão é ainda necessário para as burocracias do dia a dia, como alugar um imóvel, adquirir um veículo, abrir conta em banco, matrícula em instituição de ensino etc.

Os documentos podem ser solicitados no consulado português no país de residência do novo cidadão ou ainda nas Lojas do Cidadão em Portugal. Nestas, o processo de emissão do documento tende a ser mais rápido e é possível pedir urgência. Com este pedido o documento fica pronto em 24 horas.

2. Fast tracking do processo e do assento de nascimento
Quando iniciados os processos de nacionalidade portuguesa, é comum o processo ser iniciado na Conservatória do Registo Central em Lisboa ou ainda no Arquivo Central do Porto. Após o início da instrução, os processos podem ser encaminhados a outras Conservatórias em Portugal para a conclusão do processo e emissão do assento de nascimento, onde há diferença de tempo na tramitação do processo, sendo umas mais rápidas e outras em um ritmo um pouco mais lento.

Mas há algumas formas de acelerar o deferimento e conclusão do processo e a emissão do assento de nascimento, como por exemplo, através dos pedidos de urgência. Há várias hipóteses que o candidato a nacionalidade portuguesa pode se apegar para justificar uma tramitação prioritária do processo e acelerar a sua conclusão, como é o caso de pessoas que vivem em Portugal ou algum outro país da União Europeia; questões de saúde e humanitárias; e ainda quando há interesse em estudos ou investimento nesses países.

3. Nacionalidade para filhos menores
Os filhos menores de pais que conseguiram a nacionalidade portuguesa podem também aplicar para a nacionalidade e se beneficiar dos direitos de um cidadão europeu. Para os filhos, entretanto, faz-se necessário preencher alguns requisitos, a exemplo da comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa.

Como comprovativo do vínculo à comunidade portuguesa pode-se apresentar a certificação emitida por uma comunidade sefardita, viagens frequentes para Portugal, propriedade em nome dos pais, conhecimento da língua portuguesa ou ainda a participação na vida cultural portuguesa no país de residência do requerente. Este último caso pode ser atestado através da ligação com associações culturais, esportivas ou recreativas portuguesas.

Essa comprovação pode ser feita pelos pais, uma vez que o menor, em regra, não possui autonomia para agir em nome próprio.

4. Nacionalidade para cônjuges
O cônjuge do nacional português também pode adquirir a nacionalidade por meio do casamento ou da assinatura da união estável.

O principal requisito para esses casos é a comprovação de que a celebração do casamento ou da união entre o requerente e o nacional português se deu há pelo menos 3 anos.

Nos casos de nacionalidade para cônjuge, é importante ainda demonstrar vínculo com a comunidade portuguesa, como por exemplo, ter o NIF, estar inscrito no sistema de saúde, ter conta em banco, entre outros.

5. Vistos e autorização de residência: tipos
Para os casos em que a família pretende migrar em breve para Portugal e não quer esperar pela finalização de outros processos, há vários tipos de vistos disponíveis para assegurar a permanência de toda a família em território português. Caso a ideia seja migrar para outro país da União Europeia, também há possibilidades para toda a família.

A principal autorização de residência para o familiar do nacional português é o reagrupamento familiar. Neste caso, será preciso comprovar que a família possui vencimentos próprios para custear a vida de todos em Portugal.

Se o processo de nacionalidade ainda não foi finalizado e o requerente pretende já vir viver em Portugal, há a possibilidade de aplicar para os seguintes vistos:

– Empreendedor e Startup Visa, mediante a constituição de uma empresa;
– Estudante;
– Trabalho subordinado ou independente;
– Tech Visa;
– De rendimentos próprios;
– Golden Visa.

6. NIF
O Número de Identificação Fiscal (NIF) é o primeiro documento que o candidato a nacionalidade portuguesa ou o novo nacional deve obter.

O NIF abre portas e torna a vida mais fácil em Portugal. Ele é um documento obrigatório e pode ser obtido a qualquer momento, não sendo necessário esperar pelo fim do processo de nacionalidade.

7. Conta bancária
Ter uma conta bancária em Portugal também pode auxiliar em diversos fatores, especialmente quando há intenção de viver ou investir em Portugal. De forma geral o processo é rápido e a Martins Castro conta com bancos parceiros para deixar o processo mais simples.

8. Residente Não Habitual
O regime do Residente não habitual permite ao cidadão se beneficiar de algumas vantagens fiscais muito atrativas no período de 10 anos. Para se beneficiar desse regime, é necessário não ter sido residente fiscal em Portuga nos últimos 5 anos, ter o NIF ativo, e não ter dívidas junto às Finanças, o órgão tributário português.

9. Carta de Condução
Ter uma carta de condução válida em Portugal é indispensável para poder transitar sem qualquer problema pelo país e pela União Europeia. Em Portugal, as cartas de condução emitidas no exterior podem ser usadas para conduzir nos primeiros 180 dias de permanência no país. Após esse período é necessário ter uma carta de condução portuguesa ou de outro país da união europeia.

Alguns países possuem acordos que permite apenas transferir a carta para Portugal, em outros casos, será necessário fazer o processo de habilitação.

10. Reconhecimento de habilitações acadêmicas estrangeiras
O reconhecimento de habilitações acadêmicas é o primeiro caminho para quem pretende exercer sua profissão de formação em Portugal. O processo é feito pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e há alguns tipos de reconhecimento, como o automático, de nível e o específico.

Para a realização do pedido de reconhecimento de habilitações é necessário saber qual a formação do candidato para o enquadramento do processo.

11. Investimento em imóveis: Real Estate
Portugal possui um mercado imobiliário forte e investir nesse setor de compra e venda de imóveis pode ser um bom caminho para quem pretende ter rendimentos no país. Neste caso, é importante contar com uma assessoria experiente apta a garantir um universo de serviços para que o processo corra de forma simples e com segurança.

12. Constituição de empresa
Hoje Portugal é considerado um dos principais hubs tecnológicos na Europa. Para quem tem atua ou investe em áreas ligadas à tecnologia e pretende abrir uma empresa, Portugal oferece vários benefícios para que startups se instalarem no país.

Se esse não for o seu caso, não há problema. O processo de constituição de uma empresa em modelo tradicional também é feito de forma simples e rápida, estando a empresa apta a operar em um curto espaço de tempo.

Sobre a Martins Castro
A Martins Castro é um escritório de advogados e conta com os serviços de consultores especializados. Com sede em Lisboa, Portugal, a empresa atua na área da mobilidade internacional e presta serviços jurídicos para pessoas e empresas que queiram se instalar na Europa.

A empresa concentra suas atividades na oferta de soluções legais especialmente relacionadas a processos de nacionalidade portuguesa pela via sefardita, nacionalidade para filhos e netos de nacional português, vistos e autorizações de residência, abertura de negócios, assessoria empresarial e consultoria de investimentos, além dos trâmites de habilitação profissional.

Consolidada a partir de sua rede de conexões internacionais, a Martins Castro tem colaboradores no Brasil, México, Argentina, Costa Rica, Venezuela, Colômbia, Portugal, Turquia e Israel.

Fonte: Martins Castro Advogados

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Portugal dará “imediatamente sequência” a proposta da Comissão sobre UE-Mercosul

Portugal dará “imediatamente sequência” a proposta da Comissão sobre UE-Mercosul

Portugal dará “imediatamente sequência” à proposta de clarificação adicional ao acordo UE-Mercosul que a Comissão Europeia apresentar, assegurou nesta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, reiterando esperar “vivamente” avanços nesta matéria durante o semestre português.

Augusto Santos Silva, que falava à Lusa a propósito da reunião informal de terça-feira do Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), na dimensão Comércio, na qual os 27 vão “proceder a um primeiro debate sobre a revisão da política comercial”, explicou que o atual impasse na conclusão do acordo político com o Mercosul está dependente de uma “clarificação política”.

“Está em curso um diálogo sobre o reforço da cooperação quanto à dimensão do acordo relativa ao desenvolvimento sustentável, considerando a implementação do acordo de Paris e a questão da desflorestação”, afirmou o ministro, citando a comunicação da Comissão Europeia e frisando que “Portugal se revê [nela], palavra por palavra”, dado tratar-se de “questões legítimas” que” podem ser ultrapassadas”.

Avanços no processo estão “dependentes de um primeiro passo da Comissão Europeia, porque é à Comissão Europeia que compete propor esta clarificação”, explicou.

“O que posso dizer como presidência do Conselho é que daremos imediatamente sequência a essa proposta de clarificação e esperamos vivamente que haja avanços durante a presidência portuguesa”, afirmou Augusto Santos Silva.

O ministro apontou que “avançar na presidência portuguesa é justamente clarificar” a questão de que “o acordo comercial com o Mercosul é um acordo entre partes comprometidas ambas no acordo de Paris e na preservação da biodiversidade, o que passa necessariamente pelo combate à desflorestação”.

O acordo comercial alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.

No entanto, vários Estados-membros, eurodeputados e organizações da sociedade civil têm manifestado fortes reservas relativamente à ratificação do acordo, por preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global, apontando, entre vários problemas, a desflorestação da Amazônia.

França, por exemplo, recusou em fevereiro assinar o acordo tal como está, afirmando “esperar garantias” dos países sul-americanos em matéria de ambiente e normas sanitárias, sob a forma de uma declaração política, mas rejeitando ao mesmo tempo uma reabertura das negociações.

Uma tal declaração política, que Santos Silva prefere designar “clarificação adicional”, compete à Comissão Europeia, que até agora não apresentou qualquer proposta.

Em entrevista à Lusa em janeiro, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, admitiu que a UE olhará para Portugal “por exemplo, no acordo com o Mercosul, referindo a necessidade de ”um apoio e um ’empurrão’ da presidência portuguesa para avançar com o acordo”.

Há uma semana, durante a apresentação da proposta de revisão da política comercial da UE, Dombrovskis afirmou também que a Comissão trabalha “em estreita cooperação com a atual presidência portuguesa da UE, que está a ser bastante ativa em apoiar e avançar com este acordo”.

“Estamos já a cooperar com as autoridades do Mercosul, nomeadamente do Brasil, para discutir que compromissos adicionais estes países podem adotar relativamente ao combate às alterações climáticas e à desflorestação da Amazônia para que possa haver uma implementação bem-sucedida do acordo”, disse o vice-presidente da Comissão.

Questionado sobre se espera que o acordo seja referido no Conselho de terça-feira, Augusto Santos Silva frisou que a reunião tem um “foco mais genérico”, a revisão da política comercial, mas admitiu como provável que alguns Estados-membros o façam.

“Até porque é um caso particular de aplicação de uma regra geral – o reforço do nosso empenhamento na implementação dos acordos que nós próprios concluímos”, disse.

Fonte: Mundo Lusíada

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Instalação do primeiro cabo de fibra óptica entre Brasil e Europa começa na Praia do Futuro

Instalação do primeiro cabo de fibra óptica entre Brasil e Europa começa na Praia do Futuro

Cabo da empresa EllaLink chegou ao Ceará na manhã desta segunda (14) e deve ligar os dois continentes em 6 mil quilômetros de extensão

A instalação do cabo submarino de fibra óptica ligando Fortaleza e a cidade de Sines, em Portugal, teve o processo iniciado pela empresa EllaLink na manhã desta segunda-feira (14), na Praia do Futuro.

Com cerca de seis mil quilômetros, o cabo será o primeiro a conectar o Brasil à Europa e chega com a promessa de alta velocidade contínua de conectividade entre os dois continentes.

De acordo com o Diretor de Operações da companhia, o espanhol Diego Matas, a ligação será capaz de fornecer uma passagem de dados mais rápida e eficiente. Além disso, ele aponta, a passagem do cabo é apenas uma das partes de uma infraestrutura bastante complexa.

Como funciona
“Esse sistema implementado pela EllaLink é composto por esse cabo submarino, que é a principal, mas também possui cabos de fibra óptica terrestres para levar essa conectividade até os Data Centers aqui no Brasil e na Europa. Essa parte submarina tem esses 6 mil quilômetros de extensão, o que significa o caminho mais curto entre a Europa e a América do Sul. Hoje em dia, por exemplo, o tráfego de dados é levado da América do Sul até os Estados Unidos, em uma caminho que é o dobro com 12 mil quilômetros, e só após ele segue até o continente europeu, o que muda após essa instalação”, pontua ao citar o processo de instalação em conjunto com as mudanças.

Na prática, ele reitera, a passagem mais curta entre os dois continentes, mais precisamente entre Brasil e Portugal, pode ser crucial para a maior rapidez de dados entre negócios digitais, mídias de entretenimento, jogos, transações bancárias internacionais, etc.

“O atraso na passagem de informações é muito mais baixo entre essa distância. Com a grande capacidade desse sistema, estamos basicamente criando um corredor completamente novo de dados”, explica.

Além disso, os planos são de expandir os parceiros pelo país. “Chegamos aqui a Fortaleza com o cabo, onde já possuímos diversos parceiros para aproveitar essa nova conectividade, mas já temos planos em conjunto com locais como São Paulo e Argentina. Na Europa, mesmo com a conexão em Sines, já expandimos a operação até Lisboa, Madri e Marselha”, afirma.

Passagem do cabo
Na manhã desta segunda, mergulhadores e barcos estiveram a postos para a chegada do cabo até as areias da Praia do Futuro. Em solo, escavadeiras fizeram o processo de ancoragem do cabo, responsável por oferecer, inicialmente, 72Tbps de capacidade em quatro pares de fibras entre Europa e Brasil.

A expectativa, até o momento, é de que o processo de instalação do cabo esteja completa ao fim do primeiro semestre de 2021.

Fonte: Diário do Nordeste em 14.12.2020

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Ministros europeus fazem carta de apoio ao acordo com Mercosul

Ministros europeus fazem carta de apoio ao acordo com Mercosul

Nove ministros europeus enviaram uma carta para o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, para manifestar apoio à assinatura e à ratificação do acordo da União Europeia com o Mercosul.

“Esperamos que em breve possamos concluir, de maneira bem-sucedida, um processo que começou há mais de 20 anos”, afirmam em um trecho da carta que foi assinada pelo chefe da diplomacia portuguesa e pelos ministros da área de Comércio e Negócios Estrangeiros da República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Espanha, Finlândia, Itália, Letônia e Suécia.

“Não assinar ou não ratificar o acordo com o Mercosul vai não só afetar a credibilidade da UE enquanto parceira geopolítica e de negociação, mas também fortalecer a posição de outros concorrentes na região”, diz outro trecho do texto, datado de 11 de novembro.

Portugal vai assumir a presidência rotativa do bloco no próximo semestre, função hoje desempenhada pela Alemanha. No mês passado, a ministra do Brasil Tereza Cristina (Agricultura) foi ao país em um gesto de aproximação em favor do acordo.

O governo português manifestou na ocasião apoio ao tratado. Em comunicado, a ministra da Agricultura portuguesa, com quem Tereza Cristina se reuniu, afirmou que “Portugal apoia desde o primeiro momento o acordo União Europeia-Mercosul e aguarda que este seja concluído em breve”.

A carta contrasta com o posicionamento de outros países membros da União, com destaque para Áustria, França e Holanda, que têm afirmado que o acordo não pode ser assinado “como está”.

Problemas em questões ambientais estão entre os principais entraves apontados por esses países para o avanço do acordo. Segundo eles, são necessárias regras mais rígidas para garantir que todas as partes cumpram compromissos ambientais.

“O tratado de livre-comércio traz ganhos, mas esses ganhos não podem ser obtidos a qualquer preço, e certamente não ao preço do desmatamento”, disse o ministro do Comércio da França, Jean-Baptiste Lemoyne, durante audiência no Parlamento Europeu.

Em face desses entraves, foi apresentada no final de outubro uma possível solução: a assinatura de um compromisso formal em questões ambientais.

Segund Dombrovskis, que encampou a ideia, temas como o desmatamento da Amazônia e a adesão dos países do Mercosul ao Acordo de Paris estão entre os que podem ser abordados nesse texto.

“Então, atualmente estamos nos envolvendo com as autoridades do Mercosul, eu diria, especialmente com o Brasil. Bem, informalmente, atualmente, para ver que tipo de compromissos significativos os países do Mercosul podem assumir para garantir uma ratificação bem-sucedida desse acordo”, afirmou Dombrovskis em entrevista ao site jornalístico Politico.

Em outubro, eurodeputados propuseram uma emenda em que diziam que o Parlamento Europeu estava “extremamente preocupado com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai contra os compromissos do Acordo de Paris, em particular no combate ao aquecimento global e à proteção à biodiversidade”.

“Nessas circunstâncias, o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado como está”, dizia o trecho final da alteração proposta, que acabou aprovado pela maioria dos parlamentares (a citação inicial ao presidente brasileiro foi rejeitada).

O texto do acordo ainda está sob revisão legal na Comissão Europeia. Encerrada essa fase, ele deverá ser traduzido nas 23 línguas oficiais dos dois blocos e só então seguir para a aprovação dos governos e parlamentos locais.

São 27 países envolvidos e, caso um deles rejeite o acordo, o tratado é derrubado.

Relatório final de impacto feito pela LSE (London School of Economics) mostra que a UE teria ganhos significativos com o acordo. Trabalhando com dois cenários (um conservador e um otimista), os pesquisadores projetam um ganho no PIB (Produto Interno Bruto) de 10,9 bilhões de euros (R$ 68,4 bi) para a UE em 2032 no primeiro caso e de 15 bilhões (R$ 94 bi) no segundo, o que equivale a 0,1% do PIB do bloco.

Já o Mercosul teria um incremento de 7,4 bilhões de euros (R$ 46,4 bi) no cenário conservador e 11,5 bilhões de euros (R$ 72 bi) no otimista.

ENTENDA O CASO
O que é o acordo UE-Mercosul?

Um documento que tem um capítulo de livre-comércio entre os blocos e um capítulo político, que inclui áreas como direitos humanos, colaboração científica e imigração

Em que pé está?

As negociações começaram em 1999 e foram concluídas em 2019. No momento, o texto está sob revisão jurídica, na qual se acertam trechos pontuais que possam estar em contradição

O que falta fazer?

Após a revisão jurídica, o texto tem que ser traduzido nas 23 línguas oficiais dos dois blocos, e então segue para ratificação

Quem ratifica?

No Mercosul, o acordo tem que ser aprovado pelos Parlamentos dos quatro membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Na União Europeia, precisa ser aprovado no mínimo pelo Conselho e pelo Parlamento europeus, mas a tramitação final depende de ele ser ou não fatiado em um acordo comercial e um político

Quando o acordo deve ser votado?

Não há prazo, mas negociadores dos dois lados dizem ser mais provável que fique para o segundo semestre de 2021 ou para 2022

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Em decisão inédita, UE aprova pacote trilionário para reconstrução pós-coronavírus

Em decisão inédita, UE aprova pacote trilionário para reconstrução pós-coronavírus

Após quatro dias e quatro noites de negociações, líderes dos 27 países da União Europeia chegaram na madrugada desta terça (21) a um consenso sobre o orçamento comum dos próximos sete anos (MFF) e o programa de reconstrução da economia pós-coronavírus.

Ao aprovar o pacote de mais de 1,8 trilhão de euros (R$ 11 trilhões, mais que o PIB anual do Brasil), o Conselho Europeu mobilizou recursos inéditos para um projeto geopolítico e econômico de transformar o bloco em liderança na economia verde e em digitalização.

Os países também fortaleceram o papel da Comissão Europeia (Poder Executivo da UE), ao autorizar pela primeira vez na história que ela faça um empréstimo em nome de seus membros para os investimentos na retomada, no valor de 750 bilhões de euros (R$ 4,6 trilhões, valor maior que o PIB anual da Suíça ou da Argentina).

Como tudo o que envolve muito dinheiro, interesses diversos (ou até contraditórios) e a oportunidade política de ocupar o palco da mídia, foi uma negociação cheia de declarações acaloradas e farpas explícitas.

O principal foco de discórdia era como distribuir esse dinheiro, que será levantado no mercado financeiro internacional com a garantia de todos e terá que ser devolvido também pela contribuição comum, em 30 anos a partir de 2028.

A divisão inicial, que destinava 500 bilhões de euros (dois terços do total) para programas a fundo perdido, era inadmissível pelos chamados Frugais (Holanda, Dinamarca, Suécia e Áustria, com algum apoio da Finlândia). Sob liderança do premiê holandês, Mark Rutte, eles veem as doações como “prêmios” a países que, segundo eles, controlam mal seus cofres públicos.

No novo compromisso, essa parcela caiu para 52% do total, ou 390 bilhões de euros, uma vitória para o “grupo dos países mais mesquinhos e egoístas”, nas palavras do premiê polonês, Mateusz Morawiecki.

Os 360 bilhões de euros restantes ficarão disponíveis para empréstimos a países que não conseguirem juros menores no mercado internacional (11 dos 27 membros, segundo cálculos da Comissão).

No jantar de domingo, quando as negociações pareciam não avançar após três dias, o premiê italiano, Giuseppe Conte, também se voltou contra Mark Rutte: “Você pode ser herói na sua casa por mais alguns dias, mas corre o risco de ser responsabilizado por decepcionar a Europa”.

A Itália ocupava posição central nas preocupações políticas da Comissão Europeia, que considerava fundamental um pacote de reconstrução que não dificultasse a vida dos países do sul.

Abalada já antes da pandemia, a economia italiana foi uma das mais debilitadas pelo coronavírus, que matou mais de 35 mil pessoas no país (1 em cada 1.724 habitantes).

O PIB do país deve encolher 11% neste ano (acima da média do bloco, de 8%), e a recuperação prevista para 2021 é de pouco mais da metade disso (6%), segundo estimativas da UE divulgadas há duas semanas.

Num cenário visto como caldo de cultura ideal para populistas que defendem um “italexit” (a saída do país do bloco, a exemplo do que ocorreu com o Reino Unido no brexit), um fracasso da União Europeia em socorrer seus membros nesta crise seria pólvora no discurso já explosivo.

O pacote final trará alívio significativo para o governo italiano: mais de 82 bilhões de euros em doações e a possibilidade de emprestar quase 130 bilhões de euros. “Este acordo foi uma prova da capacidade da UE de agir”, disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, na madrugada de terça;

Outra discussão política que atrasou o desfecho foi sobre como usar os recursos comuns para pressionar países que têm adotado ações consideradas antidemocráticas e em desacordo com as regras da UE em áreas como liberdade de imprensa e do judiciário e políticas de imigração. É o caso da Hungria e da Polônia, por exemplo.

A Holanda queria incluir um mecanismo para barrar repasses se houvesse dúvidas sobre sua governança, o que o premiê húngaro, Viktor Orbán, chamou de “táticas comunistas”.

“Quando o regime comunista decidiu nos atacar [a Hungria foi satélite da União Soviética até 1991], usaram termos jurídicos vagos como os da proposta do holandês”, afirmou Orbán, referindo-se a Rutte.

Como a decisão do Conselho Europeu tinha que ser por unanimidade, o húngaro ameaçava barrar todo o pacote se o texto permitisse “intervenção em seus assuntos internos”. No final, sobraram referências vagas à importância do Estado de Direito.

Além de reduzirem a fatia das doações no pacote de socorro, os países mais ricos também conquistaram uma redução no valor de suas contribuições ao orçamento comum (que será de 1,074 trilhão de euros para o período de 2021 a 2027). Na prática, a concessão aos mais ricos implica cortes nos benefícios aos mais pobres.

Nesse tema, quem virou alvo de irritação francesa foi o premiê austríaco, Sebastian Kurz, que deixou o plenário para um telefonema.

Segundo relatos, o presidente Emmanuel Macron chegou a bater na mesa em sinal de contrariedade: “Está vendo? Ele não se importa, não ouve os outros. Sua atitude é ruim, só se importa com a imprensa”.

“É compreensível que algumas pessoas, quando não dormem muito, tenham os nervos à flor da pele. Mas tudo fica bem quando acaba bem”, disse o austríaco ao comentar o episódio.

Depois de tanto azedume, o acordo poderia ter sido selado durante o jantar de segunda, que começou às 21h20 e tinha por sobremesa um bolo de limão.

Mas o desfecho só foi anunciado às 5h31 (horário local, 0h31 no Brasil), 89 horas e 31 minutos depois de iniciada, na manhã de sexta (17). Por ironia, um dos debates na madrugada final foi a troca da palavra “decisivamente” por “exaustivamente”.

Foi “uma das negociações mais difíceis” em que já esteve envolvido o premiê da Letônia, Krišjānis Kariņš, segundo post em sua rede social, e Xavier Bettel, de Luxemburgo, disse nunca ter visto “posições tão diametralmente opostas” em sete anos de Conselho Europeu.

Não foi, porém, a batalha mais longa. Uma cúpula realizada em Nice (França) no ano 2000, durou 90 horas.

Fonte: Folha em 21/07/20

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Instituições de investigação e ensino superior recebem 34 milhões de programa europeu

A maioria dos projetos aprovados em Portugal são das áreas da saúde e engenharia. Os centros de investigação viram aprovados 12 projetos e as entidades de ensino superior dez, obtendo um total de financiamento de 18,7 milhões de euros e de 15,3 milhões, respetivamente.

Os centros de investigação e instituições de ensino superior garantiram 34 milhões de euros de financiamento, através de 22 projetos aprovados nos últimos concursos do programa Widening do Horizonte 2020 – valor que reprsenta 29% do total do financiamento disponível. Este apoio comunitário servirá para integrar as entidades nacionais em redes de colaboração internacionais de referência, com vista a desenvolver campos de investigação específicos, e para atrair e reter recursos humanos altamente qualificados.

Uma parte significativa dos projetos aprovados é da área da saúde, com foco na investigação em novas terapias antivíricas e imunologia, doenças do cérebro e neurológicas, e na saúde do envelhecimento. Os projetos na área da engenharia abordam temas como a segurança alimentar, biotecnologia alimentar, sistemas sustentáveis de energia, materiais sustentáveis e digital. Existem ainda projetos financiados nas áreas da biotecnologia marinha, ambiente e inovação social.

As entidades portuguesas registaram um desempenho acima da média das dos restantes Estados-membros, apresentando uma taxa de sucesso de 32% face à média dos 27 países da União Europeia (fixada em 18% de aprovações). Os centros de investigação viram aprovados 12 projetos e as entidades de ensino superior dez, obtendo um total de financiamento de 18,7 milhões de euros e de 15,3 milhões, respetivamente.

Fonte: Jornal Sapo em 31.03.2020

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