Um Panorama das Relações Internacionais do Estado Brasileiro do Ceará

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Até o final da década de 1980, o Ceará, um estado da federação brasileira, era considerado uma das áreas mais atrasadas e isoladas do país, sujeito a um sistema político clientelista e incapaz de impulsionar o desenvolvimento local. No entanto, após um virtuoso processo de ajuste fiscal e reforma do estado passou a assumir um papel de vanguarda no contexto nacional em termos de modernização da gestão administrativa, inovação nas políticas públicas e na busca pela internacionalização econômica.

Porém, a história da inserção internacional do Ceará é oscilante. Ondas ascenderam e baixaram em conjunturas diferentes. Estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI) desvendou parte dessa lógica do ir e vir das relações internacionais do Ceará. Ora é um caso de internacionalização exemplar de paradiplomacia no Brasil, ora impera um olhar sonolento e equidistante das possibilidades externas. O momento atual, porém, é de expansão das relações internacionais do Ceará nos campos do comércio, investimento e captação de recursos externos.

No campo do comércio exterior, as exportações cearenses somaram o valor de US$ 2,3 mil milhões em 2022 e tiveram como principais destinos os blocos da América do Norte (com 53,7%), a União Europeia (com 23%); o Mercosul (com 5,1%) e Ásia exclusive Oriente Médio, com 3,8%. Por seu turno, as importações atingiram US$ 4,9 mil milhões no mesmo ano. Os principais fornecedores foram o bloco da Ásia, exclusive Oriente Médio, com 34,6%; a América do Norte, com 27,6%; a União Europeia, com 10,3%; e o Mercosul, com 7,5%. Infelizmente, apesar das conexões aéreas diretas via TAP e da forte presença de turistas e investidores portugueses, o comércio do Ceará com Portugal é pouco expressivo e oscilante, tendo atingido a marca de apenas US$ 17,3 milhões de exportação e US$ 7,9 milhões de importações em 2022.

No tocante ao ingresso de investimentos estrangeiro (IED), os dados disponíveis apontam um crescimento exponencial do seu estoque no Ceará entre 1995 e 2015, de US$ 142,2 milhões para US$ 2,08 mil milhões. Segundo a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Portugal-Ceará, até dezembro de 2016, os aportes de capital estrangeiro em empresas cearenses teriam chegado a US$ 2,8 mil milhões, uma cifra expressiva para uma economia com PIB de US$ 40 mil milhões estimados para aquele ano. O ponto alto do ingresso de IED no Ceará no período mais recente foi a instalação da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), um mega- -investimento de capitais mistos coreanos e brasileiros, com fortes impactos sobre a economia local. Das 7.572 empresas de propriedade estrangeira de variados portes (desde grandes, médias e pequenas) existentes no estado do Ceará no final de 2021, 3.057 delas (40,4%) pertenciam a cidadãos portugueses.

No que diz respeito à captação de recursos externos, o estado do Ceará tem continuado a ser um dos maiores captadores de recursos de fontes multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial e o BID, dentre os estados brasileiros, com uma carteira de empréstimos expressiva e diversificada, tanto em termos de fontes como em setores de aplicação e modalidades, acessando uma base de recursos imprescindível para financiar o investimento público nas infraestruturas físicas e em programas sociais. Na carteira de operações de crédito externo do Ceará há atualmente 18 empréstimos totalizando US$ 1,87 mil milhão e contrapartida estadual de US$ 717,6 milhões, o que equivale a investimentos públicos de US$ 2,6 mil milhões. Desses, 11 operações de crédito externo estão em plena execução com recursos de empréstimo de US$ 922,7 milhões e US$ 300,8 milhões de contrapartida estadual. Em fases variadas de negociação ou em preparação há mais sete operações de crédito no valor de US$ 964,5 milhões e US$ 115,9 milhões de contrapartida, equivalendo a investimentos públicos da ordem de US$ 1,08 mil milhão.

Apesar dos bons resultados e do sucesso continuado do modelo de gestão pública do Ceará nos últimos 36 anos, após décadas da reforma no estado, o Ceará não pode ser complacente. Precisa dar um novo salto rumo ao desenvolvimento. Precisa de uma estratégia inovadora para a reestruturação de sua base econômica capaz de alavancar exportações (hoje só não estagnadas devido à Companhia Siderúrgica do Pecém); reativar sua outrora pujante agroindústria e as indústrias tradicionais, como têxtil, de confecções e calçados, e o agronegócio de frutas e flores. Tudo isso além de buscar desenvolver vantagens comparativas dinâmicas e variadas em segmentos novos ligados a energias renováveis (como eólica, solar, biomassa e hidrogênio verde), a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a serviços de cuidados com a saúde. O Ceará precisa também explorar mais intensamente as vantagens de sua privilegiada localização geográfica mediante uma política agressiva e bem calibrada de promoção de negócios para converter o complexo industrial e portuário do Pecém e sua Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em plataformas estratégicas de comércio exterior do Brasil para a África e a Europa e de atração de investimentos da Ásia, em especial da China, e América do Norte. Enfim, o Ceará necessita de uma segunda rodada de reformas e uma liderança pública e privada que mobilize suas forças e recursos para inovar e avançar na busca de seu desenvolvimento sustentável e eliminação da pobreza.

Por fim, mas não menos importante, o Ceará precisa voltar a virar os olhos para Portugal e intensificar os laços bilaterais de comércio e investimento. A ênfase nos grandes mercados como os EUA e China e nos maiores países da Europa não pode ser feita em detrimento de relações de tanto potencial e sinergia com o outro lado do Atlântico, como aquela que o Ceará tão bem desenvolveu com Portugal de 1995 a 2010. Cabe ao Governo do estado do Ceará e sua classe empresarial buscarem uma nova aproximação com os parceiros portugueses e explorar os nichos que existem em áreas de interesse mútuo e identificar novas oportunidades de investimento e comércio.

Por: JOSÉ NELSON BESSA MAIA
(*) Economista brasileiro, mestre em Economia e doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), ex-secretário de assuntos internacionais do governo do estado do Ceará e consultor independente das relações China-Brasil, China-Países Lusófonos e China-América Latina.